Movimento Rio Grande Quer Verde Recebe Apoio de Conselheiros do COMDEMA

 

Ontem a tarde (30.05.23), em Reunião Ordinária do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), instância maior da política ambiental local, integrantes do movimento Rio Grande Quer Verde (RGQV), com diversos e robustos argumentos legais, técnicos, políticos e com muito sentimento, defenderam a proposta de criação do Parque Urbano do Camping do Cassino Bosque das Caturritas, que já conta com apoio de quase duas mil pessoas e de diversas instituições da área ambiental local, estadual e nacional, como a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

Representantes do RGQV apresentaram o recente histórico do movimento e os motivos que levaram a sua constituição, entre eles a violenta e repentina devastação de um bosque urbano remanescente de 10 hectares, junto ao Camping Municipal do Cassino, para a implantação de mais um loteamento, no qual quase duas mil árvores foram derrubadas: 577 nativas e 863 exóticas (+ 264 figueiras, 40 cactos, 5 butiás e 1 corticeira do banhado).

A continuidade desse bosque de nativas e exóticas devastado se encontra ainda em pé na propriedade publica do antigo Camping, onde remanesce um bosque também centenário, formado por eucaliptos, e um sub-bosque de espécies nativas, que além do valor histórico e ambiental, guardam valor em si, proporcionam bem estar à população e constituem os últimos refúgios de fauna que sofre os efeitos da acelerada e ambientalmente impactante expansão urbana do Balneário Cassino, no Bolaxa e no Senandes.

Integrantes do RGQV chamaram a atenção para o déficit de arborização urbana e reivindicaram uma cidade com mais verde, criticando a forma como foram licenciados loteamentos e condomínios, como o caso citado.

Não é aceitável que as matas nativas, os banhados, as dunas e os bosques centenários remanescentes, que constituem o ambiente, bem de uso comum do povo (Constituição de 88), elementos singulares na paisagem da zona costeira local, tão importante para gerações presentes e futuras para desfrute do privilégio de conviver (sequestro de carbono, regulação microclimática, lazer...), com tais ambientes urbanos ou não, sejam suprimidos de forma tão rápida, sem um diálogo com a sociedade em troca de medidas questionáveis em relação à compensação do dano gerado.

Além da criação do Parque das Caturritas, o RGQV também reivindicou que o COMDEMA declare imune ao corte as figueiras e corticeiras também na zona urbana, já que o fez somente para a zona rural ,seja construída, de forma participativa, uma politica municipal para as áreas verdes, que seja aplicado o II Plano Ambiental de Rio Grande e que seja elaborado o Plano Ambiental do Cassino/Bolaxa/Senandes de forma participativa.

Após a apresentação, diversos conselheiros do COMDEMA demonstraram apoio a criação do Parque. A FURG propôs a aprovação de uma Moção do COMDEMA em apoio ao Parque das Caturritas, recebendo apoio expresso do ICMBio e da Câmara de Comércio do Rio Grande. Contudo, a SMMA argumentou que, por questões regimentais, não seria possível aprovar tal Moção na reunião em curso. O CIRG se mostrou favorável a ideia de criar o Parque, mas seguiu o argumento da SMMA. A Kaosa (ONG de origem do secretario da SMMA) e o NEMA (ONG de origem do vice-secretário da SMMA) alegaram não terem condições de aprovar uma Moção naquele momento, sendo necessário aprofundar o conhecimento. Diante de tais resistências inesperadas, o CEA, que não é mais conselheiro do COMDEMA, mas integrante do RGQV, propôs que fosse realizada uma Reunião Extraordinária do Conselho no mês de junho (mês do Dia Mundial do Meio Ambiente), para analisar uma proposta de Moção a ser apresentada em breve, o que foi acatado pela presidência do CODMEMA.

As reivindicações do RGQV estão todas dentro da lei e, sobretudo, são em defesa da vida não humana e humana. A luta é pela vida, pela via democrática, para proteger áreas verdes e qualidade de vida urbana.

Veja o video da Reuniao do COMDEMA.

Sobre o COMDEMA

O COMDEMA é um espaço privilegiado da democracia ambiental direta e da construção de uma política ambiental em consonância com o art. 225 da Constituição Federal, devendo ser fortalecido. Sua função primordial é a defesa do ambiente. Não é um órgão hierarquicamente submetido ao poder público. Ao contrário, deve fiscaliza-lo, como estabelece a lei vigente, lhe cabendo, também criar e fiscalizar, juntamente com o Executivo, Unidades de Conservação, entre outras competências.

