130 entidades contra projeto de lei do Leite (PSDB) para liberar agrotóxicos, como faz Bolsonaro

 

Atualizado em 22.12.20: o documento já conta com mais de 200 assinaturas.

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS

Mais vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº.

260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11 e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em 1 qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346 de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.

Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.

Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata retirada do regime de urgência do PL N°. 260/2020, assim como, seja apresentado requerimento de retirada do projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

Da mesma forma, demandamos que seja promovido amplo debate com a população gaúcha, garantindo a análise, em especial, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Assinam:

1. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul

(CONSEA-RS);

2. Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS);

3. Conselho Estadual de Saúde (CES-RS);

4. Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região (CRN2);

5. Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável;

6. Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Saúde

Coletiva/UFRGS);

7. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN);

8. Fundação Luterana de Diaconia/ Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia

(FLD/CAPA);

9. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;

10. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA);

11. Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo (AAVRP);

12. Articulação pela Preservação da integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio);

13. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);

14. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA);

15. Marcha Mundial das Mulheres (MMM);

16. Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP);

17. Fórum Justiça (FJ-RS);

18. Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD);

19. Cooperativa Mista de Trabalho Alternativa LTDA de Passo Fundo (COONALTER);

20. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA);

21. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do Vale do Taquari

(NEA-VT);

22. Núcleo de Estudos em Agroecologia NEA Gaia Centro Sul;

23. Feira Ecológica do Bom Fim;

24. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica de Viamão (EcoViamão);

25. Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul (COCEARGS);

26. Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS);

27. Grupo de Consumidores Amigos da Feira Ecológica de Passo Fundo;

28. Movimento Ciência Cidadã;

29. Coletivo a Cidade que Queremos;

30. Arranjo Produtivo Local do Vale do Jaguari;

31. Frente Parlamentar dos Alimentos Tradicionais;

32. Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (SINTERGS);

33. Arranjo Produtivo Local de Agroindústrias e Alimentos do Vale do Rio Pardo;

34. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES);

35. Articulação Mulheres em Agroecologia (AMA-RS);

36. Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT;

37. Conselho Estadual dos Povos de Terreiro – RS;

38. Conselho Indigenista Missionário (CIMI-SUL);

39. Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI);

40. Instituto Kaingang (INKA);

41. Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS);

42. Associação dos Meliponicultores do Vale do Taquari;

43. Fundação Gaia;

44. Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE);

45. Colegiado do Curso de Bacharelado em Agroecologia da UERGS;

46. Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (ASSEMA);

47. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF);

48. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil);

49. Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM);

50. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA/RS);

51. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ);

52. Centro de Estudos Ambientais (CEA);

53. Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural;

54. Movimento Roessler para Defesa Ambiental de Novo Hamburgo;

55. Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo;

56. União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural;

57. União Protetora do Ambiente Natural (UPAN);

58. Instituto MIRA-SERRA;

59. Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba);

60. IGRÉ Associação Sócio-Ambientalista;

61. União Pela Vida (UPV);

62. Grupo de Trabalho Macrorregional Sobre Agrotóxicos, Saúde e Ambiente – Missões;

63. Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (AEHCPA);

64. Associação Ecobé;

65. Comissão Intercampi de Agroecologia, Segurança Alimentar e Educação Ambiental do IFRS;

66. Feira Ecológica do Menino Deus;

67. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do IFRS Campus Restinga

(NEAPO);

68. Associação Mães e Pais Pela Democracia;

69. Sindicato dos Bancários (SINDIBANCÁRIOS);

70. Conselho Estadual dos Povos Indígenas do RS;

71. Instituto Caminho do Meio;

72. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF);

73. Movimento dos Atingidos por Barragens;

74. Sítio Verde Viver;

75. Associação dos Agricultores Ecologistas Solidários do RS;

76. Centro Ecológico;

77. Rede de Orgânicos de Osório;

78. Centro de Estudos Budista Bodisatva;

79. Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH);

80. Articulação em Agroecologia do Vale do Taquari (AAVT);

81. Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina;

