Sociedade Civil no CONAMA Reforça Reivindicações Junto ao MMA

Reunião da bancada da sociedade civil do CONAMA, na sede do WWF. Foto:Juliana Gatti.

Entre os diversos compromissos do CEA em Brasília, reunião da bancada da sociedade civil do CONAMA, na sede do WWF, na qual foram tratados temas como a reunião do CONAMA e reivindicações junto ao MMA:

- realização urgente de Reunião Extraordinária do CONAMA, para tratar de seu formato constitucional, nos termos da decisão do STF;

- retomada do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), do qual CEA foi por, um significativo período, representante do FBOMS. Colegiado estratégico para a tomada de decisões e definição de diretrizes para a implementação dos compromissos assumidos na Convenção de Ramsar, mas encontra-se, desde fevereiro de 2022, paralisado.

- fortalecimento do processo de licenciamento ambiental;

- PL 2903, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígena (marco temporal) e o processo de conciliação do STF;

- retomada dos esforços de ampliação e implementação de unidades de conservação e outras áreas protegidas;

- envolvimento e Participação Social para a Conferência Nacional do Meio Ambiente e para o Plano Brasil Clima Participativo;

- apreensão de barbatanas de tubarão, consumo de carne de cação, animais ameaçados de extinção;

- transição energética, combustíveis fósseis e mudanças climáticas;

- inconstitucionalidade da súmula administrativa n. 5/2024, do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, dispondo sobre a aplicação do Código Estadual do Meio Ambiente, contrariando Resolução do CONAMA;

Reunião da bancada da sociedade civil do CONAMA, na sede do WWF. Foto: CEA.

Nota do FBOMS sobre a catastrofe climática e política no RS

RS: A RECONSTRUÇÃO DEVE SER DEMOCRÁTICA, ECOLÓGICA E SEM “PASSAR A BOIADA”

O Rio Grande do Sul (RS) passa por um momento de catástrofe, drama e caos. Catástrofe climática/ambiental (mas não 100% natural), drama social e caos político. A boiada segue passando, material e metaforicamente, notadamente nos últimos anos.

Os números atuais, ainda que não definitivos, indicam mais 2 milhões e 300 mil pessoas atingidas, cerca de 540 mil desalojados, perto de 80 mil pessoas em abrigo públicos, 806 feridos, 89 desaparecidos, 161 mortes. 463 municípios foram atingidos (do total de 497) e as 540 mil pessoas desabrigados perderam parte ou todo seu patrimônio, suas condições de trabalho e até vizinhos, amigos e familiares. Foram resgatadas 82.666 pessoas e 12.215 animais. 82% dos imóveis rurais alagados são pequenas propriedades. 43 rodovias totalmente bloqueadas. Cerca de 1.050 escolas estão sem aulas e 84 transformadas em abrigos provisórios. Mais de 300 mil pessoas ficaram sem energia elétrica e mais de 1 milhão sem água potável. A insegurança e a violência tomaram conta de diversas áreas atingidas. É um drama social, em grande parte provocado pelo negacionismo dos governos e da classe dominante, que levam ao colapso do Estado e do clima.

Enquanto isso, recordes de seca na Amazônia e de incêndios no Pantanal. 2023 foi o ano mais quente registrado no planeta, com oceanos batendo recordes de altas temperaturas.

Indignante! Ainda mais porque tal cenário de drama, caos e colapso, poderia ser, em grande parte, evitado ou mitigado, pois há décadas alertas sobre tais possíveis acontecimentos são feitos pelos movimentos ecológicos e pela ciência, além da experiência real de catástrofes recentes pelo mundo, como o caso do próprio RS, em 2023, quando 75 pessoas morreram e áreas urbanas e rurais foram devastadas. Muçum, o município mais afetado pela enchente do Rio Taquari, foi onde também houve maior degradação dos remanescentes da Mata Atlântica.

São múltiplas as causas, certamente, de tal catástrofe climática anunciada. Na maior parte, carrega uma dimensão política, entre outras, que a levou os metabolismos naturais a extremos. Sua origem está menos na natureza e mais no modelo de economia dominante, produzido e reproduzido pelos governos neoliberais negacionistas.

Entre 1985 e 2022, o RS perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. Agrava-se o quadro, pois no estado gaúcho estão os dois biomas mais degradados do Brasil: o Pampa (60% já alterado) e a Mata Atlântica (90% da sua cobertura original já foi perdida). Nos últimos anos, a monocultura, especialmente de soja e de árvores, vem devastando a vegetação nativa em favor da agricultura de exportação, provocando o aumento das ameaças ao que sobrou do Pampa.

