Espaço pioneiro e único, exclusivamente voltado para a luta ecológica, de acesso público e mantido pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA), ONG ecológica, fundada em 1983.
Um acervo digital ambiental (notícias, documentos, fotos, vídeos...) voltado ao acesso à informação ambiental crítica e qualificada, visando fortalecer os processos de Educação Ambiental e para conhecermos e divulgarmos a Legislação Ambiental e o Direito Ambiental, para a Ecopolítica capaz de superar a crise ecológica!
O Pampa, como sabemos, é o segundo bioma mais degradado do Brasil e o menos protegido do Brasil em termos de Unidades de Conservação (UC). Também por isso, toda iniciativa de UC, a princípio, é bem-vinda. Queremos a UC do Pontal, do Totó, APA das Lagoas e tantas outras.
Temos uma oportunidade para proteger parte da região do Albardão. Contudo, a Direita, a Extrema-Direita e o Capital, agindo contra a vida humana e não humana e se valendo de mentiras e mitos ambientais está espalhando uma narrativa contra a proposta da UC.
Assim, estamos articulando apoio em favor da UC junto ao CONAMA e demais espaços institucionais e populares necessários.
Dessa forma, estamos buscando o fundamental apoio de todas as pessoas, movimentos e entidades, para combater as fake news ambientais e, sobretudo, reforçar a proposta de criação da UC do Albardão e outras possíveis no Pampa e na Mata Atlântica.
Ontem a tarde (30.05.23), em Reunião Ordinária
do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), instância maior da política
ambiental local, integrantes do movimento Rio Grande Quer Verde (RGQV),com diversos e robustos argumentos
legais, técnicos, políticos e com muito sentimento, defenderam a proposta de
criação do Parque Urbano do
Camping do Cassino Bosque das Caturritas, que já conta com apoio de quase duas
mil pessoas e de diversas instituições da área ambiental local, estadual e
nacional, como a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).
Representantes do RGQV apresentaram o recente histórico do movimento e
os motivos que levaram a sua constituição, entre eles a violenta e repentina
devastação de um bosque urbano remanescente de 10 hectares, junto
ao Camping Municipal do Cassino, para a implantação de mais um loteamento, no
qual quase duas mil árvores foram derrubadas: 577 nativas e 863 exóticas (+ 264
figueiras, 40 cactos, 5 butiás e 1 corticeira do banhado).
A continuidade desse bosque de nativas e exóticas devastado se encontra
ainda em pé na propriedade publica do antigo Camping, onde remanesce um bosque
também centenário, formado por eucaliptos, e um sub-bosque de espécies nativas,
que além do valor histórico e ambiental, guardam valor em si, proporcionam bem
estar à população e constituem os últimos refúgios de fauna que sofre os
efeitos da acelerada e ambientalmente impactante expansão urbana do Balneário Cassino,
no Bolaxa e no Senandes.
Integrantes do RGQV chamaram
a atenção para o déficit de arborização urbana e reivindicaram uma cidade com
mais verde, criticando a forma como foram licenciados loteamentos e condomínios,
como o caso citado.
Não é aceitável que as matas
nativas, os banhados, as dunas e os bosques centenários remanescentes, que
constituem o ambiente, bem de uso comum do povo (Constituição de 88), elementos
singulares na paisagem da zona costeira local, tão importante para gerações
presentes e futuras para desfrute do privilégio de conviver (sequestro de
carbono, regulação microclimática, lazer...), com tais ambientes urbanos ou
não, sejam suprimidos de forma tão rápida, sem um diálogo com a sociedade em
troca de medidas questionáveis em relação à compensação do dano gerado.
Além da criação do Parque
das Caturritas, o RGQV também reivindicou que o COMDEMA declare imune ao corte as
figueiras e corticeiras também na zona urbana, já que o fez somente para a zona
rural ,seja construída, de forma participativa, uma politica municipal para as
áreas verdes, que seja aplicado o II Plano Ambiental de Rio Grande e que seja
elaborado o Plano Ambiental do Cassino/Bolaxa/Senandes de forma participativa.
