Árvore imune ao corte foi derrubada pelo governo municipal. Foto: CEA.
Sem justificativa legal, no mínimo, três arvores foram
derrubadas pelo governo municipal essa semana, na área urbana de Pelotas, justamente
numa zona deficitária de arborização.
As árvores, injustificadamente mortas, eram adultas e
estavam há décadas plantadas no Largo de Portugal, junto a antiga estação ferroviária,
tombada como patrimônio histórico municipal e faziam parte da paisagem urbana e
do ambiente histórico.
As árvores eram imunes ao corte e estavam em harmonia com o patrimônio histórico.
Em vistoria, realizada pelo CEA, na data de hoje, não foi
possível verificar nenhuma doença nos espécimes cortados, ou seja, as árvores
eram sadias (estado fitossanitário adequado).
Segundo o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município
de Pelotas 2018 (RAMB 2018), a
cada dois dias, a própria Secretaria Municipal de qualidade Ambiental (SQA)
derruba ao menos uma árvore em Pelotas. Não entram nessa conta os cortes
particulares, os em projetos urbanísticos (loteamentos/condomínios) e os
clandestinos. Dito em outras palavras, a lógica da política ambiental do
governo municipal é derrubar árvores, seja por ele mesmo, seja permitindo (através
de licenças e autorizações) a particulares ou mesmo não combatendo adequadamente
o corte ilegal (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2009/05/02/mais-cortes-de-arvores-numa-cidade-sem-arvores/).
A lei municipal estabelece
como regra o não corte das árvores integrantes da arborização urbana. A regra é
não cortar, pois as “árvores, arbustos e demais formas de vegetação de domínio
público, situadas no território do município, são imunes ao corte, não podendo
ser derrubadas, podadas, removidas ou danificadas, salvo nos casos expressos em
lei.”
E as restritas exceções legais
para o corte são:
I - quando seu estado fitossanitário justificar;
II - nos casos em que determinada árvore constitua, em
especial na via pública, obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de
veículos e não seja possível tecnicamente outra alternativa;
III - quando causar danos irreparáveis ao patrimônio
público ou privado e não seja possível tecnicamente outra alternativa;
Nenhuma das situações acima é aplicável ao corte das três
arvores citada.
Em nome de "revitalização" o espaço urbano perde arvores. Foto:CEA.
Lembramos que o corte de árvores ou mesmo “somente” o
dano, a lesão ou maltrato, por qualquer modo ou meio, de plantas de ornamentação
de logradouros públicos, podem configurar crime ambiental, com pena detenção de
três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, além da
obrigatoriedade de reparar o dano.
O planeta vive a mais grave climática pós-revolução industrial
(capitalismo), onde o mundo civilizado clama por mais arvores e florestas, mas
em Pelotas, no governo Paula Mascarenhas (PSDB), uma continuidade do governo
Bernardo que iniciou em 2005 e dos que os sucederam, a regra é podar, cortar,
derrubar (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/05/09/cortes-de-arvores-hoje-na-pauta-do-compam/), contrariando
não só a lei, mas também as medidas necessárias de combate a crise ecológica,
entre as quais se incluem manter as arvores em pé e plantar mais (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/06/13/guarda-municipal-para-cortar-arvores/).
Trata-se de constatação cientifica, conforme pesquisa publicada pela revista
Science, a qual defende que plantio de novas árvores poderia diminuir as
mudanças climáticas (https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/07/04/mundo-precisa-de-12-trilhao-de-novas-arvores-para-conter-o-aquecimento-global-diz-estudo.ghtml)
Segundo o RAMB, Pelotas é deficitária em área verde por
habitante, com áreas verdes precárias e inexistência de um Parque municipal (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/11/01/autor-do-projeto-da-praca-jardim-de-suzu-morre-antes-da-implantacao-da-area-verde/), além
de que o governo municipal, desde 2005, não só desmanchou o que vinha se construindo
nesse sentido, como não construí o obrigatório Plano Municipal de Arborização
Urbana e, sobretudo, deixou de implementar uma politica de arborização urbana
que busque minimizar esse descaso ambiental.
E alem do corte de arvores, ainda ha a substituição constante de meio fio de granito por outro de material menos nobre e resistente, como já tratamos em outras oportunidades que informamos sobres obras de "revitalização" do governo municipal. Foto: CEA.
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