Nas cidades, banhados e demais áreas de preservação permanente (APP) vêm sendo constantemente degradadas e sua proteção legal flexibilizada ou, até mesmo, aniquilada.

Grande parte deste cenário de catástrofe poderia ser mitigado se as decisões políticas de quem governa o RS (notadamente o Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário), não tivessem se aproximado de ideias e práticas negacionistas ou posturas antidemocráticas, traduzidas nos retrocessos inconstitucionais da legislação ambiental (como o Código Estadual de Meio Ambiente ou a Lei 16.111 de abril de 2024, que novamente alterou o Código, diminuindo, mais ainda a proteção das APPs); no desmonte das estruturas públicas de planejamento e proteção ambiental (Programa Pro-Guaíba, para a Bacia do Guaíba; e Pro-Mar de Dentro, para a Bacia Patos/Mirim, desmontados ao longo dos últimos 20 anos e extinção de órgãos públicos, como a Fundação Zoobotânica) ou na falta de orçamento público para manter as funções do estado, com estrutura e servidores, notadamente em prevenção e mitigação de tais catástrofes e atender, de forma adequada, a sociedade, na medida em que as mesmas não podem ser evitadas por completo.

Outro aspecto do desmonte que colabora com a dimensão política da catástrofe são os ataques e o enfraquecimento inconstitucional da democracia ambiental, traduzida num Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que deveria ser o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, com baixa transparência (não transmite suas reuniões, por exemplo) e legitimidade social (cria obstáculos para a participação das ONGs ecológicas e das representações sociais críticas, ao mesmo tempo, é facilitada a participação e definição por parte do capital do campo e da cidade), dominado por uma aliança do agro com a especulação imobiliária e os governos negacionistas neoliberais. Ou ainda, no desprezo ilegal do papel dos Comitês de Bacias para a gestão das águas, quando se preparam planos para o setor sem sua participação. No caso das mudanças climáticas, o governo do estado criou um colegiado específico, sem eleição por parte da sociedade civil de seus representantes, excluindo as ONGs ecológicas e, ainda, de forma paralela ao CONSEMA, configurando mais uma inconstitucionalidade. Municípios atingidos estão fazendo o mesmo, como é caso de Rio Grande e Pelotas, junto a Laguna dos Patos.

Assim, o desmonte do Estado democrático e protetor do ambiente e da sociedade foi sentido neste momento em que os mais vulneráveis e oprimidos (quilombolas, pescadores, populações indígenas, sem teto…) necessitam dos serviços públicos qualificados e eficientes, relevando o racismo ambiental e a injustiça climática. Foi o caso da falha gigantesca do sistema de combate a enchentes em Porto Alegre por ausência de manutenção, que também é uma forma de negacionismo. Os que defendem o Estado mínimo e desmontaram as estruturas publicas, agora gritam por um estado máximo, não necessariamente para salvar vidas, mas notadamente para “reconstruir o RS” e também até para pagar salários de empresas privadas, ou seja, proteger a economia capitalista gaúcha. Economia é importante, por certo. Mas fundamental é o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado, é a proteção da vida humana e não humana.

A chamada reconstrução deve ser democrática, ecológica e fora dos padrões neoliberais. As cidades não podem ser refeitas nos mesmos espaços, das mesmas formas. As pessoas não podem ser realocadas de maneira a negar seus direitos básicos e nem precária e inadequadamente, como antes. É o caso da população das ilhas do delta do Rio Jacuí, por exemplo.

Não só o que resta do Pampa e da Mata Atlântica deve ser protegido, mas também há que se restaurar tais biomas. Estudos apontam que pelo menos 218 mil empregos podem ser gerados na restauração da vegetação nativa em 1,16 milhão de hectares em APPS e reserva legal. Novas frentes de trabalho e de forma solidária devem ser criadas para a retomada da economia do estado. A Economia solidaria deve ganhar um papel relevante neste momento. A atividade agrícola deverá se voltar para a agroecologia.

É preciso combater o negacionismo climático e os mitos ambientais que ajudam a criar catástrofes como esta. Deve ser construído, de forma radicalmente democrática, um Programa de Educação Ambiental, visando abordar aspectos dos biomas gaúchos, como a lei 7.317/24, aprovada recentemente em Pelotas, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação Ambiental voltado para o Bioma Pampa, nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada do Município.

Ao lado disso, garantir o acesso à informação ambiental e o fortalecimento da democracia ambiental são imprescindíveis. Não se combate mudança climática sem a participação ampla e com uma sociedade sem conhecimento do meio que habita.

