Na data de hoje, 15.09,
aconteceu a 2ª Reunião Ordinária DA
CÂMARA TEMÁTICA TEMPORÁRIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CTTMC) DO CONSELHO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (COMPAM), por via remota.
A CT busca de subsídios
para elaboração de uma proposta de politica municipal para as mudanças
climáticas (PMMC), o qual constará de um relatório dos trabalhos através de
análise de dados, documentos, falas de especialistas, de interessados, entre
outras formas possíveis a ser dada publicidade e enviado ao Plenário desse
colegiado ambiental.
Na RO de hoje foi tratado
sobre o marco legal relativo às mudanças climáticas visando a elaboração de
regramento municipal especifico, hoje inexistente, assim como o governo
municipal de Pelotas não adotou nenhuma politica ambiental especifica, em que
pese a obrigação de faze-lo.
A CTTMC também avaliou a eventual
contribuição do PL de diminuição das áreas protegidas (Áreas Especiais de Interesse
do Ambiente Natural - AEIANS) para as Mudanças Climáticas em Pelotas e deliberou por unanimidade
reforçar a decisão do plenário do COMPAM em encaminhar manifestação junto ao
Parlamento e ao Executivo para não homologação e/ou sanção do mesmo, tendo em
vista que seu tramite de seu de forma ilegal e inconstitucional. A Coordenação
da CT oficiara ao a Coordenação do COMPAM nesse sentido.
A CTTMC tem previsão de
reunião mensal, na ultima quinta do mês, As 18h ou de forma extraordinária,
havendo necessidade, e é Coordenada pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA), tendo
como relatoria a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), ambos presentes a
reunião referida, além do Grupo de Apoio ao Esporte e Cultura (GAEC). A única
ausência registrada foi da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
(SHRF), a qual não foi justificada. A SHFR também não compareceu a primeira RO
e nem tão pouco justificou.
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