Participar das Eleições Não é Crime, mas Fake News sim, além de Ameaça à Democracia e à Vida

 

Lista Verde do CEA, 1992.

A disputa eleitoral 2024 está começando e já estão circulando mentiras. Claro, no campo da lógica e da verdade, poluidores, degradadores e criminosos ambientais não conseguem sustentar suas ideias e praticas negacionistas.

Ressaltamos que Fake News estão entre as possibilidades dos crimes contra a honra, seja propagada por qual meio for, inclusive redes sociais, como WhatsApp, sendo passível, entre outras penas, de 02 a 08 anos de prisão para quem o fizer com finalidade eleitoral. E o CEA está atento e agindo junto para buscar a punição, nos termos legais, de quem pratica tais crimes.

Feita esta observação jurídica, passemos a algumas considerações políticas.

Circula na internet uma Fake News repugnável (qual não é, né?), montada a partir de uma foto divulgada pelo CEA, cujo registro foi feito durante uma reunião construída em comum acordo entre dirigentes do PT, o CEA e militantes da luta ecológica, alguns filiados ao PT outros não.

De pronto, deixamos a reflexão: quais ideias são reforçadas e quem se beneficia com este tipo de Fake News? E, lamentamos muito que, quando dispara mais um perturbador alerta de ameaça à vida planetária (01.08 foi o Dia de Sobrecarga Da Terra de 2024), tenhamos que dedicar nosso tempo de militância e mobilizar nosso jurídico para combater mentiras, mesmo que já estejamos acostumados a, cotidianamente, antes mesmo deste termo Fake News ser popularizado, a combatê-las, visto que o campo ambiental está minado de mitos, armadilhas criadas e propagadas pelos poluidores. É o caso da natureza infinita ou a inexistência de mudanças climáticas (negacionismo climático).

No caso especifico, a Fake News covarde (pois a autoria se esconde), passa a informação ABSOLUTAMENTE FALSA de que a referida reunião teria como pauta uma obra viária do atual governo municipal, já suspensa liminarmente por decisão judicial, em razão de possíveis ilicitudes ambientais, com derrubada das árvores (arvorecidio),compreendendo a totalidade dos plátanos e seringueira e a destruição parcial do canalete histórico da rua Major Carlos Pinto (o que o senso comum chama, indevidamente, de revitalização), quando, na verdade, a mesma teve por objeto mais uma conversa entre pessoas que buscam, legitima e democraticamente, a mudança na política ambiental local (parar de “passar a boiada”), como historicamente o CEA sempre fez com candidatos/as/es, parlamentares, dirigentes partidários e comunidade.

A Fake News em questão também dá a entender, no mais fiel modelo bolsonarista, que o grupo, ao propagar a pauta ecológica, o faz como forma de “atraso”. Assim, os mentirosos covardes, fraudaram o título do documento segurado por todos na foto, intitulado “Considerações e Propostas Preliminares Sobre uma Política Ambiental Democrática no Cenário das Eleições de 2024” (leia na integra), construindo coletivamente e entregue a candidatura para debates e medidas posteriores, pratica historicamente comum do movimento ecológico.

Tal manipulação mentirosa tenta desmerecer a luta ecológica e atacar, obvia e inaceitavelmente, não só ao CEA e aos que aparecem na foto, mas todos/as/es que defendem uma política ambiental repelente à injustiça climática e ao racimo ambiental, na busca do ambiente ecologicamente equilibrado.

Para lembrar um pouco da história do CEA, que muito nos orgulha de ter participado, ao lado de tantos e tantas que hoje estão em diversos órgãos públicos governamentais e outros espaços de trabalho e luta, lembramos que o CEA promoveu e/ou ajudou a promover diversas medidas que colaboraram para a construção de uma política ambiental local, estadual e nacional, como debates entre candidatos, Listas Verdes, plataformas eleitorais, apoio à candidatos/as/es, programas de governo, leis, documentos técnicos/políticos diversos, tanto no plano local, estadual, nacional e até internacional. Além, é claro, de ter participado das Diretas Já, do processo constituinte e o recente movimento em defesa da democracia que culminou com a eleição de Lula (PT) para presidente, em 2022.

