CEA Cobra Criação de Unidade de Conservação Para Marismas, Banhados e Dunas

Marismas junto aos molhes oeste sofrem impactos permanentes (por omissao e ação do Poder Publico e da socidedade) que podem ser potencializados com mais atração de pessoas, caso o complexo turistico seja construido e nao seja criada a UC. Foto: CEA.

O Direito a Informação Ambiental é assegurado a todos/as e cabe ao poder publico garanti-lo. Diz a lei ambiental: “O Poder Público Municipal deverá prestar informações relativas a qualidade ambiental, bem como o resultado das análises efetuadas e sua fundamentação, obrigando-se a produzi-las quando inexistentes, sempre que solicitadas por qualquer cidadão.”

Na Reunião Ordinária (RO) do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, que ocorreu na terça passada (25.07.22), o CEA cobrou informações e a continuidade do processo de criação de Unidades de Conservação (UC) na praia do Cassino (Rio Grande/RS), sobre o qual, conforme garante a lei, já havia recentemente requerido informações junto a SMMA. Como não obteve nenhuma resposta (o CEA também aguarda informações da SMMA sobre os resultados decorrentes do Termo de Cooperação firmado com a FEPAM sobre a Mata Atlântica), voltou a cobrar tais medidas legais, que visam a proteção do ecossistema de dunas, marisma e banhados na orla municipal e, por consequência, melhorando a qualidade de vida de todas as pessoas.

Tal medida é necessária devido aos históricos impactos ambientais acumulados sobre tais ecossistemas e que serão ampliados com, no mínimo, dois projetos postos: a duplicação da Avenida Beira-Mar, no Balneário do Cassino, evidentemente, junto ao ecossistema de dunas, e o complexo turístico junto aos molhes da barra (“Ecoparque Turístico dos Molhes da Barra”), junto ao ecossistema de marismas, cuja iniciativa pela sua proteção remontam a parceira do Programa Mar de Dentro (PMD) com o Porto de Rio Grande, no inicio dos anos 2000, quando o PMD também firmou convenio para a construção da primeira e única passarela sobre as dunas do Cassino.

Passarela sobre as dunas do Cassino, viabilizada a partir de politicas fomentadas pelo Programa Mar de Dentro, o qual também disponbilizou integralmente os recursos para sua construção. Foto: PMD, inicio dos anos 2000.

Desde muito o CEA vem buscando a proteção desses ecossistemas. Entre as conquistas na esfera jurídica esta a chamada Lei das Dunas, cujo texto legal foi proposto pelo CEA e a decisão judicial que condenou o município de Rio grande a proteger o ecossistema de dunas, a partir de uma representação do CEA ao Ministério Público, ambas na década de 90. De lá pra cá, no cenário legal, não aconteceram alterações estruturais, apesar de tentativas, como o PLE 46/2020 que trata de criação de uma UC “NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL PARA O POLIGONO QUE COMPREENDE O CORDAO DE DUNAS DO MOLHE OESTE E BANHADO ADJACENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”. Contudo, tal PL, em dezembro de 2020, foi considerado inconstitucional pela Câmara de Vereadores. Desde então (mais de um ano e meio), não aconteceram e/ou foram divulgadas medidas adotadas pela SMMA para dar continuidade ao processo de criação de tal UC, daí a postura do CEA em cobrar a continuidade de tal processo politico/legal.

Assim, ao questionada pelo CEA na referida reunião do COMDEMA, a SMMA informou, que estão sendo adotadas medidas administrativas, basicamente relativas a burocracia junto a Cartório de Imóveis.

Nessa foto dos anos 50 aperece, ao fundo, o volume das dunas de então, o que permite concluir,, em comparação com a formação atual, o drástico impacto a que foram submetidas nos anos posteriores. Por isso, também, a importancia de ser criada uma UC para aumentar o nivel de proteção do ecossitema de dunas. Foto: CEA.

 

Coalizão pelo Pampa faz alerta sobre ameaças ao segundo bioma mais degradado do Brasil

A situação atual dos ecossistemas (banhados, campos, florestas...) do Pampa é trágica e dramática, bem como para a maioria dos seus habitantes. É o segundo bioma mais degradado do Brasil (60% já perdido) e, paradoxalmente, o com a menor área em Unidade de Conservação, somente com 2,8%, longe dos 17% com o qual o Brasil se comprometeu frente a Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB), além do  que, é o que mais perdeu em áreas naturais no período monitorado entre 2000 a 2018 (especialmente para monocultura, notadamente a soja, promovida pelo agronegócio).