82. Instituto Zen Maitreya;

83. Zendo Diamante;

84. Movimento Biomédico em Foco;

85. Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida LTDA(Bionatur);

86. Instituto Preservar;

87. Associação Comunitária Recanto da Folha: Espaço Cultura da Terra e Biodinâmica;

88. Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (AFFZB);

89. Núcleo Amigos da Terra Brasil;

90. Associação de Agricultores Ecológicos Conquista da Liberdade;

91. Acesso Cidadania e Direitos Humanos;

92. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS);

93. Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS);

94. Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA);

95. Feira Orgânica Rômulo Telles;

96. Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (UFRGS);

97. Grupo de Pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS/UFRGS);

98. Associação dos Produtores Ecológicos de Dom Diogo (ASPEDD);

99. Rede Ecovida de Agroecologia;

100. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde

(ANEPS/Região Sul);

101. Conselho Regional de Psicologia do RS;

102. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);

103. Movimento Luta de Classes (MLC);

104. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Estudos Agrários, Urbanos e Sociais da Universidade

Federal da Fronteira Sul;

105. Associação dos Servidores de Ciências Agrárias do RS (ASSAGRA);

106. Movimento de Mulheres Camponesas;

107. Porto Alegre Poda;

108. Grupo Temático de Educação Popular em Saúde da ABRASCO;

109. Fórum de Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM);

110. União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde;

111. Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN);

112. Associação dos Pequenos Produtores de Itati (APPI);

113. Cooperativa de Produtores de Morango Ecológico (EcoMorango);

114. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE);

115. Associação de Desenvolvimento Agrícola Intersetorial (ADAI);

116. Comissão Pastoral da Terra (CPT);

117. Unidade Popular pelo Socialismo (UP);

118. Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas e Ambientes da UERGS;

119. Associação de Juristas Pela Democracia (AJURD);

120. Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa;

121. Grupo de Agricultura Ecológica GAE – UFPel;

122. Projeto Comunitário AgroEcologia Urbana HortiFruti Escolar Tramandaí;

123. Associação dos Juristas pela Democracia - Núcleo Planalto Médio;

124. Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Reforma Agrária de Viamão (COPERAVI);

125. Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP);

126. Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul

(SINDICAIXA);

127. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);

128. Associação dos Servidores do Ibama e Icmbio no RS (ASIBAMA/RS);

129. Rede Metropolitana de Agroecologia (Rama);

130. Via Zen - Associação Zen Budista do Rio Grande do Sul;

131. Movimento de Mulheres Olga Benario;

132. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB;

133. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tramadaí

Programas de Governo de Ivan (PT) X Paula (PSDB) para a politica ambiental

Um Programa de Governo deve conter as propostas do candidato/as para as ações a serem implementadas, caso seja eleito/a. A obrigatoriedade consta das leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 12.034, de 29 de setembro de 2009.

O Plano de Governo pode ou não e demonstrar conhecimento da realidade por parte do/a candidato/a, o seu planejamento para enfrentar os problemas existentes e, sobretudo, os compromissos que assume para tanto.

Na área ambiental, uma politica que busque a defesa do constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado, deve, no mínimo, garantir a participação social, reservar recursos públicos para execução de planos, programas e ações e contar com uma estrutura publica governamental (servidores, equipamento...) capaz de executar tal politica.

O Plano de Governo do Ivan e Sandrali (PT) na parte reservada à politica ambiental apresenta “Uma Pelotas ecológica e com justiça ambiental”, constituída por 28 pontos, articulando a politica urbana com a ambiental. São 06 pontos ambientais propriamente ditos, 09 pontos urbanos e 13 referem-se explicitamente às questões urbanas/ambientais. A ênfase é na defesa do interesse publico e no meio ambiente com um direito de todos/as, com uma politica ampla e abrangente.