Após a apresentação,
diversos conselheiros do COMDEMA demonstraram apoio a criação do Parque. A FURG
propôs a aprovação de uma Moção do COMDEMA em apoio ao Parque das Caturritas, recebendo
apoio expresso do ICMBio e da Câmara de Comércio do Rio Grande. Contudo, a SMMA
argumentou que, por questões regimentais, não seria possível aprovar tal Moção
na reunião em curso. O CIRG se mostrou favorável a ideia de criar o Parque, mas
seguiu o argumento da SMMA. A Kaosa (ONG de origem do secretario da SMMA) e o NEMA
(ONG de origem do vice-secretário da SMMA) alegaram não terem condições de
aprovar uma Moção naquele momento, sendo necessário aprofundar o conhecimento. Diante
de tais resistências inesperadas, o CEA, que não é mais conselheiro do COMDEMA,
mas integrante do RGQV, propôs que fosse realizada uma Reunião Extraordinária
do Conselho no mês de junho (mês do Dia Mundial do Meio Ambiente), para analisar
uma proposta de Moção a ser apresentada em breve, o que foi acatado pela presidência
do CODMEMA.
As reivindicações do RGQV estão todas dentro da lei e,
sobretudo, são em defesa da vida não humana e humana. A luta é pela vida, pela
via democrática, para proteger áreas verdes e qualidade de vida urbana.
O COMDEMA é um espaço
privilegiado da democracia ambiental direta e da construção de uma política
ambiental em consonância com o art. 225 da Constituição Federal, devendo ser
fortalecido. Sua função primordial é a defesa do ambiente. Não é um órgão
hierarquicamente submetido ao poder público. Ao contrário, deve fiscaliza-lo,
como estabelece a lei vigente, lhe cabendo, também criar e fiscalizar,
juntamente com o Executivo, Unidades de Conservação, entre outras competências.
SMMA e comissao do movimento Rio Grande Quer Verde (RGQV).
Na tarde de hoje (10.05), uma comissão de integrantes do
movimento Rio Grande Quer Verde (RGQV), se reuniu com a Secretaria de Meio
Ambiente (SMMA) para entregar copia e buscar apoio ao Projeto de Lei (PL) que
cria o Parque Urbano do Camping do Cassino Bosque das Caturritas, para fins de
proteção, conservação, preservação, educação ambiental e lazer.
O bosque remanescente do Camping além do valor em si e dos
benefícios que traz para o bem estar da população, constitui os últimos redutos
de fauna que sofre os efeitos da acelerada e ambientalmente impactante expansão
urbana do Balneário Cassino e imediações.
O RGQV entende que tal ambiente urbano único ganhou ainda
maior importância ambiental, social, paisagística e histórica para a região,
devido a drástica derrubada de em trono de quase 2 mil árvores (bosque de
eucalipto e sub-bosque de nativas) que se localizavam de forma contígua ao
bosque do camping, ainda conservado, o qual o movimento pretende proteger para
toda a comunidade, na defesa do direito à cidade e do ambiente ecologicamente
equilibrada, conforme estabelece a Constituição Federal, Estadual e a Lei
Orgânica do Município.
O bosque remanescente do Camping configuraria uma
“compensação” à supressão do bosque contiguo, ainda que não suficiente. Além do
que, a área urbana do Cassino carece de um parque arborizado, que harmonize o
cuidado da vida humana com a vida não humana a exemplo dos que já existem no
Bolaxa e no Senandes.
Ficou acordado que acontecerá uma nova reunião com a SMMA
para dar continuidade ao dialogo e o tema será pautado na próxima reunião do Conselho
de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), órgão máximo da politica ambiental, nesse
mês.
Também foi tratado sobre o Plano Ambiental (PLAM) do Cassino,
dos impactos decorrentes de loteamento e condomínios na região e medidas
preventivas e compensatórias.
A comunidade rio-grandina manifesta seu descontentamento e perplexidade ao desmatamento que vem ocorrendo de forma célere no Balneário Cassino e Bolaxa, cujo processo de expansão urbana está se dando sem transparência e democracia devidas, e vem igualmente manifestar sua posição, exigindo participação na análise/debate de obras e atividades, públicas ou privadas, que afetam a sua qualidade de vida e o ambiente do qual fazem parte.
