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sábado, 20 de fevereiro de 2021

CEA Denuncia Possível Uso de Resíduos (Lixo) na "Manutenção" de Vias

 



O CEA recebeu notícia sobre o possível uso de resíduos de diversas origens (construção civil, doméstico, limpeza urbana...) na "manutenção" de vias do Balneário do Cassino, em Rio Grande/RS.
De imediato o CEA encaminhou denuncia a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e a Secretaria do Cassino, da Prefeitura Municipal de Rio Grande, bem como ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e ao Ministério Publico Estadual, requerendo que sejam "tomadas as devidas medidas para, em se confirmando a informação, ser imediatamente cessada tal conduta ilícita, sem prejuízo da manutenção das vias referidas, porém com material legal e tecnicamente adequado, e que os resíduos (popularmente chamados de lixo) eventualmente usados sejam retirados e recebam o destino final determinado em lei e nas demais disposições, como o Plano Municipal de Saneamento, evitando danos a saúde pública e ao ambiente urbano e outras consequências legais."