O governo municipal e seus aliados, nesse exato momento, estão
tentando ZERAR o que sobrou dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e
Recuperação Ambiental (FMAM), no valor de R$779.788,06 (setecentos e setenta e
nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos), alegando a #pandemia
do #COVID-19.
Num primeiro momento, para quem lê tal informação, diante da
combinação da ansiedade que toma contra do planeta com as medidas desumanas e não
solidarias do governo federal (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/23/mp-de-bolsonaro-revolta-a-web-ou-morremos-de-coronavirus-ou-de-fome.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral&fbclid=IwAR1iiPPFz5RGTDurSf9bo7mqFS53q34rmIYUWlFoSxY4PRO_qjT1zdTzAbA),
especialmente para quem não acompanha ou desconhece a destruição da politica ambiental
há anos e de perto, pode parecer ser uma medida solidária e necessária, em prol
de toda a sociedade, ainda mais nesse momento de ameaça epidêmica e, portanto, merecedora
de apoio e, até, aplausos. Mas, analisando tal saque com mais profundidade, podemos
(e devemos) questionar se, na verdade, não é uma ação precipitada, beirando o
oportunismo, inobstante o fato inquestionável de ser um procedimento antirregimental/ilegal,
visto que além do mérito em si, tal encaminhamento esta se dando por procedimentos
remotos (via internet).
Sim, precisamos estar solidários ao combate da pandemia e o
Estado deve ser o articulador dessas ações, além de garantir sua execução, mas
se valendo de recursos de quem pode fornecê-los. Cada um deve dar o que pode
dar. Não mais e não menos. Assim entendemos e agimos em tempo de vírus e também
em tempos de não epidemias/pandemias, justamente visando colaborar para evitá-las.
A solidariedade deve ser um valor a se espalhar pela
sociedade... sempre. Bem diferente do que os neoliberais (como esse governo) pregam
diariamente e que agora, de forma claramente oportunista, estão por todos os
meios, evocando tal valor, sem, no entanto, o praticarem. Ao contrario, dia após
dia, se esforçaram destruir a solidariedade e exaltar a competição e o individualismo.
Contudo, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), o
governo municipal do PSDB e seus aliados, não apresentaram nenhum estudo
técnico sobre as contas municipais que justificasse tal necessidade de zerar o
FMAM. Nem se comprometeram a retirar recurso de outros gastos não necessários,
como de publicidade e que não combatem o corona vírus diretamente. A própria prefeita,
em vídeo recente, afirmou não haver NENHUMA confirmação de infecção pelo vírus
em Pelotas/RS e que não há necessidade de precipitações. Esse saque, feito de
forma não prevista em lei, não é uma precipitação, já que existem outros
recursos orçamentários possíveis de serem direcionados ao combate dessa
pandemia, antes de acabar de vez com o dinheiro da política ambiental? Não sabemos,
pois a SQA não forneceu os meios para tal esclarecimento. Lembrando que a vulnerabilidade
ambiental é a vulnerabilidade social. O próprio corona vírus é decorrente de
ação humana no ambiente. E retirar TODO O RECURSO DO FMAM é ampliar a vulnerabilidade
ambiental e, consequentemente, da sociedade.
Lembrando que o CEA, EMBRAPA e CRBio não fazem parte do Conselho
Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) porque se valeram, em parte,
exatamente desses meios digitais para pleitearem legal e legitimamente uma vaga
e a própria SQA alegou que não havia previsão legal para tal.
Para tal saque, o governo municipal se compromete com algo
que já é legal e obrigatório: prestar contas ao COMPAM. Mas essa já é sua obrigação.
Deveria sim, para não destruir de vez a politica ambiental local, se comprometer
com a restituição integral dos valores, em parcelas iguais, a contar da data do
fim da necessidade de enfrentar as "demandas provenientes da pandemia do
COVID-19", a quais não demonstrou.
O Governo deveria apresentar um projeto/plano de ação com um
mínimo de indicação de aplicação dos recursos e que justificasse esse saque, feito
de uma forma não prevista na lei, caso contrário, a dúvida pelo uso adequado
dos recursos públicos permanecerá, sem descartar possível desvio de finalidade,
proibido por lei.
Lembrando que o nosso sistema jurídico ambiental não esta
suspenso e TODAS as regras ambientais devem ser obedecidas, sendo que tal
procedimento não lhe é abarcado, portanto não sendo legalmente viável sua aplicação
por parte da Administração Pública.
Assim, há mesmo necessidade do uso do FMAM? Não é possível buscar
junto ao governo do Estado (já que o pagamento da divida esta suspenso) ou
mesmo federal? Ou ainda cortar de outros lugares? Diárias, por exemplo, já que
os deslocamentos estão restritos e até proibidos. Onde estão os dados técnicos
das contas municipais que fundamentam tal medida inédita?
A suspeição desse saque recai, não só sobre o acima exposto,
mas também pelo histórico de uso (e a pratica é o critério de verdade) do
governo municipal dos recursos do FMAM, marcado pelo desrespeito as
deliberações do COMPAM; propondo e aprovando, na véspera do Natal de 2013, uma emenda
à Lei Orgânica que impediu a entrada de novos recursos no FMAM; e sacando, em
agosto de 2019, sem nenhum debate prévio ou mesmo aviso, quase um milhão de
reais do FMAM para outros usos que não a proteção ambiental, até hoje não explicado
ou mesmo demonstrado.
Solidariedade para combater o corona vírus, sim. Destruir o
que ainda resta da coisa publica, como defendem os neoliberais, não! O Estado
deve buscar o sacrifício de quem pode suportá-lo e não de quem é vulnerável e também
depende diretamente do Pode Público, como a politica ambiental.