Jornal Agora, 04.09.90.

Jornal Agora, 13.09.85.

O CEA, em ação há pelo menos 41 anos (primeira ONG ecológica da zona sul do RS e anterior a criação da maior parte das estruturas governamentais ambientais hoje existentes), tem por finalidade, assumidamente, incidir sobre a política ambiental e não substituir o Estado para ocupar espaços de poder, em aliança com o capital que polui e degrada, passando uma falsa aparência apolítica (o que é impossível), se valendo da degradação ambiental, como acontece com “ONGs” alinhadas ao atual governo, mas que, na pratica, sempre foram mais empresas de consultorias e não movimentos de transformação social, ajudando a manter a origem da crise, o capitalismo e ganhando dinheiro.

Assim, a política é a essência e a pratica do CEA e, já algumas décadas compreendemos que a saída para a crise ecológica está no campo da esquerda (tanto que, entre tantos feitos, em 2003, lançamos a Rede Brasileira de Ecossocialismo, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, com Michael Lowy e muitos outros/as/es companheiros/as/es), ainda que muito tenhamos que avançar.

As Fake News fomentam injustiças diversas, algumas ao ponto de destruir a reputação de pessoas (e/ou coletivos), interferindo, ilegitimamente, em processos eleitorais e até mesmo colocando em risco a vida das pessoas envolvidas e também de terceiros, como, lamentavelmente, já aconteceu diversa vezes. Assim, é dever dos/as/es que são comprometidos/as/es com a ética ecológica, repudiá-las fortemente, não só por serem mentiras, mas também porque, sabemos, que falsidades como esta, ajudaram a eleger o fascismo no Brasil, em 2018, e tem promovido o avanço da extrema direita (degradadores, por essência) no mundo, ameaçando a democracia, civilidade planetária e, sobretudo, a vida em geral.

Por fim, convidamos a todos nossos integrantes, apoiadores e simpatizantes a repudiar as Fake News, não só em defesa da história ética e combativa do CEA, mas também de todos/as/es que fazem a luta ecológica crítica e transformadora das bases da economia e da sociedade e, sobretudo, lutar pela mudança da política ambiental, sem a qual estaremos a jardinar (esteticamente importante, mas eticamente insuficiente), como é a provocação atribuída à Chico Mendes.

Seguiremos na nossa luta ecológica, defendendo a Democracia, dialogando, sempre com quem divide o mesmo sonho da utopia ecológica, ainda que por caminhos diversos dos nossos.

Mais informações nas mídias do CEA:

https://www.instagram.com/ongcea1983/

https://www.facebook.com/CEAong

https://ongcea.blogspot.com/

Considerações e Propostas Preliminares Sobre uma Política Ambiental Democrática no Cenário das Eleições de 2024

 

Antonio Soler, Fabiane Fonseca, Halley Lino de Souza, Luiz Rampazzo e Claudia Peixoto. Foto: Hiran Damasceno.

Nós, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), cidadãs e cidadãos, militantes ambientais/ecológicos atentos ao processo eleitoral que se desenvolve e extremamente preocupadas/os e contrários com a condução da política ambiental local, construída de forma antidemocrática, pelo atual governo e o capital, os quais têm se valido de estratégias de lavagem verde, mas com um conteúdo que não protege o ambiente e, consequentemente, as pessoas mais vulneráveis, justamente as que mais necessitam do Estado para terem seus direitos fundamentais atendidos, como o direito constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e digno, entendemos e propomos que:

- a política ambiental local necessita ser pautada, não só pela constitucionalidade, mas, sobretudo pela defesa da democracia ambiental, do combate às mudanças climáticas e a proteção e recuperação dos frágeis e ameaçados ecossistemas dos Biomas Pampa, Mata Atlântica e da Zona Costeira, como os banhados, dunas, matas nativas e demais ambientais naturais;

- precisamos fazer um REVOGAÇO! Com base no princípio da vedação ao retrocesso ambiental, é preciso revogar as leis ambientais impostas pelo governo atual e seus apoiadores, que representam brutal retrocesso ambiental, com acelerada devastação ambiental;

