Programas de Governo de Ivan (PT) X Paula (PSDB) para a politica ambiental

Um Programa de Governo deve conter as propostas do candidato/as para as ações a serem implementadas, caso seja eleito/a. A obrigatoriedade consta das leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 12.034, de 29 de setembro de 2009.

O Plano de Governo pode ou não e demonstrar conhecimento da realidade por parte do/a candidato/a, o seu planejamento para enfrentar os problemas existentes e, sobretudo, os compromissos que assume para tanto.

Na área ambiental, uma politica que busque a defesa do constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado, deve, no mínimo, garantir a participação social, reservar recursos públicos para execução de planos, programas e ações e contar com uma estrutura publica governamental (servidores, equipamento...) capaz de executar tal politica.

O Plano de Governo do Ivan e Sandrali (PT) na parte reservada à politica ambiental apresenta “Uma Pelotas ecológica e com justiça ambiental”, constituída por 28 pontos, articulando a politica urbana com a ambiental. São 06 pontos ambientais propriamente ditos, 09 pontos urbanos e 13 referem-se explicitamente às questões urbanas/ambientais. A ênfase é na defesa do interesse publico e no meio ambiente com um direito de todos/as, com uma politica ampla e abrangente.

O Plano de Governo de Paula (PSDB)/Bartz (PTB), é dividido em 23 pontos, aglutinados sobre o título “Meio ambiente, sustentabilidade, saneamento e proteção animal”. Contudo, 05 pontos são ambientais, propriamente ditos, com a defesa da adoção de áreas verdes, o que pode ser uma privatização dissimulada das praças. Questões conexas são a maioria, sendo 13 sobre saneamento, onde aprece a privatização do SANEP e 6 sobre a questão animal. A ênfase é na gestão tecnicista e na privatização, com uma politica reducionista.

A seguir uma tabela considerando os principais pontos que formataram uma politica ambiental, no nosso entendimento.

Quesitos Para Uma Politica Ambiental	Ivan e Sandrali (PT)	Paula (PSDB)/Bartz (PTB)
Plataforma Eleitoral Ambiental do FDAM	Firmou compromisso	Não firmou compromisso
Participação	Aprofundamento e consolidação (reuniões e audiências publicas, conferências, congressos, articulando instituições de ensino, cientificas), organizações não governamentais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores/as e patronais, além de outras esferas da federação	Não contempla
Respeito as decisões do I Congresso da Cidade (2002), base do III Plano Diretor	“Resgatar e fazer valer”	Não contempla
COMPAM	“Devolver a democracia”	Não contempla
CONPLAD	“Devolver a democracia”	Não contempla
Fundo Ambiental e Urbanístico	Contempla	Não contempla
Secretaria Ambiental e Urbanística	Contempla	Não contempla
Legislação ambiental/urbanística	Manter	Não contempla
Acesso a informação ambiental/urbanística	Assegura	Não contempla
Licenciamento ambiental e urbanístico;	Garantir a legalidade e a transparência	Não contempla
Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e/ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs);	Dotar com a devida transparência	Não contempla
Sistema de Planejamento do Espaço Municipal (SPEM)	Implementar	Não contempla
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)	Garantir transparência e efetividade bem como a outros processos públicos de avaliação urbanística;	Não contempla
Retrocessos ambientais	Combater	Não contempla
Educação Ambiental	Trata do Programa	Trata de prédio
Arborização Urbana	“priorizar com espécies vegetais nativas consideradas ameaçadas de extinção e frutíferas”	“preservação, manejo e expansão da cobertura verde na cidade”
Áreas Verdes	promover a ampliação e a consolidação, possibilitando espaços de lazer, relaxamento e cultura e a convivência voltada para os ambientes naturais de áreas úmidas (como a orla do Canal São Gonçalo e da laguna dos Patos);	Crar e requalificar disponibilizando equipamentos públicos de lazer, em pontos estratégicos dos bairros e estimular a adoção de praças e rotatórias;
Parque	Criação	Implantar o Parque Estrada do Engenho (Obs: propostas previstas no Capitulo “Mobilidade urbana e infraestrutura”);
Áreas de Preservação Permanente (APP)	Garantir o direito a moradia, agindo junto os que mais precisam de politicas publicas, como as comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, catadores	Não contempla
Áreas Degradadas	Promover a recuperação, envolvendo setores do capital e a sociedade civil, notadamente as áreas úmidas e a orla da Laguna dos Patos	Não contempla
Saneamento Básico	Para todos, com prioridade para proteção ambiental associado a realidade social das as comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, catadores...;
Esgoto	Combater a poluição provocada	- Concluir a ETE Novo Mundo e iniciar operação; - Programa de limpeza de canais e bocas de lobo; - Viabilizar uma parceria pública privada ou locação de ativos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto.
Água	Combater a poluição e promover o reuso de água;	Concluir a ETA São Gonçalo; Ggeoreferenciar as redes de água, subadutoras e adutoras; - Programa de substituição de rede de água, construção e substituição de redes adutoras; - Construir e ampliar Reservatórios; - Construir e reformar as casas de bombas;
Resíduos em geral	Combater a poluição provocada e promover a coleta seletiva, incentivando a redução e reuso	- Universalizar a coleta seletiva; - Implantar a Usina de Processamento de para catadores; - Manter e ampliar os ecopontos
Mobilidade	- Democratização, privilegiando transportes menos poluentes e coletivos, como bicicleta e ônibus; - privilegiar o pedestre e não o carro;	Não contempla
Energia	Promover o uso de energias limpas e renováveis e estimular a implantação de telhados verdes;	Não contempla
Agricultura Ecológica	Incentivar a urbana e peri-urbana;	Não contempla
Animais	- emplacamento e substituição gradativa das charretes; - Controle populacional de cães e gatos por meio de castrações; - Criação de um setor na SQA para trabalhar o bem-estar animal e realizar a fiscalização; - Educação sobre cuidados e responsabilidades na criação e abrigo de animais; - Aumento do canil municipal e criar condições para atendimento público e gratuito para animais de pessoas carentes (Obs: propostas previstas no Capitulo “Diminuição da violência e segurança para todas e todos”)	- Implantar o Projeto de Substituição dos veículos de tração animal; - Política de castrações de cães e gatos; - Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais; - Transferir a hospedaria de grandes animais e ampliar serviços; - Implantar programa Veterinário no Bairro; - Castramóvel para orientação e consulta veterinária; - Instituir o projeto de lares provisórios (animais vítimas de maus tratos)

