O Dia da Mata Atlântica é 27 de maio,
em referência a 27 de maio de 1560, quando o Padre Anchieta escreveu a Carta de
São Vicente, pela primeira vez descrevendo a biodiversidade das florestas
tropicais nas, ainda preservadas, Américas.
Antes da exploração predatória colonialista
iniciada pelos europeus, o bioma da Mata Atlântica ocupava mais de 1 milhão e
trezentos mil quilômetros quadrados (cerca
de 15% do atual território brasileiro), uma das florestas mais pujantes em
biodiversidade do Planeta, que se estendia do sul ao nordeste do Brasil.
Estima-se a ocorrência de aproximadamente
35% das espécies da flora brasileira, grande parte ameaçada de extinção. São 20
mil espécies, metade são endêmicas, uma diversidade maior do que alguns
continentes, como a América do Norte, que conta com 17 mil espécies e Europa,
com 12,5 mil. Na Mata Atlântica encontra-se, aproximadamente, 850 espécies de
aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes (BRASIL.
MMA, 2018).
A Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica, primeira unidade da Rede Mundial de Reservas da Biosfera declarada
no Brasil, é a maior de todas as Reservas da rede mundial do Programa MAB (Man
and the Biosphere/Homem e Biosfera) da UNESCO, a qual inclui 686 Reservas em
122 países.
Contudo, após cinco séculos de
exploração predatória, marcada logo no inicio pela quase extinção do Pau-brasil,
tal bioma praticamente desapareceu, estando altamente fragmentada, restando
somente menos de 12% de sua extensão original, espalhada por 17 estados
brasileiros, onde vive cerca de 145 milhões de habitantes e se concentra mais
de 70% da economia do Brasil.
Em Pelotas a situação é ainda pior. Somente restam 6,10% (esse índice cai para 3%, conforme critérios usados por diferentes pesquisas) da sua cobertura original, o que exige políticas públicas efetivas para sua proteção, o que não é verificado.
Contudo, a mesma se
encontra ameaçada por vários riscos, como o agronegócio (uso de agrotóxicos no
entorno), a expansão urbana e a especulação imobiliária. Existem diversas
ocupações irregulares na Mata e estão aumentando dia-a-dia, ainda mais com o asfalto
chegando na estrada, em Área de Preservação Permanente (APP), que vai até a
Colônia de Pescadores Z-3. O Ecocamping foi abandonado e o governo municipal não
criou uma Unidade de Conservação, retrocesso ambiental vedado pela Constituição,
o que ameaça ainda mais a vida nesse raro remanescente local de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados como os banhados, em destaque o do Pontal da Barra.
Cabe a SQA, pois tem não só
obrigações legais e constitucionais (ou seja, não é uma escolha, é um dever),
mas também os meios para tanto, adotar ações de prevenção e controle para proteger
o que resta de Mata Atlântica em Pelotas. Contudo, são desconhecidas tais medidas.
Por isso, o CEA, tem buscado junto a SQA, através do COMPAM, que a mesma não se
omita do seu dever legal, como a prestação de informações sobre o cumprimento
da lei ambiental e os resultados de um TERMO DE COOPERAÇÃO, renovado com o
governo do estado em dezembro de 2020, o qual tem por objeto “a gestão da flora
nativa, através do licenciamento e fiscalização das atividades e
empreendimentos localizados dentro dos limites do Município, cuja vegetação
açambarca as restrições impostas pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
denominada Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto nº 6.660, de 21 de
novembro de 2008, bem como estabelecer procedimentos com vista à preservação, à
conservação, à recuperação e à melhoria do meio ambiente”. Como quase toda as iniciativa
da SQA em matéria ambiental, tal renovação não foi objeto de discussão, nem mesmo
de informe posterior e muito menos anterior a sua firmatura ao COMPAM, o que
fere frontalmente a lei ambiental, pois tal colegiado é o órgão máximo da política
ambiental, atentando contra a Constituição, pois inviabiliza a defesa do ambiente
ecologicamente equilibrado por parte da sociedade civil.
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Uma das questões urgentes
que se impõe é que, se a SQA seguir com tal política de omissão inconstitucional,
em breve a Mata Atlântica em Pelotas irá desaparecer... para sempre. Cabe a nós
seguir tentando impedir e proteger a vida sadia para todos/as/es, como assegura
a Constituição Federal de 88.
Isso passa pela Educação Ambiental, mas também pela fiscalização, pelo cumprimento da lei ambiental, por orçamento público, por recursos no FMAM, pelo respeito ao COMPAM como órgão democrático e superior da política ambiental local, o que hoje não é observado pelo governo municipal do PSDB e aliados.
O CEA é integrante da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), ex-integrante do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA) e da Comissão Brasileira para o Programa da Unesco “O Homem e a Biosfera” (COBRAMAB).
Fonte: RBMA, CEA e ICMBIO/MMA