- o COMDEMA deve ser redemocratizado e dotado de transparência. Nesse sentido, é necessário resgatá-lo do sequestro promovido pelo governo atual, em aliança com o capital e com setores conservadores da política, inclusive de extrema-direita;

- o município, diferente da omissão do atual governo, deve se preparar para enfrentar as mudanças climáticas, tendo as questões social e ambiental como centrais neste processo. Para tanto, é preciso avaliar a possibilidade de declarar o estado de Emergência Climática, proporcionando a construção de uma política climática democrática (por dentro do sistema ambiental), que enfrente a injustiça climática, o racismo ambiental e o negacionismo, visando mitigar os eventos climáticos extremos;

- deve-se fazer valer a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), adotando medidas de adaptação e mitigação da crise climática, com a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE);

- deve-se manter e ampliar a rede de ciclovias;

- deve-se construir uma política de proteção (restaurar e manter), urgentemente, Áreas de Preservação Permanente (APPs);

- a cidade não pode ocupar espaços ambientais vulneráveis, nem tão pouco a urbanização deve se dar de forma predatória e destruidora, como vimos ultimamente acontecer no Balneário do Cassino e no Bolaxa, por exemplo;

- o licenciamento ambiental deve considerar os impactos sobre o clima e o microclima, garantindo e ampliando a transparência e o controle social, deixando de ser um procedimento meramente formal;

- a política de arborização urbana deve manter e ampliar a deficitária arborização urbana de Rio Grande, com escassos 5,9 m2 de área verde por habitante, quando o recomendado são 32m2;

- deve-se fomentar a cidadania ecológica e apoiar ao plantio comunitário, com apoio à agricultura ecológica urbana e periurbana;

- a visão e a prática que encara as áreas verdes como reservas de lotes urbanos (um tipo de especulação imobiliária do poder público) para serem usados de forma desviada dos seus fins legais e/ou como moedas de troca, deve ser imediatamente sustada e tais espaços devem ser mantidos como verdes, ampliando-as sempre que possível;

- deve ser criado o Parque Municipal das Caturritas, no Cassino, reivindicação das comunidades locais, representadas pelo Coletivo #riograndequerverde;

- deve ser implementada uma política de Educação Ambiental critica, voltada à justiça ambiental e ao combate do negacionismo climático, do senso comum e dos mitos ambientais deve ser construída;

- o munícipio carece de uma política que fomente os Direito dos Animais, combatendo os maus-tratos, a crueldade e o abandono de animais, contemplando a instância da dignidade animal;

- deve-se consolidar, aperfeiçoar e complementar o Plano Ambiental Municipal;

- deve-se rediscutir, agora de forma democrática, o Plano de Arborização e Sistema Municipal de Unidade de Conservação e todos os demais projetos, programas e planos da politica ambiental implementados de maneira autoritária;

- o governo local, juntamente com a sociedade civil, deve acompanhar e fomentar o debate atinentes as outras esferas governamentais, mas que impactam diretamente o local, colocando em risco a saúde pública e os ecossistemas, como o embarque e transporte de animas vivos;

- a defesa e ampliação da coleta seletiva, com base na Logística Reversa e na obrigatória inclusão das cooperativas e associações de catadores, com fomento a economia verde e circular;

- deve-se proteger o Patrimônio histórico, cultural e arqueológico;

- deve-se apoiar e promover articulações intermunicipais, interinstitucionais e com a sociedade civil visando o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado;

- promover o uso da água em âmbito municipal, de forma a garantir a segurança hídrica para atividades essenciais e a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade em períodos de escassez;

- observar, em todas as políticas públicas e atos governamentais, a necessidade urgente de proteção da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, em especial os relacionados aos ambiente aquáticos;

- os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) devem ser usado para financiar uma política ambiental de redemocratização e de efetiva proteção ambiental, para ajudar a combater a vulnerabilidade social, ao lado das demais políticas públicas;

Entendemos que estas são considerações iniciais, que convergem com o histórico da luta ecológica local, esperando e construindo outras ocasiões como para dialogar e aprofundar estes e outras questões atinentes à política ambiental.

 

Rio Grande, julho de 2024.