 

Contudo, por mais que seja esclarecedor a comparação acima entre os programas de governo, tal medida não basta para uma adequada avaliação do compromisso e dos feitos dos/as candidatos/as na politica ambiental. É preciso comparar também o que dizem com o que fazem, pois é a pratica que nos constitui.

No caso da Paula (PSBD), como é candidata à reeleição, cabe uma comparação do seu Plano de Governo com os últimos quatro anos do seu próprio governo.

Já o candidato Ivan (PT), como não ocupou cargo no Executivo, é necessário comparar seu discurso com a prática do único governo do PT que aconteceu em Pelotas, entre 2001 a 2004. Pois é disso que se trata, não da pessoa exclusivamente, mas sim das ideias representadas.

No caso da Paula (PSDB), também poderíamos, como no caso do Ivan (PT), considerar para tal analise, o desempenho dos governos a qual esta vinculada, como vice-prefeita e também como assessora de alto escalão, o que aumentaria esse período de 4 para 8 e 16 anos respectivamente.

Se consideramos somente os 4 últimos anos só do governo da Paula (PSDB), dos13 pontos do Programa de Governo da Paula, proposto em 2016, NENHUM FOI REALIZADO. Isso mesmo: NENHUM!!!

Por essas e outras que o grupo politico que esta no poder há 16 anos, ao qual Paula é vinculada, promoveu o maior retrocesso ambiental em Pelotas.

A tabela a seguir apresenta os 13 pontos do “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, de 2016.

13 Pontos	Realizado/Não realizado
Realização de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia, emprego e renda;		Não Identificado
Estimular um Programa Municipal de Bioenergia		Não Identificado
Aderir a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade ambiental;		Não Identificado
Elaborar o Guia de Sustentabilidade Ambiental;		Não realizado
Elaborar, em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental Municipal”;		Não realizado
Delimitar as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;		Não realizado
Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal;		Não realizado
Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;		Não realizado
Estabelecer um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;		Não realizado
Criar a Política Municipal de Educação Ambiental;		Não realizado
Realizar a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;		Não realizado
Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.		Não realizado
Qualificar praças e áreas verdes.		Foram realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e Saldanha Marinho

 

Já, comparando o proposto e o realizado no único governo do PT em Pelotas e a atual proposta do Ivan (PT), conclui-se que se trata de uma continuidade daquele período, o qual foi abortada justamente pelo grupo politico que assumiu o governo municipal em 2006, da qual a Paula participou e ,obviamente, participa em mais que isso, o protagoniza.