A Coalizão pelo Pampa, da qual o CEA participa juntamente com outras 18 entidades que atuam no campo socioambiental do estado, elaborou "Carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do Pampa", a qual chama atenção para ameaças que “podem levar os campos do Pampa à extinção nas próximas décadas” propondo “diretrizes e ações estratégicas para serem analisadas e implementadas pelas autoridades do Rio Grande do Sul (executivo, legislativo e judiciário)”, como segue:

1. Cumprimento e regulamentação da legislação ambiental vigente para a proteção do bioma Pampa (como o próprio Código Florestal), o que inclui o estabelecimento de mecanismos para reposição campestre obrigatória para a supressão dos campos nativos do Pampa e a implementação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais.

2. Valorização das cadeias produtivas sustentáveis do Pampa.

3. Planejamento da ocupação e uso do solo do bioma, com a definição de percentuais mínimos de conservação do Pampa em todas as suas fisionomias e a ampliação das áreas protegidas do bioma.

4. Participação de diferentes atores sociais do Pampa na construção de políticas públicas e projetos estratégicos junto ao centro de governo.

5. Promoção do turismo sustentável como ferramenta de valorização dos territórios tradicionais do bioma Pampa.

6. Efetivação dos processos de regularização e proteção dos territórios tradicionais.

7. Desenvolvimento de ações de fortalecimento da autonomia das comunidades em relação à sustentabilidade de seus territórios.

8. Implementação de políticas públicas de comunicação sobre os campos nativos.

9. Melhoria da qualidade de suas águas, com medidas como a implantação de uma rede de monitoramento de agrotóxicos nas águas superficiais e subterrâneas e políticas de redução do uso de agrotóxicos.

10. Adoção de ações de fiscalização da supressão ilegal de campos nativos pelos órgãos competentes, o que inclui o estabelecimento de mecanismos de rastreamento e controle da origem dos grãos oriundos de áreas ilegalmente convertidas e/ou com embargos ambientais, trabalhistas e outras ilegalidades.

A Coalizão Pelo Pampa pretende divulgar amplamente o documento na sociedade, junto a estruturas institucionais e os três poderes. A Carta já foi entregue na AL/RS, em dois eventos ocorridos no mês de julho (Seminário “E os nossos biomas, tchê?”, 01.07.22 e no Seminário "50 anos da Conferência de Estocolmo e dos30 anos da ECO-92", em 11.07.22).

Para o CEA, a “luta ecológica pelo Pampa deve ser estruturada de forma a priorizar a integração entre as diversas instituições e grupos sociais que se opõem a esse modelo de sociedade/economia, denunciando suas mazelas sociais e ambientais.”

“Essa estratégia passa pela resistência ao não retrocesso da lei ambiental, assim como garante o Direto Ambiental, bem como uma Educação Ambiental capaz de identificar esse cenário de iminente colapso, sua origem, suas consequências, seus responsáveis e aqueles que dele se aproveitam para aumentar seus ganhos: o capitalismo da catástrofe” (SOLER, DIAS e BARENHO, 2020).

Por fim, destacamos que o “pampa não apresenta áreas protegidas na proporção de sua diversidade de seres vivos, elementos abióticos, e da sua relevância ecológica própria, capazes de assegurar proteção à sua paisagem. Talvez a figueira possa melhor sintetizar esse fato. Culturalmente identificada com o gaúcho, silhueta típica da paisagem do pampa, é ao mesmo tempo guardiã de uma relação ecológica diversa, em contraste com a monotonia econômica, social e ecológica das monoculturas” (SOLER e DIAS, 2008).

 

Lei também:

Cultivando a flexibilizaçãodo Direito Ambiental, colhendo monoculturas: o Pampa em contraste com amonotonia, no Livro Eucalipitais - Qual Rio Grande do Sul Desejamos?

Luta ecológica no Pampa:educação ambiental, flexibilização da legislação e estratégias comuns para suaproteção, nos Anais do I Congresso sobre o Bioma Pampa.

Parque Estadual do Delta do Camaqua, criado em pelo governo do RS em 1975 e até aguarda implementação. Foto: ASoler/CEA

Assembleia Legislativa do RS Promove Seminário para Debater 50 anos de Estocolmo e os 30 anos da ECO-92

Assembleia Legislativa do RS promove Seminário com o objetivo de marcar a data dos 50 anos da Conferência de Estocolmo e dos 30 anos da ECO-92, visando promover reflexões sobre o tema de meio ambiente e desenvolvimento: acúmulos, avanços nas legislações e gestão, retrocessos, desafios. Um balanço dessas cinco décadas.

Será em formato híbrido, no dia 11 de julho de 2022, das 14:00hs até 17:00hs.

A organização é em conjunto do Fórum Democrático da AL e deste gabinete do Deputado Estadual Fernando Marroni, líder da bancado do PT.