Os retrocessos ambientais materializados em Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia do RS e nas Câmaras Municipais, devem ser arquivados imediatamente.

Em termos mais amplos, uma transição energética justa deve ser adotada, abandonando os combustíveis fósseis, zerando o desmatamento em todos os biomas até 2030. É preciso reduzir rapidamente as emissões do efeito estufa: 50% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050.

Caso não sejam adotadas tais medidas, mais uma vez, alertamos: eventos como este vão retornar a acontecer no RS, de forma mais intensa e frequente, assim como pelo Brasil afora.

Declaração de emergência climática já!

O CONAMA voltou e o CEA voltou ao CONAMA

Parte da bancada das ONGs ambientalistas/ecologistas no CONAMA. Foto: Tobias Vieira/Movimento Verde de Paracatu.

Depois de muitos e estruturais retrocessos ambientais promovidos pelo governo que passou (e tentou passar a boiada), entre eles o brutal a ataque a Democracia Ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiental (CONAMA) esta voltando e, com a volta do CONAMA, também a volta do CEA para seu terceiro mandato (estivemos antes em 98/00 e 02/04), via mandato compartilhado com as demais ONGs da região sul, método adotado desde a década de 90, bem antes de tal proposta ser utilizada por diversas candidaturas à parlamentos brasileiros.

Durante o governo Bolsonaro, foi imposta uma politica anti-ambiental e o CONAMA foi atacado e profundamente abalado nas suas estruturas democráticas, notadamente pelos Decretos 9.806/2019 e 11.018/2022, contestados na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 623, no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual estabeleceu as seguintes diretrizes para o funcionamento desse colegiado ambiental, que também devem ser observadas junto aos demais (estaduais e municipais):

➢ A composição deve ser paritária. Não é constitucional o Poder Executivo concentrar assentos em numero que lhe permita, sozinho ou com relativamente poucos votos, obter maioria;

➢ É inconstitucional o sorteio como meio de escolha dos conselheiros das ONGs ambientalistas. Deve ser assegurada a sociedade civil o poder de escolher livremente seus representantes;

➢ Deve ser assegurada a representativa da sociedade civil, em número de assentos, considerando os diversos grupos sociais, como povos e comunidades indígenas e tradicionais;

➢ Os entes subnacionais (estados e municípios) devem ter sua representatividade assegurada; e

➢ O mesmo vale para as Câmaras Técnicas e demais estruturas internas;

A reunião da “ressureição” do CONAMA, a 138ªReunião Ordinária do Plenário do Conama e 200ª considerando também as Ordinárias, aconteceu ontem, 17 de maio de 2023, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília/DF, tendo a seguinte pauta:

08h30 – 09h

1. Café da Manhã – celebração da retomada dos trabalhos do Conama e da realização de sua 200ªPlenária

09h – 12h

2. Informação do quórum

3.Abertura da sessão do Plenário

4.Posse dos Conselheiros

5.Tribuna livre (15 minutos)

6.Debate: "Os desafios do Conama no contexto de retomada das políticas socioambientais brasileiras”

14h – 17h

7.Apresentação da ordem do dia

1.Composição do Comitê de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM

2.Composição das Câmaras Técnicas de (1) Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental; (2) Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial; e (3) Justiça Climática

3.Criação de Grupo Assessor para revisão do Regimento Interno

8.Discussão e deliberação da ordem do dia

9.Apresentação de informes

1.Informe sobre tramitação de matérias no Conama

2.Informe sobre relatórios apresentados ao Conama

Aperte aqui para assistir a reunião.

O CEA no CONAMA

Reunião do CNEA, Brasília, em 29.05.12. Foto:CEA.

O CEA, anteriormente, já exerceu dois mandatos, representando as ONGs da região sul do Brasil, ocupando diversas Câmaras Técnicas, como a de Assuntos Jurídicos e de Educação Ambiental, sempre objetivando construir condições para uma política especifica protetora dos banhados e zonas úmidas, o que seguiu fazendo quando ocupou por anos um assento no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) da Convenção de Ramsar, representando o Fórum Brasileiro De ONGS e Movimentos Sociais (FBOMS).

No atual mandato o CEA pretende, além de defender a pauta comum das ONGs, abordar questões locais e regionais daqui, onde o Pampa encontra a Mata Atlântica (os dois biomas mais degradados do Brasil), na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225, da Constituição Federal), colaborando para elevar o Pampa à categoria constitucional de patrimônio nacional, a exemplo de outros biomas brasileiros que já o são e, sobretudo, reconstruir o CONAMA e fortalecer a Democracia Ambiental.