Nota Pública das Entidades Ambientalistas no CONAMA contra o Desmonte do MMA e MPI

Atendendo aos interesses de diversos setores econômicos e políticos que estão presos a um passado associado à degradação e negação da gravidade das crises ambientais, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Artur Lira (PP-AL), toca uma pauta, de forma autoritária e abrupta, que atenta contra os direitos dos povos indígenas e aos direitos de todos/as/es ao ambiente ecologicamente equilibrado.

Diante do risco desse brutal retrocesso ambiental, as Entidades Ambientalistas do CONAMA (mandato 2023/2025) tornam pública sua reprovação com relação:

- A alteração do texto da Medida Provisória 1.154 (estrutura administrativa do governo), que pretende retirar da estrutura do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passariam, respectivamente, aos ministérios da Integração e da Gestão. A alteração também retira do MMA a gestão dos resíduos sólidos levando-a para o Ministério das Cidades, além de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, a principal razão de sua criação, devolvendo-a ao Ministério da Justiça;

- A MP 1.150, que alterou o texto aprovado pelo Senado, reintroduzindo mecanismos que abrem caminhos para devastação da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil, desprotegendo Unidades de Conservação (UCs) e fomentado a ocupação de áreas de risco, justamente às vésperas do Dia da Mata Atlântica (27.05);

- A aprovação da urgência de análise do PL 490, lastreada na defesa de uma tese, uma ficção jurídica, criada pelos agentes da degradação, oriundo e atuantes em especial nos setores do agronegócio, da mineração, da grilagem de terras públicas e da geração insustentável de energia, denominada de “marco temporal”, para legalizar a exploração predatória de recursos ambientais e ocupação ilegal de terras indígenas, abrindo caminho para passar a “boiada” e prosseguir com outras formas de apropriação privada de bens públicos da Nação.

Ainda temos esperança de que os Congressistas não se prestem ao triste papel de cúmplices do retrocesso ambiental e do desmonte do combate ao desmatamento e da demarcação dos territórios que por direito são dos Povos Indígenas. Esperamos também que o Presidente Lula use de suas competências constitucionais para evitar que prosperem as medidas antiambientais inseridas no relatório, típicas de governos atrasados e negacionistas, já derrotadas nas urnas pelos brasileiros/as.

A Boiada Não Pode Passar!

 25/05/2023

Assinam:

Associação de Defesa Etnoambiental

Associação Conservação da Vida Silvestre - WCS

Instituto Baleia Jubarte

Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do

Fundação Pró Natureza - Funatura

Associação Civil Alternativa Terrazul

Associação Catarinense de Preservação da Natureza - Acaprena;

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - Amar

Centro de Estudos Ambientais (CEA)

Movimento Verde de Paracatu;

Instituto Guaicuy;

Fundo Mundial para Natureza - WWF BRASIL;

Sociedade Civil Mamirauá;

Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - IA-RBMA;

Fundação Vitória Amazônica;

Fundação Grupo Esquel-Brasil;

Instituto Alana;

Mira Serra

CliCA - Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

O CONAMA voltou e o CEA voltou ao CONAMA

Parte da bancada das ONGs ambientalistas/ecologistas no CONAMA. Foto: Tobias Vieira/Movimento Verde de Paracatu.

Depois de muitos e estruturais retrocessos ambientais promovidos pelo governo que passou (e tentou passar a boiada), entre eles o brutal a ataque a Democracia Ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiental (CONAMA) esta voltando e, com a volta do CONAMA, também a volta do CEA para seu terceiro mandato (estivemos antes em 98/00 e 02/04), via mandato compartilhado com as demais ONGs da região sul, método adotado desde a década de 90, bem antes de tal proposta ser utilizada por diversas candidaturas à parlamentos brasileiros.

Durante o governo Bolsonaro, foi imposta uma politica anti-ambiental e o CONAMA foi atacado e profundamente abalado nas suas estruturas democráticas, notadamente pelos Decretos 9.806/2019 e 11.018/2022, contestados na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 623, no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual estabeleceu as seguintes diretrizes para o funcionamento desse colegiado ambiental, que também devem ser observadas junto aos demais (estaduais e municipais):

➢ A composição deve ser paritária. Não é constitucional o Poder Executivo concentrar assentos em numero que lhe permita, sozinho ou com relativamente poucos votos, obter maioria;

➢ É inconstitucional o sorteio como meio de escolha dos conselheiros das ONGs ambientalistas. Deve ser assegurada a sociedade civil o poder de escolher livremente seus representantes;

➢ Deve ser assegurada a representativa da sociedade civil, em número de assentos, considerando os diversos grupos sociais, como povos e comunidades indígenas e tradicionais;

