O Projeto de Lei (PL) PL 85/22 , chamado da desproteção das áreas naturais, mais uma tentativa de "passada da boiada" local, que altera o III Plano Diretor de Pelotas, foi retirado de pauta, na data de hoje (16.08), pelo seu autor, vereador Anderson Garcia (PTB, portanto Bolsonarista e integrante da base do governo), após mobilização rápida da sociedade civil e de instituições cientificas.
O recuo do vereador bolsonarista aconteceu apos a realização de uma Reunião Pública proposta pelo Vereador Jurandir Silva (PSOL), ocorrida ontem, na Câmara de Vereadores, na qual foi avaliado de forma inicial e insuficiente o PL da desproteção das áreas naturais. Estavam presentes as vereadoras Miriam Marroni (PT), Marisa Schwarzer (PSB) e Fernanda Miranda (PSOL), além do seu proponente citado. A sociedade civil também estava presente, como ONGs ecologicas ao lado de instituições de ensino, pesquisadores/as, candidatos e ex secretarios e secretaria de planejamento urbano. A Vereadora Carla Cassais (PT) justificou ausência.
Mauricio Polidori, da FAURB/UFPel, falou da surpresa, nos meios que tratam do planejamento urbano e da proteção ambiental, gerada pelo PL da Desproteção de Áreas Naturais, além da ausência de fundamentação técnica, defendendo estudos e debates para alterações no Plano Diretor, bem como a participação popular na gestão da cidade, como deve ser. Polidori apresentou estudos da FAURB, projetando mapas do município que demonstram a necessidade de proteção dos banhados e matas nativas remanescentes, justamente os ecossistemas atacados pelo PL em questão. Lembrou as ameaças que recaem sobre a Mata do Totó (Mata Atlantica). Afirmou que o “Plano Diretor tem pouquíssimas áreas de proteção” e a necessidade de combater a fragmentação dos ambientes naturais, considerando o PL 85 um “absurdo” ao qual devemos nos opor.
Antonio Soler, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), falou em nome do Forum de Defesa da Democracia Ambiental ( FDAM), destacando aspectos jurídicos urbanísticos ambientais, chamando a atenção para as inconstitucionalidades do PL, tanto no método como no conteúdo. No método porque não garante a participação popular, visto que se trata de alteração do Plano Diretor. No conteúdo porque diminui áreas de protegidas, proporcionado ameaças ao ambiente ecologicamente equilibrado, violando princípios constitucionais como o do não retrocesso ambiental e do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, reforçando a necessidade de debates técnicos e políticos. Lembrou que Pelotas se encontra no encontro dos dois biomas mais degradados do Brasil, Mata Atlnatica (90% degradada no Brasil e 95% destruida em Pelotas) e Pampa (quase 60% ja destruido) e que a Lei Orgânica e outras leis obrigam a proteção de banhados e matas nativas e que as leis não podem ser alteradas segundo e somente o interesse do capital ligado a construção civil, menos ainda para retroceder, no quadro critico atual de mundanças climaticas.
O governo municipal e sua base parlamentar não se fez presente ao debate, demonstrando, na pratica, a “importância” que emprestam à democracia. A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), novamente, explicitou sua despreocupação com as áreas protegidas, pois, apesar do seu secretario, Eduardo Scheafer, ser convidado pelo vereador vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e proponente da referida reunião publica, Jurandir Silva, não compareceu ao debate publico Ora, qual mensagem passa uma Secretaria que tem o dever principal de proteger o ambiente, mas deixa de participar de um debate publico que visa evitar justamente a desproteção de áreas naturais alegando formalidades no convivte (no caso nao recebimento "oficial")? E o que dizer de um parlamento que não faz chegar, em dois dias uteis, um convite oficial a uma instituição cuja participação é técnica, politica e legalmente indispensável? A Câmara não tem o endereço de e-mail da SQA? Salvo justificativas que desconhecemos, são fatos que configuram claro descuido com a democracia ambiental, com as áreas naturais e a população, direta e indiretamente, atingida.
Giovanni Mauricio, do GEEPAA, defendeu o aprofundamento do debate, não só de forma técnica, mas de todas as vertentes possíveis, destacando a cultura negacionista que se manifesta na sociedade e que embasa o referido PL.
O biólogo Mateus Brodt, chamou a atenção para necessidade de restauração desses ecossistemas e não desprotege-los.
A vereadora Marisa (PSB) questionou a base técnica do PL e o seu interesse publico, afirmando que a mesmo esta equivocado.
Já a vereadora Miriam Marroni (PT) entende que a proposta do PL antecipa, de forma inoportuna, um debate que deverá acontecer no processo de revisão da Lei Orgânica, já em curso. Entende ser inadequado tal Pl que provoca um debate de enorme complexidade no momento eleitoral que se avizinha. As conversas realizadas com outros vereadores indicam que a base do governo pretende aprovar tal alteração do Plano Diretor, segundo a vereadora, que propôs a realização de vários fóruns de debates sobre o tema.
A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) entende que cabe ao Executivo propor tal alteração, que a revisão do Plano Diretor, em 2018, foi realizada sem debate público e que algumas mudanças estão prejudicando parte da população, como ocorre no momento.
Trata-se de um PL elaborado com descuido e fundado em premissas falsas e que deve ser rechaçado, segundo Rafael Milheira (UFPel).
A Reunião Publica concluiu que:
- comunicar os resultados da Reunião Publica à Presidência da Câmara de Vereadores;
- retirada de pauta do PL da desproteção de áreas naturais aos Conselhos;
- aprofundamento dos debates, com envio do PL da desproteção de áreas naturais aos Conselhos, p. ex.;
Para o CEA, não é possível, para uma cidade com qualidade de vida, fazer alterações, sem debate, sem fase cientifica e casuísticas no Plano Diretor, para atender o mercado imobiliário.
