O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, colegiado multisetorial instituído pela Lei n° 6938/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um patrimônio da sociedade brasileira e uma instância de Estado, notadamente do Estado de Direito Democrático. Um dos primeiros Conselhos constituídos no Brasil, o Conama tem exercido importante e sistemático papel de ouvir e debater propostas de todos os segmentos da Sociedade, inclusive na época da ditadura militar. Um Conselho participativo e que respeite a representatividade e autonomia de seus integrantes é consistente com a moderna noção do engajamento de toda a sociedade na conservação e gestão ambiental, por sua importância para a economia e para a qualidade de vida das gerações atual e futuras.
Todos os governos anteriores, independentemente das cores partidárias e ideológicas, respeitaram a importância desse Conselho e estabeleceram mecanismos para assegurar a legitimidade de seus integrantes, notadamente os representantes de organizações da sociedade civil.
Todavia, a partir do início do atual governo de Jair Bolsonaro, que claramente busca desmontar direitos socioambientais, instituições e sistemas de proteção ambiental, com graves prejuízos ao país, o CONAMA vem sofrendo sucessivos ataques, assim como demais instituições e mecanismos do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de organismos governamentais de meio ambiente do Brasil, em nível federal, estaduais e municipais.
A alteração na composição do Conama, associada a esta absurda forma aleatória de indicação das vagas de entidades ambientalistas, por sorteio, constitui grave ataque à democracia e total desrespeito ao papel histórico deste colegiado.
As Alianças e Redes da sociedade civil abaixo relacionadas, entre elas o FBOMS, aliança criada em 18 de junho de 1990, e suas 280 entidades filiadas, com atuação em desafios de sustentabilidade socioambiental, direitos e justiça das políticas nacionais e acordos globais em desenvolvimento sustentável, trazem seu mais veemente protesto, reafirmando não reconhecer esse procedimento de sorteio, que viola a representatividade e legitimidade democrática de representação da sociedade nesse colegiado.
Nesse sentido, não participaremos dessa farsa e reforçamos a denúncia a mais esse ataque à democracia e ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.
03 de fevereiro de 2021
Signatários:
Alianças e redes
FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
COESUS - Coalizão Não FRACKING Brasil
FMA - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
FNPDA - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
FONASC.CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
OCM - Observatório do Carvão Mineral
OPG - Observatório do Petróleo e Gás
REAPI - Rede Ambiental do Piauí
RBMA - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
RMA - Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica
Rede de Produtores de Orgânicos do Sul
TEIA CARTA DA TERRA BRASIL
Organizações:
AIPAN - Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (RS)
AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)
AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente (MG)
ANGÁ - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (MG)
Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)
Associação Alternativa Terrazul (DF)
Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN (RN)
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (RO)
CEA - Centro de Estudos Ambientais (RS)
CEDEA - Centro de Defesa e Educação Ambiental (PR)
Coalizão Pelo Clima (RJ)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Regional Sul 2
ECOSBRASIL - Associação Ecológica de Cooperação Sócioambiental (DF)
Espaço de Formação Assessoria e Documentação - SP
FADA - Força Ação e Defesa Ambiental (PR)
Fé, Paz e Clima
Fundação Arayara (PR)
Fundação Grupo Esquel Brasil (DF)
Fundação Relictos de Apoio ao Parque Estadual Florestal do Rio Doce - MG
GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia (BA)
GEEMA - Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (RJ)
IDA - Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (DF)
Instituto Internacional Arayara (PR)
Instituto MIRA-SERRA (RS)
Instituto Teko Porã Amazônia
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
MOSAMA - Moviimento Socioambiental Méier Ambiente - Rio de Janeiro (RJ)
MOVER - Movimento Verde de Paracatu (MG)
Movimento SOS Bicho de Proteção Animal
Não FRACKING Brasil (PR)
Relictos - Associação de Defesa do Ambiente (MG)
SINDAE BA - Sindicato de Água e Esgoto do Estado da Bahia
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental (PR)
Zero Fósseis Brasil
Espeleogrupo Pains - EPA (MG)
Associação Pró Pouso Alegre - APPA - MG
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca (MG)
