FDAM Divulga a CARTA DE PELOTAS PELO BIOMA PAMPA E PELA DEMOCRACIA

Antonio Soler (CEA), Marisa Potter, Marcus Cunha (Comissão de Meio Ambiente), Allthen Teixeira Filho e Daniela Rass. Foto: Volmer Perez/Câmara de Vereadores de Pelotas.

Em Audiência Pública, realizada no dia 17.12, Dia do Bioma Pampa, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pelotas, recebeu o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

No debate democrático para tratar de temas ambientais, momento raro atualmente na gestão ambiental local, foram tratados de questões e iniciativas, notadamente ligadas ao capital, que ameaçam o Pampa e sua população tradicional, no campo e na cidade e o papel da Poder Publico diante da crise ecológica.

Os membros e apoiadores do FDAM abordaram a conjuntura do Pampa de forma técnica e politica, apontado caminhos para frear e reverter sua degradação, como a criação de Unidades de Conservação Municipal (prometidas pelo grupo politico que governa pelotas, mas há anos sem medidas concretas de implantação) e o respeito ao COMPAM como instancia democrática e superior do sistema municipal de politica ambiental, conforme consta na Carta!

Foram registradas ausências e omissões previsíveis, mas nem por isso adequadas, como a dos/as parlamentares da base do governo e outras inaceitáveis, como a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e do Conselho Municipal, de Proteção Ambiental (COMPAM), que é coordenado pela SQA. Num evento ambiental, realizado pelo Poder Legislativo são MUITO GRAVES tais ausências, pois negam o diálogo, desprezam o parlamento e a sociedade organizada, elementos essenciais em qualquer democracia, ao mesmo tempo que não ajudam a construir uma politica ambiental democrática!!!

Cabe registrar que a SQA não realizou nenhuma atividade em razão do Dia do Bioma Pampa.

A seguir, a Carta na íntegra!

CARTA DE PELOTAS PELO BIOMA PAMPA E PELA DEMOCRACIA

Dia 17.12, Dia do Bioma Pampa, Quatro países, Numa Só Natureza, Um só coração!!!

Considerando que o Pampa é um bioma encontrado, em solos brasileiros, exclusivamente na metade sul do Rio Grande do Sul, ocupando uma área de 178.243 km2, o que equivale a 2,07% do território nacional e a 63% do território gaúcho. A outra parte é ocupada pela Mata Atlântica;

Considerando que apenas 41,32% da sua área, no Brasil, ainda tem cobertura vegetal nativa. Os restantes, 58,68%, já não se encontram em estado natural, pois foram impactados e alterados pelo uso humano, notadamente para a pecuária e agricultura, com sobrepastejo animal, monocultura de arroz, trigo, eucalipto e, ultimamente, soja (transgênicos e agrotóxicos) e introdução de espécies exóticas;

Considerando que é o bioma brasileiro com menos áreas protegidas formalmente. Somente 0,36% do espaço pampiano tem algum tipo de proteção legal, contra os 17% das metas de Metas de Aichi, com as quais o Brasil se comprometeu;

Considerando que, apesar de ausências de politicas públicas efetivas para sua proteção e uso adequado, o Pampa apresenta uma elevada biodiversidade campestre (gramíneas e leguminosas), fundamentais não só para a manutenção dos metabolismos naturais, mas também e, por isso mesmo, para a economia que se aplica;

Considerando que, em 2007, foi decretado como Dia do Bioma Pampa como sendo 17 de dezembro de cada ano;

Considerando a PEC pelo reconhecimento do Bioma Pampa como Patrimônio Nacional, que tramita no Congresso Nacional para tal fim;

Considerando que os membros do FDAM e seus apoiadores, entendem importante conhecer o Bioma Pampa e suas relações com a cultura que ali se manifesta:

Propomos:

- que seja garantido o direito e se aprofunde o acesso a informação ambiental;