Não é aceitável que as matas nativas, os banhados, as dunas e os bosques centenários remanescentes, que constituem o ambiente, bem de uso comum do povo (Constituição de 88), elementos singulares na paisagem da zona costeira local, tão importante para gerações presentes e futuras para desfrute do privilégio de conviver (sequestro de carbono, regulação microclimática, lazer...), com tais ambientes urbanos ou não, sejam suprimidos de forma tão rápida, sem um diálogo com a sociedade em troca de medidas questionáveis em relação à compensação do dano gerado.
No caso do bosque remanescente junto ao Camping Municipal e seu sub-bosque de árvores nativas, além de seu valor histórico e ambiental e da existência em si e dos benefícios que trazem para o bem-estar da população, constituem os últimos redutos de fauna que sofre os efeitos da acelerada expansão urbana do Balneário, restando agora seu extermínio.
De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 225, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é Direito Fundamental de todos/as/es e essencial à sadia qualidade de vida, e impedir sua degradação é dever do coletivo e do Poder Público, conjuntamente.
Assim, nós, abaixo assinados/as/es, exigimos:
- A interrupção imediata do desmatamento até que ocorram debates públicos devidos, como a audiência pública.
- Uma ampla discussão sobre as medidas a serem adotadas para “compensar” a perda dos serviços ambientais em jogo (sequestro de carbono, refúgio de fauna, regulação microclimática, enriquecimento espiritual e lazer para a comunidade, etc).
- A criação de um Parque Urbano no antigo Camping Municipal, para fins de proteger a fauna local e proporcionar lazer, de forma a proteger as árvores remanescentes e como possível local para receber as espécies florestais de eventuais medidas compensatórias, conforme Projeto de Lei de Iniciativa Popular em anexo.
- A implementação imediata do Plano Ambiental do Cassino, tal como previsto no Plano Ambiental Municipal, bem como dos demais Planos Ambientais Distritais e do II Plano Ambiental de Rio Grande.
- Maior transparência do COMDEMA e aprofundamento da Democracia Ambiental.
ANEXO: PL INICIATIVA POPULAR (MINUTA)
Lei ____________________ de 05 de Junho de 2023.
CRIA O PARQUE URBANO DO CAMPING DO CASSINO BOSQUE DAS CATURRITAS NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, III, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Parque Urbano do Camping do Cassino Bosque das Caturritas, para fins de proteção, conservação, preservação, educação ambiental e lazer, compreendendo uma área de terras, inscrita no Registro de Imóveis, sob a matrícula n° 44.740, com 92.621,50 m² (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) de forma retangular, partindo de um ponto localizado ao oeste do quarteirão 21, no encontro do meio fio da rua São Borja com a Av. Rio Grande, seguindo, daí, em direção noroeste 719,40 m (setecentos e dezenove metros e quarenta centímetros), determinando um dos vértices do polígono desapropriado; daí na direção nordeste 444,10 m (quatrocentos e quarenta e quatro metros e dez centímetros), daí na direção sudoeste 445,20 m (quatrocentos e quarenta e cinco metros e vinte centímetros), daí na direção sudoeste 208,35 m (duzentos e oito metros e trinta e cinco centímetros), até encontrar o ponto que fecha o polígono.
Art. 2º - O Parque Urbano do Camping do Cassino Bosque das Caturritas, bem de uso comum do povo, tem as seguintes finalidades:
I – Proteção, defesa e conservação do bosque remanescente de eucaliptos, pinheiros e acácias e seu sub-bosque de espécies nativas e fauna associada, admitindo o manejo da vegetação com o objetivo de assegurar a manutenção dos processos ecológicos;
II - Realização de atividades de educação ambiental visando difundir conceitos e estimular a adoção de práticas para a defesa do constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado;
III - Uso público para atividades de educação ambiental, recreação, lazer, piqueniques e passeios, condicionado à observância do inciso I deste artigo;
IV - Proteção das paisagens e belezas cênicas;
V - Preservação da vegetação nativa associada e a manutenção da diversidade da paisagem;
VI - Controle da ocupação humana nas áreas adjacentes;
VII – Redução do estresse, do sedentarismo e de doenças cardiovasculares;
VIII – Utilização por escolas para atividades educacionais e de pesquisa;
IX – Acolhimento de medidas compensatórias com mudas nativas.
