Nota da APEDEMA ao povo gaúcho

 

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema), pioneira em alertar para as mudanças climáticas e seus efeitos, que sempre lutou por políticas públicas para a prevenção do meio ambiente, mitigação do racismo e das injustiças climáticas, entende que a composição proposta pelo governo Leite para o Conselho do Plano Rio Grande está prejudicada por vício da desproporcionalidade, sendo uma flagrante violação da Constituição Federal e Estadual com a exclusão, injustificável e ilegal, das ONGs ambientalistas/ecologistas.

Ressaltamos que o Conselho Estadual de Meio Ambiente não representa as entidades ambientalistas e não tem legitimidade ambiental para participar em nome dessas, o que é um ataque ultrajante à nossa história, visto que o referido Conselho tem atuado, com exceção das poucas entidades da Apedema que o integram, de forma contrária aos interesses de proteção ambiental, sendo, inclusive, parte do grupo responsável pela atual situação que os gaúchos enfrentam.

Caso não haja uma mudança nesta proposta não isonômica e tendente ao negacionismo, o Conselho do Plano Rio Grande corre sérios riscos de seguir o modelo que, apesar de membros que configuram exceções, foi o responsável, diretamente ou por omissão, por criar as vulnerabilidades no RS aos eventos climáticos extremos. Os causadores, diretos ou indiretos, do colapso climático, sozinhos, já demonstraram que não desejam e/ou não podem enfrenta-lo com justiça, democracia e defesa ambiental.

Neste sentido, estamos mobilizando apoiadores e a sociedade em geral para, juntos, revertermos mais um retrocesso ambiental do governo Leite e garantir que a democracia e a proteção ambiental não sejam excluídas, novamente, da construção desta política publica fundamental para todo o RS.

Porto Alegre, 14 de junho de 2024

Nota do FBOMS sobre a catastrofe climática e política no RS

RS: A RECONSTRUÇÃO DEVE SER DEMOCRÁTICA, ECOLÓGICA E SEM “PASSAR A BOIADA”

O Rio Grande do Sul (RS) passa por um momento de catástrofe, drama e caos. Catástrofe climática/ambiental (mas não 100% natural), drama social e caos político. A boiada segue passando, material e metaforicamente, notadamente nos últimos anos.

Os números atuais, ainda que não definitivos, indicam mais 2 milhões e 300 mil pessoas atingidas, cerca de 540 mil desalojados, perto de 80 mil pessoas em abrigo públicos, 806 feridos, 89 desaparecidos, 161 mortes. 463 municípios foram atingidos (do total de 497) e as 540 mil pessoas desabrigados perderam parte ou todo seu patrimônio, suas condições de trabalho e até vizinhos, amigos e familiares. Foram resgatadas 82.666 pessoas e 12.215 animais. 82% dos imóveis rurais alagados são pequenas propriedades. 43 rodovias totalmente bloqueadas. Cerca de 1.050 escolas estão sem aulas e 84 transformadas em abrigos provisórios. Mais de 300 mil pessoas ficaram sem energia elétrica e mais de 1 milhão sem água potável. A insegurança e a violência tomaram conta de diversas áreas atingidas. É um drama social, em grande parte provocado pelo negacionismo dos governos e da classe dominante, que levam ao colapso do Estado e do clima.

Enquanto isso, recordes de seca na Amazônia e de incêndios no Pantanal. 2023 foi o ano mais quente registrado no planeta, com oceanos batendo recordes de altas temperaturas.

Indignante! Ainda mais porque tal cenário de drama, caos e colapso, poderia ser, em grande parte, evitado ou mitigado, pois há décadas alertas sobre tais possíveis acontecimentos são feitos pelos movimentos ecológicos e pela ciência, além da experiência real de catástrofes recentes pelo mundo, como o caso do próprio RS, em 2023, quando 75 pessoas morreram e áreas urbanas e rurais foram devastadas. Muçum, o município mais afetado pela enchente do Rio Taquari, foi onde também houve maior degradação dos remanescentes da Mata Atlântica.

São múltiplas as causas, certamente, de tal catástrofe climática anunciada. Na maior parte, carrega uma dimensão política, entre outras, que a levou os metabolismos naturais a extremos. Sua origem está menos na natureza e mais no modelo de economia dominante, produzido e reproduzido pelos governos neoliberais negacionistas.

Entre 1985 e 2022, o RS perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. Agrava-se o quadro, pois no estado gaúcho estão os dois biomas mais degradados do Brasil: o Pampa (60% já alterado) e a Mata Atlântica (90% da sua cobertura original já foi perdida). Nos últimos anos, a monocultura, especialmente de soja e de árvores, vem devastando a vegetação nativa em favor da agricultura de exportação, provocando o aumento das ameaças ao que sobrou do Pampa.