- que seja aprofundada a democracia no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), respeitado como instancia superior do politica ambiental municipal;

- que os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) sejam aplicados em projetos ambientais, respeitadas as deliberações do COMPAM;

- que as matérias ambientais, a serem deliberadas pelo parlamento municipal, sejam acompanhadas e, sobretudo, precedidas de amplos debates publico e no COMPAM;

- que sejam implantadas Unidades de Conservação municipais, com prioridade para a proteção dos banhados, matas nativas e demais ecossistemas típicos do Pampa, como o Pontal da Barra, Ecocamping e Barragem Santa Barbara;

- que o pampa seja objeto de Educação Ambiental, nas escolas e fora delas;

Assim, convidamos a todos e todas para, juntos, agirmos pela proteção do Bioma Pampa, sem a qual torna-se inviável a economia gaúcha, notadamente para as atividades de pequenos médios portes e, mais que tudo, a vida como tal conhecemos.

Junte-se a nós!

Pelotas, Câmara de Vereadores, 17 de dezembro de 2019, Dia do Bioma Pampa, , patrimônio cultural e natural gaúcho!!!

Fórum em Defesa da Democracia Ambiental

Link para a Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=xqlYHGSIPD4&feature=share&fbclid=IwAR1kLFo0JH9owaDhk8tWBCSWraHyGjHhr1SuEmrC8FtJmuRvrIttQzNJ-TM

COMPAM: SQA Tentou Impedir a Fala de Suplentes e Comunidade

Ao chegarem na sala de reuniões, alguns conselheiros e conselheiras se surpreenderam pelo fato de que seus lugares já estavam arbitrariamente determinados pela SQA, sem combinação e/ou anúncio prévio. O que é um claro retrocesso na liberdade de escolha de cada membro do COMPAM.

Na reunião Ordinária do Conselho Municipal de Proteção (COMPAM), órgão máximo da política ambiental, ocorrida ontem (04.11.19), quase nenhum avanço e muitos risco de retrocessos.

Mas isso não se deve a desimportância do COMPAM para a democracia e para a política ambiental. Não, mesmo!! Bem ao contrário!! Se deve a forma como a SQA, na condição de Coordenadora dos trabalhos, acabou por conduzi-los, de forma nitidamente antirregimental, como demonstraremos abaixo.

O primeiro risco de retrocesso, que logo virou objeto também do primeiro debate, foi o anuncio, por parte da SQA, atual Coordenação do COMPAM (que é composta também pela SDET, Pró-Pampa e CIPel), de não mais elaborar atas das reuniões. Sim, a atual Coordenação quer um Conselho sem atas!!! Justificativa: muito complicado fazer a ata e o áudio das reuniões, muitas vezes, é inaudível. A solução da SQA: elaborar uma síntese (como seria??? Não ficou claro!!!) da reunião e colocar na integra o áudio da mesma no site da Prefeitura Municipal Pelotas. Medida não realizada porque a COINPEL não conseguiu fazê-lo, segundo a própria SQA. Ora, atualmente, colocar um áudio na internet é algo relativamente acessível até para leigos. Tanto que, nos, do CEA, temos áudios no nosso blog. Como uma EMPRESA de informática não consegue pô-los???? E mais, se a própria SQA diz que os áudios estão inaudíveis, em grande parte, de que adianta ouvi-los??? De qualquer forma, a ata é, justamente, o resultado da superação desses obstáculos para dar transparência e publicidade ao que o COMPAM debate e decide. Há que fazê-la e com competência!!

Deixar de elaborar atas não tem nenhuma razoabilidade metodológica e nem reflete uma gestão eficiente, além de ser uma clara medida antirregimental e ilegal, podendo levar a insegurança jurídica das decisões, visto que as atas devem registrar o tratado e o deliberado nas reuniões para os devidos encaminhamentos legais. Também, a ausência da ata aumenta a falta de transparência dos atos da Administração Pública, o que é flagrantemente inconstitucional.