Encontramos no Programa do Ivan/Sandrali (PT) um resgate daquela politica ambiental inovadora e transformadora pro-sociedade e pro-natureza, que criou a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que o grupo da Paula tentou extinguir; a Secretaria de Planejamento Urbano (SEURB), que o grupo da Paula extinguiu; o planejamento urbano democrático e sustentável; o I Congresso da Cidade; a Agenda 21; a Conferencia Ambiental; a democracia nos conselhos respectivos; o funcionamento dos fundos respectivos; o Sistema Municipal de Áreas Protegidas (SMAP); a proteção dos banhados e das matas; a criação do Estudo de Impacto de Vizinha (EIV) e tantas outras iniciativas inéditas e transformadores, atacadas e destruídas ao longo dessas 16 anos por esse grupo politico que tenta seguir no poder e aprofundando o retrocesso ambiental.

Mais em:

https://www.facebook.com/ivanduartept

https://paula45.com.br/plano-de-governo?fbclid=IwAR0kqY0z6Mu5mRfcY2Ah-26ByWmYIO9yUjbzOEPPxP9wSc3H8Iw1kR5iZY0

Prefeita Paula (PSDB): “na questão ambiental, pecamos em termos de projetos”

 

“Pecamos!”. Essa foi a síntese que a prefeita Paula, do PSDB (45), que já foi vice de Eduardo Leite (PSDB) e candidata a reeleição, manifestou sobre uma questão a respeito dos retrocessos ambientais em Pelotas, formulada por nos, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), durante uma entrevista ao vivo, no Programa ContraPonto, da RadioCom, em 26.10.20, no primeiro turno.

O questionamento posto pelo CEA foi o seguinte: “Esse grupo politico que esta no poder municipal há mais 15 anos promoveu o maior retrocesso ambiental local, agravando a crise climática. P. ex., acabou com diversos programas ambientais, como a Agenda 21; atacou a arborização urbana; desprotegeu áreas ambientais, como a Mata do Totó e os banhados; não criou unidades de conservação e nem um Parque urbano; cerceou a democracia no COMPAM; zerou o fundo de meio ambiente. Como pretende refazer a politica ambiental local, caso seja eleita?"

A prefeita, que é vinculada a tal grupo que esta no poder local há mais de 15 anos, disse que “pecaram” em “termos de projetos”. Pecar significa, na religião, ferir alguma regra religiosa e, no jargão comum, agir de forma contraria a uma determinada norma. Ao usar uma terminologia não técnica, mas sim religiosa (já que pecar não é um instituto jurídico no âmbito da Administração Publica, até mesmo porque o estado é laico), foi aberto espaço para interpretações a tal resposta da prefeita candidata, as quais, algumas, faremos, não com base na fé, mas em fatos e na politica ambiental proposta e praticada por esse grupo politico neoliberal.

Mas antes é importante dizer que concordamos com a candidata nesse aspecto. O governo atual e os governos construídos e apoiados por esse grupo político que esta no poder desde 2005, cometeram muitos “pecados”, que de fato, traduzindo para termos técnicos jurídicos, são atos que atentam contra o principio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, alguns se tratando de claro descumprimento da lei ambiental, configurando desvio da obrigação de proteção ambiental inerente ao poder público em geral, e não somente ao órgão ambiental municipal.

A lista de desvio do fim proteção ambiental é extensa. Para ilustrar, citamos: a tentativa, a revogação e a flexibilização das leis ambientais sem debate com a sociedade, sem base técnica e cientifica, além da falta de transparência dos processos de licenciamento ambiental, das definições e aplicações das compensações ambientais, bem como a sonegação de informações ambientais, materializada no boicote ao relatório ambiental (RAMB), dos quais, dos 16 que deveriam ser realizados, já que são anuais, somente foram produzidos 3 e, mesmo assim, 2 após a uma representação nossa ao Ministério Público. Dos RAMBs devidos se encontra o atual, que deveria ser divulgado em junho de 2020, em relação ao ano de 2019.

A prefeita também disse que tal “pecado” seria compensado por dois aspectos.

Um é uma ideia de criar unidades de conservação (UCs), reinvindicação antiga do movimento ecológico, mas que não foram implementadas, em que pese existirem as principais condições para tal durante o seu governo, como:

1)    estudos de décadas atrás de ONGs e universidades, reforçados por uma coletânea publicada pela UFPel em 2018, notadamente sobre o banhado do Pontal da Barra;

2)    a propriedade do poder público municipal de áreas potenciais (como o entrono da Barragem Santa Barbara, o Ecocamping e o Parque Farroupilha);

3)    2 milhões de reais disponíveis no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). Sendo que o COMPAM já havia liberado recursos do FMAM para o governo municipal dar inicio a implantação do Parque da Barragem Santa Barbara, cuja criação foi prometido pela candidata em 2016, conforme consta no seu Programa de Governo, abaixo.