Art. 3º - A implantação de infraestrutura e edificações na área deverá limitar-se às intervenções necessárias ao desenvolvimento das atividades relacionadas nesta lei, mediante licença/autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), após parecer do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) é responsável pela administração da área, com vistas à implantação e gestão do Parque Urbano do Camping do Cassino Bosque das Caturritas, nos termos dessa lei.
Artigo 5º - Cabe ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), através de resolução aprovada pela maioria de seus membros, regulamentar a presente Lei, dentro de sua atribuição.
Artigo 6º - Aquele que degradar ou causar danos ao Parque, independente da obrigação de recuperação, sem prejuízo de outras penalidades legais, fica sujeito a:
I - multa simples ou diária de 0,5 a 100 UFIR;
II - embargo e/ou demolição;
§ 1°- Tratando-se de pessoa jurídica, quer seja de direito público ou privado, serão multiplicados por 10 (dez) os valores das multas previstas neste artigo.
§ 2°- Os valores arrecadados nos termos do "caput" deste artigo serão depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.
Artigo 7º - Fica proibida a supressão total ou parcial da área do Parque, nos termos da Lei.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente a Lei Municipal 6502, de 28 de dezembro de 2007, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
No ultimo domingo, 23.04.23, foi oficializado o
coletivo/movimento Rio Grande Quero Verde, o qual já vinha se reunindo e
promovendo ações em razão de impactos em ambientes frágeis como banhados, matas
nativas e dunas, no Balneário do Cassino e no Bolaxa, onde o Pampa encontra a
Mata Atlântica, na zona costeira do município de Rio Grande, no sul do RS.
Onde antes tinha bosque urbano, agora tem desmatamento. Onde
tinha banhado, agora tem aterramento, mesmo que esses ecossistemas estejam protegidos
por lei, por serem considerado Áreas de Preservação Permanente (APPs), assim
como os marismas (banhados sob a influencia de agua salgada).
Decorrentes de obras publicas (pavimentação, p. ex.) e
privadas (condomínios, loteamentos, edifícios...) em andamento, tais impactos
vem transformando drasticamente a paisagem urbana e natural, colocando em risco
a vida humana e não humana, e o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado.
Diante de tais ameaças ambientais, as quais, em ultima
analise, são ameaças à vida o movimento Rio Grande Quero Verde, resiste a tal
degradação e busca que os ambientes degradados sejam recuperados, como exige a
lei.
Outra pauta central do coletivo é a criação do Parque Urbano
no bosque remanescente no Camping Municipal, garantindo a qualidade de vida das
pessoas (moradores e/ou turistas) e não mais seja objeto de violação por parte
de obras e atividades públicas e/ou privadas.
Para tanto esta requerendo juntos ao Poder Publico reunião
com o órgão licenciador, assim como uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores
para tratar da arborização urbana, hoje deficitária, das áreas verdes e parques
municipais.
O coletivo Rio Grande Quero Verde, que esta buscando mais
apoios, agrega moradores do Cassino e do Bolaxa, professores universitários e
da rede publica, profissionais autônomos, pequenos comerciantes e pela ONG Centro
de Estudos Ambientais (CEA), que esse ano completa 40 anos de atuação.
Árvore cortada em área reservada para área verde do loteamento em execução onde havia um bosque remanescente de exoticas, com sub-bosque de nativas. Foto: CEA
Ato do Rio Grande Quero Verde, em 18.04.23. Foto:CEA
O questionamento posto pelo CEA foi o seguinte: “Esse
grupo politico que esta no poder municipal há mais 15 anos promoveu o maior
retrocesso ambiental local, agravando a crise climática. P. ex., acabou com
diversos programas ambientais, como a Agenda 21; atacou a arborização urbana;
desprotegeu áreas ambientais, como a Mata do Totó e os banhados; não criou
unidades de conservação e nem um Parque urbano; cerceou a democracia no COMPAM;
zerou o fundo de meio ambiente. Como pretende refazer a politica ambiental
local, caso seja eleita?"