Nas cidades, banhados e demais áreas de preservação permanente (APP) vêm sendo constantemente degradadas e sua proteção legal flexibilizada ou, até mesmo, aniquilada.

Grande parte deste cenário de catástrofe poderia ser mitigado se as decisões políticas de quem governa o RS (notadamente o Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário), não tivessem se aproximado de ideias e práticas negacionistas ou posturas antidemocráticas, traduzidas nos retrocessos inconstitucionais da legislação ambiental (como o Código Estadual de Meio Ambiente ou a Lei 16.111 de abril de 2024, que novamente alterou o Código, diminuindo, mais ainda a proteção das APPs); no desmonte das estruturas públicas de planejamento e proteção ambiental (Programa Pro-Guaíba, para a Bacia do Guaíba; e Pro-Mar de Dentro, para a Bacia Patos/Mirim, desmontados ao longo dos últimos 20 anos e extinção de órgãos públicos, como a Fundação Zoobotânica) ou na falta de orçamento público para manter as funções do estado, com estrutura e servidores, notadamente em prevenção e mitigação de tais catástrofes e atender, de forma adequada, a sociedade, na medida em que as mesmas não podem ser evitadas por completo.

Outro aspecto do desmonte que colabora com a dimensão política da catástrofe são os ataques e o enfraquecimento inconstitucional da democracia ambiental, traduzida num Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que deveria ser o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, com baixa transparência (não transmite suas reuniões, por exemplo) e legitimidade social (cria obstáculos para a participação das ONGs ecológicas e das representações sociais críticas, ao mesmo tempo, é facilitada a participação e definição por parte do capital do campo e da cidade), dominado por uma aliança do agro com a especulação imobiliária e os governos negacionistas neoliberais. Ou ainda, no desprezo ilegal do papel dos Comitês de Bacias para a gestão das águas, quando se preparam planos para o setor sem sua participação. No caso das mudanças climáticas, o governo do estado criou um colegiado específico, sem eleição por parte da sociedade civil de seus representantes, excluindo as ONGs ecológicas e, ainda, de forma paralela ao CONSEMA, configurando mais uma inconstitucionalidade. Municípios atingidos estão fazendo o mesmo, como é caso de Rio Grande e Pelotas, junto a Laguna dos Patos.

Assim, o desmonte do Estado democrático e protetor do ambiente e da sociedade foi sentido neste momento em que os mais vulneráveis e oprimidos (quilombolas, pescadores, populações indígenas, sem teto…) necessitam dos serviços públicos qualificados e eficientes, relevando o racismo ambiental e a injustiça climática. Foi o caso da falha gigantesca do sistema de combate a enchentes em Porto Alegre por ausência de manutenção, que também é uma forma de negacionismo. Os que defendem o Estado mínimo e desmontaram as estruturas publicas, agora gritam por um estado máximo, não necessariamente para salvar vidas, mas notadamente para “reconstruir o RS” e também até para pagar salários de empresas privadas, ou seja, proteger a economia capitalista gaúcha. Economia é importante, por certo. Mas fundamental é o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado, é a proteção da vida humana e não humana.

A chamada reconstrução deve ser democrática, ecológica e fora dos padrões neoliberais. As cidades não podem ser refeitas nos mesmos espaços, das mesmas formas. As pessoas não podem ser realocadas de maneira a negar seus direitos básicos e nem precária e inadequadamente, como antes. É o caso da população das ilhas do delta do Rio Jacuí, por exemplo.

Não só o que resta do Pampa e da Mata Atlântica deve ser protegido, mas também há que se restaurar tais biomas. Estudos apontam que pelo menos 218 mil empregos podem ser gerados na restauração da vegetação nativa em 1,16 milhão de hectares em APPS e reserva legal. Novas frentes de trabalho e de forma solidária devem ser criadas para a retomada da economia do estado. A Economia solidaria deve ganhar um papel relevante neste momento. A atividade agrícola deverá se voltar para a agroecologia.

É preciso combater o negacionismo climático e os mitos ambientais que ajudam a criar catástrofes como esta. Deve ser construído, de forma radicalmente democrática, um Programa de Educação Ambiental, visando abordar aspectos dos biomas gaúchos, como a lei 7.317/24, aprovada recentemente em Pelotas, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação Ambiental voltado para o Bioma Pampa, nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada do Município.