Para nós, a candidata deve explicar ao COMPAM e a sociedade porque nenhuma UC foi criada se haviam todas as condições matérias básicas para tal. Essa omissão, traduzida num descumprimento da promessa de campanha, é também, não um “pecado” (e por isso, não cabe perdão), incompetência e, pode ser ainda, fruto do desprezo desse governo pela politica ambiental.

A segunda “compensação”, conforme a candidata, é a que “se avançou muito na agilização dos processos”, sem apresentar nenhum número, estudo e nem dados sobre tal suposto avanço. Foi só uma opinião. Ficam as perguntas:

- Quem avançou? E porque destacar um ponto que não estava no seu programa de governo?

- Tal suposto avanço, foi benéfico para a proteção ambiental? Ou para quem?

- Será que tal agilização referida pela candidata se refere a processos de loteamentos que estão destruindo a Mata Atlântica e o Pampa, licenciados pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), como alguns no Laranjal?

- Degradação é sinônimo de agilidade para esse governo?

Ao “responder” como refazer a politica ambiental local, a candidata se restringiu a somente dois aspectos: a) evocando a UFPel, disse que vai implementar as UCs. Aquelas que não criou quando tinha estudos, áreas próprias e 2 milhões (que ja não mais existem, porque a própria prefeita zerou o fundo ambiental) e; b) plantar árvores.

Quais UCs vai implementar? Quando? E com quais recursos, se ela mesmo zerou o FMAM? Ainda mais agora que o governador do estado, da qual ele foi vice-prefeita em Pelotas, enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 258/20, que prevê a privatização das UCs estaduais? Como acreditar que a prefeita, sendo de um partido assumidamente neoliberal, vai usar recursos públicos que já não tem mais (teria que buscar em outra parte do orçamento. Esta previsto?) para criar UCs publicas, enquanto sua referencia política e partidária quer fazer justamente ao contrario: privatizar?

- Plantar árvores? Quais? Onde? Quantas?

Esse é o dito projeto político ambiental da prefeita? Implantar UCs (sem recursos e para depois privatizar?) e plantar árvores. Só??? Ainda que sejam medidas fundamentais, a politica ambiental é muito mais que criar UCs e plantar árvores!!! E a democracia ambiental? E o acesso a informação ambiental? E os banhados? E a Educação Ambiental? E os Parques? E as ciclovias? E o combate as mudanças climáticas?

As funções da SQA são bem mais amplas e, na prática, o projeto de política ambiental desse governo neoliberal é bem diferente do que esta dito nas entrevistas e escritos no Programa de Governo. Para nos, compreende continuar a promoção do retrocesso ambiental revogando e flexibilizando leis ambientais que diminuem a proteção ambiental e a participação no COMPAM e retiram sua autonomia, atacando assim a democracia ambiental. Sua prática mostra isso de forma inequívoca.

Por isso é quase impossível acreditar nessas promessas, sobretudo porque elas já foram feitas há 4 anos, quando a prefeita se candidatou e foi eleita. Sim, exatamente. No Programa de Governo da prefeita, em 2016, para a área ambiental constavam 13 pontos, entre eles: a) Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo (que não foi realizado); b) Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal (que não foi realizado);c) Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo (que também não foi realizado).

Parte da área da Barragem Santa Barbara, onde seria um Parque Municipal, reivindicado pelo movimento ecológico e prometido pela candidata Paula Mascarenhas nas eleições de 2016 e não cumprido. Foto: CEA

Assim o grupo politico que esta no poder há mais de 15 anos é um verdadeiro “pecador” ambiental ou, usando os termos jurídicos técnicos adequados, um descumpridor da lei ambiental. O que a prefeita chama de pecado na política ambiental, chamamos de retrocesso ambiental.

Tabela a seguir trata do Programa de Governo da Paula em 2016, com o título “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, com 13 pontos, confrontando com realizado ou não realizado.

 

13 Pontos	Realizado/Não realizado
Realização de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia, emprego e renda;		Não Identificado
Estimular um Programa Municipal de Bioenergia		Não Identificado
Aderir a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade ambiental;		Não Identificado
Elaborar o Guia de Sustentabilidade Ambiental;		Não realizado
Elaborar, em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental Municipal”;		Não realizado
Delimitar as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;		Não realizado
Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal;		Não realizado
Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;		Não realizado
Estabelecer um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;		Não realizado
Criar a Política Municipal de Educação Ambiental;		Não realizado
Realizar a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;		Não realizado
Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.		Não realizado
Qualificar praças e áreas verdes.		Foram realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e Saldanha Marinho

 

Ou seja, nada, exatamente nada do que constou no seu Programa de Governo anterior foi executado. Por essa e outras que O CEA tem dito que o grupo politico que esta no poder há 16 anos promoveu o maior retrocesso ambiental e reafirma.

Fontes: CEA, TSE.