CEA e ONGs de Todo o Brasil Se Manifestam Pelo Fim dos Crimes aos Povos Indígenas

 

Pelo Fim dos ataques criminosos aos povos indígenas!

A chegada do Sr. Jair Bolsonaro à presidência da República desencadeou a maior onda de ataques aos direitos indígenas e à integridade física e psíquica desses povos jamais vistos, desde a retomada da nossa frágil democracia.

1- Desmonte de todas as políticas públicas e órgãos de proteção indigenistas. Com destaque para o descaso na saúde, deixando a Covid19 contaminar de forma gravíssima as populações indígenas. Sem contar com o agravamento da malária e desnutrição de crianças, como bem revela a reportagem do Fantástico, de 14/11/2021 sobre os Yanomanis. 

2- Tentativa de instituir o famigerado Marco Temporal.

Iniciativa deliberada de barrar a demarcação de terras indígenas.

3- Incentivo à invasão de grileiros, garimpeiros e madeireiros em terras indígenas.

4- Desmonte das políticas ambientais e crescimento acelerado do desmatamento, em particular na Amazônia.

5- Criminalização das lideranças indígenas e ambientais.

6- Constrangimentos e ameaças às lideranças indígenas, como as que têm sido vítimas Txai Surui e Alexandra Munduruku.

São alguns exemplos cabais dessa política patrocinada por Jair Bolsonaro. 

Os povos indígenas do Brasil resistem e lutam por seus direitos, por isso merecem todo o apoio possível da sociedade brasileira.

Nesse sentido, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente - FBOMS e seus filiados e parceiros, veem hipotecar a irrestrita solidariedade aos povos indígenas, suas lideranças e entidades representativas, exigindo das autoridades brasileiras: presidência, governos, congresso nacional, judiciário que parem os ataques aos povos originários do nosso país.

Ao mesmo tempo, que nos somamos as denúncias internacionais contra o governo Bolsonaro por provocar, organizar e disseminar esse ataques.

Que cessem as ataques aos povos indígenas! 

Demarcação, Já!

Nenhum Direito a menos!

Entidades que aderiram a NOTA

01 - FBOMS - Forum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente 

02 - Teia Carta da Terra Brasil 

03 - Rede de ONGs da Mata Atlantica

04 - Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

05 - Rebea - Rede  Brasileira de Educação Ambiental 

06 - Associação Alternativa Terrazul                                                                                                        

07 - Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé                                                                                 

08 - Associação Metareilá do Povo Indígena Surui                                                                                  

09 - Movimento da Juventude Indígena de Rondônia

10 - Movimento Amazônia na Rua Recife 

11 - Associação Karo Paj Gap do Povo Indígena Arara           

12 - Coletivo Mura de Porto Velho

13 - Rozimar Mucua' Lima Karipuna

14 a Instituto Aldeias 

15 - Fundação Esquel

16 - Comunidade Cigana Romani Lovara do DF

17 - Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá

18 - PPkast podkast

19 - Fórum de ONGs Socioambientais do Estado do Tocantins

19 - Toxisphera - Associação de Saúde Ambiental

20 - AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

21 - ASPOAN - Associação Potiguar Amigos da Natureza

22- Centro de Estudos Ambientais

23 - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza

24 - APIME - Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores

25 - Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

26 - Instituto Aldeias - Alto Paraíso de Goiás

27 - Rede Mangue/Mar RN

28 - Engenharia  pela Democracia 

29 - INSTITUTO MADEIRA VIVO- IMV

30 - COMITÊ BINACIONAL DE DEFESA DA VIDA AMAZÔNICA NA DEFESA DA BACIA DO RIO MADEIRA- COMVIDA

31 - Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio do Piaui 

32 - Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú

33 - Apeferj - Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do RJ.

34 - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi - Atalanta (SC)

35- Associação Cultural Manuro Paunary 

36 - Defensores do Planeta

37 - Projeto Saúde e Alegria 

38 - Rede de Educadores Ambientais da Baixada Fluminense

39 - Ação Ecológica Guaporé - ECOPORÉ

40 - Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas

41 - Frente Ampla Democratica Socioambiental (FADS)

42 - Forum Carajas 

43 - ECOSBRASIL - Associação Ecológica de Cooperação Social

44 - Instituto Augusto Carneiro

45 - Internacional Rivers 

46 - Núcleo Socioambiental Araça-piranga

47 - Convergência pelo Clima - Bahia

48 - Associação Vida Brasil - Bahia

49 - Coordenadoria Ecumênica de Serviços - Cese

50 - Instituto Mãos da Terra - Imaterra - BA

51 - Associação Brasileira de ONGs - Abong BA/SE

52 - Elo Ligação e Organização - BA

53 - Associação Stella4Praias- Salvador / BA

54 - Centro Dom José Brandão de Castro - SE

55 - Rede Brasileira de Ecossocialistas

FBOMS ​CONAMA e a “ boiada” anti-democrática do governo

Sorteio não, queremos participação efetiva!!!