Ao lado disso, garantir o acesso à informação ambiental e o fortalecimento da democracia ambiental são imprescindíveis. Não se combate mudança climática sem a participação ampla e com uma sociedade sem conhecimento do meio que habita.

Os retrocessos ambientais materializados em Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia do RS e nas Câmaras Municipais, devem ser arquivados imediatamente.

Em termos mais amplos, uma transição energética justa deve ser adotada, abandonando os combustíveis fósseis, zerando o desmatamento em todos os biomas até 2030. É preciso reduzir rapidamente as emissões do efeito estufa: 50% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050.

Caso não sejam adotadas tais medidas, mais uma vez, alertamos: eventos como este vão retornar a acontecer no RS, de forma mais intensa e frequente, assim como pelo Brasil afora.

Declaração de emergência climática já!

Não! Não Chegamos ao fundo do poço da política ambiental no RS ou sempre pode ser pior!

 

Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br

Não! O “fundo do poço” (já quase seco em razão do desmatamento na Amazônia, Pantanal e no Pampa, notadamente, provocado pelo agro) do ecocapitalismo neoliberal do governo Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados não foi subjugar a politica ambiental, estratégica para a saúde humana, para a natureza, mas, também para o capital, às atividades poluidoras, moduladas na decisão que levou ao abocanhamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) pela área da infraestrutura estatal (Secretaria de Minas e Energia), numa única pasta; também não pelo atropelo inconstitucional da democracia, que levou ao desmanche do Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA); nem a privatização das Unidades de Conservação (UCs), da energia (CEEE) e a da água (CORSAN, que esta em curso); nem a alteração da lei estadual dos agrotóxicos para espalhar mais venenos no Pampa (com 60% de sua cobertura original já perdida, sendo o segundo bioma mais degradado do Brasil) e na mesa de todos/as/es nós; não foi a tentativa (suspensa, mas ainda em considerada) de apoiar uma mega mineração a céu aberto, ao lado da região metropolitana de Porto Alegre, aumentando ainda mais as emissões dos gases do efeito estufa (GEE) e o aquecimento global, na contramão das deliberações da ONU e do IPCC e, sobretudo, da emergência climática planetaria; também não foi a diminuição da proteção legal (chamada, dissimuladamente, de recategorização) da Reserva Biológica do Banhado do Maçarico, em Rio Grande; nem na forma antidemocrática como a SEMA conduz as reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). O poço foi cavado mais um pouco, no dia 08.10, com a entrega da Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar ao senador Luiz Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP/RS), que no tempo da ditadura militar era chamado de ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e seu fiel apoiador.

Explicamos!

O referido Senador de extrema direita é latifundiário, plantador de arroz, um praticante negacionista das mudanças climáticas (e da pandemia de COVID, inclusive foi indiciado no seu Relatório Final por praticas de “fake news”) e tem dedicado sua atuação política ao desmanche da legislação ambiental (como no caso do Código Florestal Brasileiro) e na imposição do uso de agrotóxicos e transgênicos. Não suficiente, tem uma pratica histórica anticonstituição, antilegislação ambiental e representa uma politica preconceituosa, que espalha ódio, e, sobretudo, desprezo aos direitos humanos fundamentais.

Como alguém com histórico antiambiental, na linha do “passar a boiada” do ex-ministro Salles do governo Bolsonaro (do qual o Senador é aguerrido apoiador), pode ser homenageado por um órgão público, ainda mais quando esse órgão tem obrigação constitucional precípua de defender o ambiente sadio? Os atos da Administração Pública devem obedecer somente a Constituição, a qual, definitivamente, não empresta guarida ao antiambientalismo, pois fere o seu art. 225.

Ora, que as pessoas ocupantes de cargos públicos tenham ideologia não é condenável e nem surpreende. Aliás, é inevitável! Ter ideologia, além de ser inerente ao ser humano é um direito fundamental, e é uma condição dificilmente afastável para ocupar Cargos em Comissão (aqueles sem concurso e nomeado por livre escolha de quem esta no poder). O que não pode ser considerado aceitável é que aqueles que controlam um órgão público, no caso a polícia ambiental do RS, prestem homenagem a quem faz opção expressa por uma política ideológica ligada a tal histórico inconstitucional. Seria essa reverência uma mensagem, intencional ou não, de quem controla o estado atualmente, no sentido de tornar público que esse é o modelo político/ideológico do comando político da Cia. Ambiental do governador Leite, do PSDB e seus aliados? Seja ou não, o fato é que não há espaço numa República democrática, como é o Brasil, para tal conduta. A prevalência no espaço estatal deve ser do interesse público e, sobretudo, a obediência constitucional e não do interesse político ideológico de uma minoria que esta temporariamente no poder.