➢ Os entes subnacionais (estados e municípios) devem ter sua representatividade assegurada; e

➢ O mesmo vale para as Câmaras Técnicas e demais estruturas internas;

A reunião da “ressureição” do CONAMA, a 138ªReunião Ordinária do Plenário do Conama e 200ª considerando também as Ordinárias, aconteceu ontem, 17 de maio de 2023, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília/DF, tendo a seguinte pauta:

08h30 – 09h

1. Café da Manhã – celebração da retomada dos trabalhos do Conama e da realização de sua 200ªPlenária

09h – 12h

2. Informação do quórum

3.Abertura da sessão do Plenário

4.Posse dos Conselheiros

5.Tribuna livre (15 minutos)

6.Debate: "Os desafios do Conama no contexto de retomada das políticas socioambientais brasileiras”

14h – 17h

7.Apresentação da ordem do dia

1.Composição do Comitê de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM

2.Composição das Câmaras Técnicas de (1) Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental; (2) Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial; e (3) Justiça Climática

3.Criação de Grupo Assessor para revisão do Regimento Interno

8.Discussão e deliberação da ordem do dia

9.Apresentação de informes

1.Informe sobre tramitação de matérias no Conama

2.Informe sobre relatórios apresentados ao Conama

Aperte aqui para assistir a reunião.

O CEA no CONAMA

Reunião do CNEA, Brasília, em 29.05.12. Foto:CEA.

O CEA, anteriormente, já exerceu dois mandatos, representando as ONGs da região sul do Brasil, ocupando diversas Câmaras Técnicas, como a de Assuntos Jurídicos e de Educação Ambiental, sempre objetivando construir condições para uma política especifica protetora dos banhados e zonas úmidas, o que seguiu fazendo quando ocupou por anos um assento no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) da Convenção de Ramsar, representando o Fórum Brasileiro De ONGS e Movimentos Sociais (FBOMS).

No atual mandato o CEA pretende, além de defender a pauta comum das ONGs, abordar questões locais e regionais daqui, onde o Pampa encontra a Mata Atlântica (os dois biomas mais degradados do Brasil), na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225, da Constituição Federal), colaborando para elevar o Pampa à categoria constitucional de patrimônio nacional, a exemplo de outros biomas brasileiros que já o são e, sobretudo, reconstruir o CONAMA e fortalecer a Democracia Ambiental.

Rio Grande Quer Verde Entrega PL do Parque das Caturritas à SMMA

 

SMMA e comissao do movimento Rio Grande Quer Verde (RGQV). 

Na tarde de hoje (10.05), uma comissão de integrantes do movimento Rio Grande Quer Verde (RGQV), se reuniu com a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) para entregar copia e buscar apoio ao Projeto de Lei (PL) que cria o Parque Urbano do Camping do Cassino Bosque das Caturritas, para fins de proteção, conservação, preservação, educação ambiental e lazer.

O bosque remanescente do Camping além do valor em si e dos benefícios que traz para o bem estar da população, constitui os últimos redutos de fauna que sofre os efeitos da acelerada e ambientalmente impactante expansão urbana do Balneário Cassino e imediações.

O RGQV entende que tal ambiente urbano único ganhou ainda maior importância ambiental, social, paisagística e histórica para a região, devido a drástica derrubada de em trono de quase 2 mil árvores (bosque de eucalipto e sub-bosque de nativas) que se localizavam de forma contígua ao bosque do camping, ainda conservado, o qual o movimento pretende proteger para toda a comunidade, na defesa do direito à cidade e do ambiente ecologicamente equilibrada, conforme estabelece a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município.

O bosque remanescente do Camping configuraria uma “compensação” à supressão do bosque contiguo, ainda que não suficiente. Além do que, a área urbana do Cassino carece de um parque arborizado, que harmonize o cuidado da vida humana com a vida não humana a exemplo dos que já existem no Bolaxa e no Senandes.

Ficou acordado que acontecerá uma nova reunião com a SMMA para dar continuidade ao dialogo e o tema será pautado na próxima reunião do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), órgão máximo da politica ambiental, nesse mês.

Também foi tratado sobre o Plano Ambiental (PLAM) do Cassino, dos impactos decorrentes de loteamento e condomínios na região e medidas preventivas e compensatórias.

Não precisa fazer cadastro prévio. Aqui o link para assinar

SOMENTE PARA ELEITORES DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE - RS

Eleitores/as de outros municípios podem ajudar divulgando o presente abaixo-assinado e outras postagens dessa luta, entre outras maneiras!

Aqui consulte seu Titulo de Eleitor