O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, colegiado multisetorial instituído pela Lei n° 6938/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um patrimônio da sociedade brasileira e uma instância de Estado, notadamente do Estado de Direito Democrático. Um dos primeiros Conselhos constituídos no Brasil, o Conama tem exercido importante e sistemático papel de ouvir e debater propostas de todos os segmentos da Sociedade, inclusive na época da ditadura militar. Um Conselho participativo e que respeite a representatividade e autonomia de seus integrantes é consistente com a moderna noção do engajamento de toda a sociedade na conservação e gestão ambiental, por sua importância para a economia e para a qualidade de vida das gerações atual e futuras.

Todos os governos anteriores, independentemente das cores partidárias e ideológicas, respeitaram a importância desse Conselho e estabeleceram mecanismos para assegurar a legitimidade de seus integrantes, notadamente os representantes de organizações da sociedade civil.

Todavia, a partir do início do atual governo de Jair Bolsonaro, que claramente busca desmontar direitos socioambientais, instituições e sistemas de proteção ambiental, com graves prejuízos ao país, o CONAMA vem sofrendo sucessivos ataques, assim como demais instituições e mecanismos do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de organismos governamentais de meio ambiente do Brasil, em nível federal, estaduais e municipais.

A alteração na composição do Conama, associada a esta absurda forma aleatória de indicação das vagas de entidades ambientalistas, por sorteio, constitui grave ataque à democracia e total desrespeito ao papel histórico deste colegiado.

As Alianças e Redes da sociedade civil abaixo relacionadas, entre elas o FBOMS, aliança criada em 18 de junho de 1990, e suas 280 entidades filiadas, com atuação em desafios de sustentabilidade socioambiental, direitos e justiça das políticas nacionais e acordos globais em desenvolvimento sustentável, trazem seu mais veemente protesto, reafirmando não reconhecer esse procedimento de sorteio, que viola a representatividade e legitimidade democrática de representação da sociedade nesse colegiado.

Nesse sentido, não participaremos dessa farsa e reforçamos a denúncia a mais esse ataque à democracia e ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.

03 de fevereiro de 2021

Signatários:

Alianças e redes

FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

COESUS - Coalizão Não FRACKING Brasil

FMA - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná

FNPDA - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

FONASC.CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas

Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno

GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

OCM - Observatório do Carvão Mineral

OPG - Observatório do Petróleo e Gás

REAPI - Rede Ambiental do Piauí

RBMA - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

RMA - Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica

Rede de Produtores de Orgânicos do Sul

TEIA CARTA DA TERRA BRASIL

Organizações:

AIPAN - Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (RS)

AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)

AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente (MG)

ANGÁ - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (MG)

Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)

Associação Alternativa Terrazul (DF)

Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN (RN)

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (RO)

CEA - Centro de Estudos Ambientais (RS)

CEDEA - Centro de Defesa e Educação Ambiental (PR)

Coalizão Pelo Clima (RJ)

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Regional Sul 2

ECOSBRASIL - Associação Ecológica de Cooperação Sócioambiental (DF)

Espaço de Formação Assessoria e Documentação - SP

FADA - Força Ação e Defesa Ambiental (PR)

Fé, Paz e Clima

Fundação Arayara (PR)

Fundação Grupo Esquel Brasil (DF)

Fundação Relictos de Apoio ao Parque Estadual Florestal do Rio Doce - MG

GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia (BA)

GEEMA - Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (RJ)

IDA - Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (DF)

Instituto Internacional Arayara (PR)

Instituto MIRA-SERRA (RS)

Instituto Teko Porã Amazônia

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)

MOSAMA - Moviimento Socioambiental Méier Ambiente - Rio de Janeiro (RJ)

MOVER - Movimento Verde de Paracatu (MG)

Movimento SOS Bicho de Proteção Animal

Não FRACKING Brasil (PR)

Relictos - Associação de Defesa do Ambiente (MG)

SINDAE BA - Sindicato de Água e Esgoto do Estado da Bahia

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental (PR)

Zero Fósseis Brasil

350.org Brasil

Espeleogrupo Pains - EPA (MG)

Associação Pró Pouso Alegre - APPA - MG

Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca (MG)