Após muitos debates, a SDET juntamente com a SQA, anunciaram que vão “dar um jeito” e tratar de fazer a ata. Nada além do que sempre se fez desde a reestruturação do COMPAM, há 24 anos, sendo, sobretudo uma obrigação regimental e legal da Coordenação do COMPAM e de sua Secretaria Executiva, cuja responsabilidade legal é da SQA!

Tempo de reunião perdido, quando se poderia tê-lo usado para tratar dos assuntos da pauta, caso a SQA não aplicasse métodos e formas antirregimentais na gestão do COMPAM. Não cabe a Coordenação aplicar regras que não estão previstas no RI e na lei. Ao contrário, a SQA deve se restringir a aplicá-los! Se deseja mudar algo, precisa, primeiro, mudar o RI... mas na forma legal.

O local  (PARQUE TECNOLÓGICO, Av. Domingos de Almeida, 1785 - Areal) da reunião do COMPAM, escolhido pela SQA, não comporta adequadamente o numero de conselheiros e conselheiras, sendo precárias os assentos para assistência, o que nao favorece o adequado andamento dos trabalhos.

O Segundo debate, se deu em torno da vigência do RI. A SQA quer se valer de um RI que não esta em vigência, entre outros motivos, por que não foi legalmente publicado, o que é condição para os atos públicos tenham efeitos. Sem publicidade, por força da Constituição, o ato administrativo, não tem validade.

Esse debate não foi superado, nem esclarecido pela Coordenação dos trabalhos, apesar dos insistentes questionamentos de conselheiros e conselheiras sobre quando e onde foi dada publicidade devida a tal RI, a qual, a assessoria da SQA, se restringiu a, após dialogo rápido entre eles, alegar que estava “publicado no Diário Oficial”.

Durante esse debate, a Coordenação tentou cassar a palavra da suplência da UFPel, alegando que o RI proíbe a fala de suplente, convidados e interessados em geral quando da discussão de temas da pauta, salvo na parte dos informe e nos assuntos gerais. Evidente que isso levou a protestos por parte de conselheiros/as (notadamente IFSul, CAU e a própria UFPel) e também da assistência.

Nesse momento, o CEA, manifestou sua total indignação e contrariedade à essa proposta antidemocrática e desinteligente, pela mesma não ter uma mínima razoabilidade operacional e, menos ainda, base legal e regimental, visto que o RI, em nenhum momento, impõe silêncio a quem não é conselheiro/a, em nenhum momento da reunião e/ou da abordagem da pauta.

O CEA lembrou que, desde a reestruturação do COMPAM, em 1995, a Coordenação nunca negou o direito de manifestação de quem quer que fosse, conselheiro ou não. Além da violação da Democracia, o CEA também destacou problemas técnicos que traria essa medida autoritária, pois, quando da vinda de um(a) munícipe à reunião para defender seu interesse ou para qualquer outro fim, o/a mesmo (a) não poderia esclarece-lhe e nem falar sobre.

Se os Conselhos foram criados para que a comunidade pudesse se manifestar e participar da gestão publica, qual é o sentido em calar essa mesma comunidade????

Após a intervenção do CEA, por unanimidade, a proposta de cerceamento não foi votada, permanecendo o direito de manifestação assegurado a todos os presentes, obviamente, dentro das regras estabelecidas.

Os demais pontos da pauta, como o FMAM e a Mata do Totó, serão tratados em postagem posterior.

Comentário do CEA, na RadioCom (16.09.19)

Escute aqui a crônica ecológica semanal do CEA, numa parceria histórica com a RadioCom Pelotas - 104.5 FM (http://www.radiocom.org.br/), no Programa ContraPonto.

Todas as segundas, após as 10hs, acompanhe o comentário do CEA sobre questões ambientais e suas conexões.

21 de setembro, Dia da Árvore

SQA, Plante mais e corte menos!!! Pelotas necessita!!!