A prefeita, que é vinculada a tal grupo que esta no poder
local há mais de 15 anos, disse que “pecaram” em “termos de projetos”. Pecar
significa, na religião, ferir alguma regra religiosa e, no jargão comum, agir
de forma contraria a uma determinada norma. Ao usar uma terminologia não técnica,
mas sim religiosa (já que pecar não é um instituto jurídico no âmbito da
Administração Publica, até mesmo porque o estado é laico), foi aberto espaço para
interpretações a tal resposta da prefeita candidata, as quais, algumas,
faremos, não com base na fé, mas em fatos e na politica ambiental proposta e praticada
por esse grupo politico neoliberal.
Mas antes é importante dizer que concordamos com a candidata
nesse aspecto. O governo atual e os governos construídos e apoiados por esse
grupo político que esta no poder desde 2005, cometeram muitos “pecados”, que de
fato, traduzindo para termos técnicos jurídicos, são atos que atentam contra o
principio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, alguns se
tratando de claro descumprimento da lei ambiental, configurando desvio da obrigação
de proteção ambiental inerente ao poder público em geral, e não somente ao órgão
ambiental municipal.
A lista de desvio do fim proteção ambiental é extensa.
Para ilustrar, citamos: a tentativa, a revogação e a flexibilização das leis
ambientais sem debate com a sociedade, sem base técnica e cientifica, além da
falta de transparência dos processos de licenciamento ambiental, das definições
e aplicações das compensações ambientais, bem como a sonegação de informações
ambientais, materializada no boicote ao relatório ambiental (RAMB), dos quais, dos
16 que deveriam ser realizados, já que são anuais, somente foram produzidos 3
e, mesmo assim, 2 após a uma representação nossa ao Ministério Público. Dos RAMBs
devidos se encontra o atual, que deveria ser divulgado em junho de 2020, em
relação ao ano de 2019.
A prefeita também disse que tal “pecado” seria compensado
por dois aspectos.
Um é uma ideia de criar unidades de conservação (UCs), reinvindicação
antiga do movimento ecológico, mas que não foram implementadas, em que pese existirem
as principais condições para tal durante o seu governo, como:
1)estudos
de décadas atrás de ONGs e universidades, reforçados por uma coletânea publicada
pela UFPel em 2018, notadamente sobre o banhado do Pontal da Barra;
2)a
propriedade do poder público municipal de áreas potenciais (como o entrono da Barragem
Santa Barbara, o Ecocamping e o Parque Farroupilha);
3)2 milhões
de reais disponíveis no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM).
Sendo que o COMPAM já havia liberado recursos do FMAM para o governo municipal
dar inicio a implantação do Parque da Barragem Santa Barbara, cuja criação foi prometido
pela candidata em 2016, conforme consta no seu Programa de Governo, abaixo.
Para
nós, a candidata deve explicar ao COMPAM e a sociedade porque nenhuma UC foi
criada se haviam todas as condições matérias básicas para tal. Essa omissão,
traduzida num descumprimento da promessa de campanha, é também, não um “pecado”
(e por isso, não cabe perdão), incompetência e, pode ser ainda, fruto do desprezo
desse governo pela politica ambiental.
A segunda “compensação”, conforme a candidata, é a que “se
avançou muito na agilização dos processos”, sem apresentar nenhum número, estudo
e nem dados sobre tal suposto avanço. Foi só uma opinião. Ficam as perguntas:
- Quem avançou? E porque
destacar um ponto que não estava no seu programa de governo?
- Tal suposto avanço, foi benéfico
para a proteção ambiental? Ou para quem?
- Será que tal agilização
referida pela candidata se refere a processos de loteamentos que estão destruindo
a Mata Atlântica e o Pampa, licenciados pela Secretaria de Qualidade Ambiental
(SQA), como alguns no Laranjal?
- Degradação é sinônimo de
agilidade para esse governo?