Nesse sentido, “somente” a postura negacionista climática bastaria para um órgão publico ambiental sequer cogitar uma aproximação, que dirá realizar uma homenagem, e ainda com dinheiro do povo, o principal prejudicado, ao lado da natureza, dos resultados da necropolítica ambiental praticada por tal Senador e por aqueles/as que o apoiam, e vice-versa.

Mas a historia da Cia. Ambiental do RS é outra. E ao contrário. A polícia ambiental gaúcha, via de regra, sempre foi uma grande aliada na proteção ambiental, no cumprimento da Constituição e da legislação ambiental, desde quando era o germinal Grupamento Florestal e, depois, Patrulha Ambiental. Alias, em determinados casos e momentos, foi o único órgão publico ambiental reconhecidamente a contar no cumprimento da legislação ambiental e na defesa ambiental.

A polícia ambiental do RS esteve junto com a sociedade em varias ocasiões, ao longo dos anos de sua existência. É o caso dos conselhos ambientais, espaços governamentais de articulação (como o Programa Mar de Dentro), em ações de Educação Ambiental (EA), em apoio técnico ao controle ambiental e diversas outras formas, como quando o governador do estado pretendia extingui-la, primeiro ainda como Batalhão Florestal/PATRAM (anos 90) e depois já como Batalhão Ambiental (2007). Em ambos os momentos, pela luta política conjunta, com importante envolvimento das organizações não governamentais (ONGs) da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA) do RS, garantiu-se que a polícia ambiental fosse mantida em operação.

Assim, foram outras inúmeras ações em forma de cooperação no plano local e estadual, resultando no fortalecimento institucional recíproco e numa política de enfrentamento à vulnerabilidade ambiental e, consequentemente, também social e, sobretudo, no combate ao crime ambiental, função destacada, e pela qual a Brigada Militar é reconhecida.

No caso de nos, do CEA, igualmente podemos citar diversas medidas em cooperação com a polícia ambiental e seus membros, desde soldados/as até o alto comando. Tais ações tiveram como palco espaços naturais e institucionais como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), em Rio Grande e no Conselho de Proteção Ambienta (COMPAM), em Pelotas, quando propomos e realizamos diversas medidas para aperfeiçoamento da política ambiental. Destacamos o momento no qual dividimos a Coordenação do COMPAM, visando aperfeiçoamento da EA e do financiamento público de projetos ambientais de ONGs e organizações governamentais (OGs), inclusive da própria Cia. Ambiental, por exemplo.

Contudo, de um tempo recente para cá, somam-se indícios de que essa postura histórica da Cia Ambiental, desde os Grupamentos Florestais, esta sofrendo pressões para tomar outro rumo. Talvez, um forte indicio dessa possível mudança seja a entrega de tal Comenda ao senador negacionista e outros que defendem ideias semelhantes, mas que também reverencia um numero maior de pessoas que efetivamente atuam na defesa constitucional do ambiente ecologicamente equilibrado, dos/as quais muitos/as são também parceiros do movimento ecológico gaúcho.

Precisa ser esclarecido a fundamentação e a motivação, como exige o Direito Administrativo e a devida transparência, no Direito Ambiental, o que levou aqueles quem tem o dever de combater as afrontas à lei ambiental homenagearem, aparentemente (aparente, justamente porque não há acesso a informação) sem critério técnico e legal, e com nenhum constrangimento, alguém que, assumidamente tem uma postura histórica diametralmente oposta e beligerante aos direitos fundamentais, como o Direito Humano ao ambiente sadio, previsto na Constituição e recentemente assim igualmente reconhecido pela ONU e com o agravante de que isso é tudo realizado através das estruturas púbicas, que devem, acima de tudo, respeitar a Constituição e afastar interesses ideológicos passageiros no momento da tomada de decisão.

A bem da coerência e do resguardo da historia de combate ao crime ambiental da polícia ambiental do RS e dos Princípios Constitucionais da Administração Pública (como da moralidade, da legalidade, da sustentabilidade e do não retrocesso ambiental, do Direito Ambiental) uma alternativa para mitigar tal possível supremacia de interesse outro sobre o interesse publico ambiental seria a revisão de tal medida, em demonstração de compromisso com a ordem jurídica ambiental, com a defesa ambiental e com o interesse público de todos/as/es gaúchos na proteção dos seus biomas (Pampa e Mata Atlântica, os mais degradados do Brasil) e combatendo os criminosos ambientais.