Ao “responder” como refazer a politica ambiental local, a
candidata se restringiu a somente dois aspectos: a) evocando a UFPel, disse que
vai implementar as UCs. Aquelas que não criou quando tinha estudos, áreas próprias
e 2 milhões (que ja não mais existem, porque a própria prefeita zerou o fundo
ambiental) e; b) plantar árvores.
Quais UCs vai implementar? Quando? E com quais recursos,
se ela mesmo zerou o FMAM? Ainda mais agora que o governador do estado, da qual
ele foi vice-prefeita em Pelotas, enviou a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 258/20, que prevê a privatização das UCs estaduais? Como acreditar que a prefeita,
sendo de um partido assumidamente neoliberal, vai usar recursos públicos que já
não tem mais (teria que buscar em outra parte do orçamento. Esta previsto?)
para criar UCs publicas, enquanto sua referencia política e partidária quer fazer
justamente ao contrario: privatizar?
- Plantar árvores? Quais? Onde? Quantas?
Esse é o dito projeto político ambiental da prefeita? Implantar
UCs (sem recursos e para depois privatizar?) e plantar árvores. Só??? Ainda que
sejam medidas fundamentais, a politica ambiental é muito mais que criar UCs e plantar
árvores!!! E a democracia ambiental? E o acesso a informação ambiental? E os
banhados? E a Educação Ambiental? E os Parques? E as ciclovias? E o combate as
mudanças climáticas?
As funções da SQA são bem mais amplas e, na prática, o
projeto de política ambiental desse governo neoliberal é bem diferente do que
esta dito nas entrevistas e escritos no Programa de Governo. Para nos, compreende
continuar a promoção do retrocesso ambiental revogando e flexibilizando leis
ambientais que diminuem a proteção ambiental e a participação no COMPAM e retiram
sua autonomia, atacando assim a democracia ambiental. Sua prática mostra isso
de forma inequívoca.
Por isso é quase impossível acreditar nessas promessas, sobretudo
porque elas já foram feitas há 4 anos, quando a prefeita se candidatou e foi
eleita. Sim, exatamente. No Programa de Governo da prefeita, em 2016, para a área
ambiental constavam 13 pontos, entre eles: a) Ampliar o plantio de árvores na
cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo (que não foi realizado); b) Realocar
e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço
em um Parque Municipal (que não foi realizado);c) Qualificar o espaço do
Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo (que também não foi
realizado).
Parte da área da Barragem Santa Barbara, onde seria um Parque Municipal, reivindicado pelo movimento ecológico e prometido pela candidata Paula Mascarenhas nas eleições de 2016 e não cumprido. Foto: CEA
Assim o grupo politico que esta no poder há mais de 15
anos é um verdadeiro “pecador” ambiental ou, usando os termos jurídicos técnicos
adequados, um descumpridor da lei ambiental. O que a prefeita chama de pecado
na política ambiental, chamamos de retrocesso ambiental.
Tabela a seguir trata do Programa de Governo da Paula em
2016, com o título “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, com 13 pontos,
confrontando com realizado ou não realizado.
13
Pontos
Realizado/Não
realizado
Realização
de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia,
emprego e renda;
Não
Identificado
Estimular
um Programa Municipal de Bioenergia
Não
Identificado
Aderir
a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade
ambiental;
Não
Identificado
Elaborar
o Guia de Sustentabilidade Ambiental;
Não
realizado
Elaborar,
em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental
Municipal”;
Não
realizado
Delimitar
as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;
Não
realizado
Realocar
e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do
espaço em um Parque Municipal;
Não realizado
Ampliar
o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;
Não
realizado
Estabelecer
um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;
Não
realizado
Criar
a Política Municipal de Educação Ambiental;
Não
realizado
Realizar
a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;
Não
realizado
Qualificar
o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.
Não
realizado
Qualificar
praças e áreas verdes.
Foram
realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e
Saldanha Marinho
Ou seja, nada, exatamente nada do que constou no seu Programa
de Governo anterior foi executado. Por essa e outras que O CEA tem dito que o
grupo politico que esta no poder há 16 anos promoveu o maior retrocesso
ambiental e reafirma.