O Plano de Governo de Paula (PSDB)/Bartz (PTB), é dividido em 23 pontos, aglutinados sobre o título “Meio ambiente, sustentabilidade, saneamento e proteção animal”. Contudo, 05 pontos são ambientais, propriamente ditos, com a defesa da adoção de áreas verdes, o que pode ser uma privatização dissimulada das praças. Questões conexas são a maioria, sendo 13 sobre saneamento, onde aprece a privatização do SANEP e 6 sobre a questão animal. A ênfase é na gestão tecnicista e na privatização, com uma politica reducionista.

A seguir uma tabela considerando os principais pontos que formataram uma politica ambiental, no nosso entendimento.

Quesitos Para Uma Politica Ambiental	Ivan e Sandrali (PT)	Paula (PSDB)/Bartz (PTB)
Plataforma Eleitoral Ambiental do FDAM	Firmou compromisso	Não firmou compromisso
Participação	Aprofundamento e consolidação (reuniões e audiências publicas, conferências, congressos, articulando instituições de ensino, cientificas), organizações não governamentais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores/as e patronais, além de outras esferas da federação	Não contempla
Respeito as decisões do I Congresso da Cidade (2002), base do III Plano Diretor	“Resgatar e fazer valer”	Não contempla
COMPAM	“Devolver a democracia”	Não contempla
CONPLAD	“Devolver a democracia”	Não contempla
Fundo Ambiental e Urbanístico	Contempla	Não contempla
Secretaria Ambiental e Urbanística	Contempla	Não contempla
Legislação ambiental/urbanística	Manter	Não contempla
Acesso a informação ambiental/urbanística	Assegura	Não contempla
Licenciamento ambiental e urbanístico;	Garantir a legalidade e a transparência	Não contempla
Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e/ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs);	Dotar com a devida transparência	Não contempla
Sistema de Planejamento do Espaço Municipal (SPEM)	Implementar	Não contempla
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)	Garantir transparência e efetividade bem como a outros processos públicos de avaliação urbanística;	Não contempla
Retrocessos ambientais	Combater	Não contempla
Educação Ambiental	Trata do Programa	Trata de prédio
Arborização Urbana	“priorizar com espécies vegetais nativas consideradas ameaçadas de extinção e frutíferas”	“preservação, manejo e expansão da cobertura verde na cidade”
Áreas Verdes	promover a ampliação e a consolidação, possibilitando espaços de lazer, relaxamento e cultura e a convivência voltada para os ambientes naturais de áreas úmidas (como a orla do Canal São Gonçalo e da laguna dos Patos);	Crar e requalificar disponibilizando equipamentos públicos de lazer, em pontos estratégicos dos bairros e estimular a adoção de praças e rotatórias;
Parque	Criação	Implantar o Parque Estrada do Engenho (Obs: propostas previstas no Capitulo “Mobilidade urbana e infraestrutura”);
Áreas de Preservação Permanente (APP)	Garantir o direito a moradia, agindo junto os que mais precisam de politicas publicas, como as comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, catadores	Não contempla
Áreas Degradadas	Promover a recuperação, envolvendo setores do capital e a sociedade civil, notadamente as áreas úmidas e a orla da Laguna dos Patos	Não contempla
Saneamento Básico	Para todos, com prioridade para proteção ambiental associado a realidade social das as comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, catadores...;
Esgoto	Combater a poluição provocada	- Concluir a ETE Novo Mundo e iniciar operação; - Programa de limpeza de canais e bocas de lobo; - Viabilizar uma parceria pública privada ou locação de ativos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto.
Água	Combater a poluição e promover o reuso de água;	Concluir a ETA São Gonçalo; Ggeoreferenciar as redes de água, subadutoras e adutoras; - Programa de substituição de rede de água, construção e substituição de redes adutoras; - Construir e ampliar Reservatórios; - Construir e reformar as casas de bombas;
Resíduos em geral	Combater a poluição provocada e promover a coleta seletiva, incentivando a redução e reuso	- Universalizar a coleta seletiva; - Implantar a Usina de Processamento de para catadores; - Manter e ampliar os ecopontos
Mobilidade	- Democratização, privilegiando transportes menos poluentes e coletivos, como bicicleta e ônibus; - privilegiar o pedestre e não o carro;	Não contempla
Energia	Promover o uso de energias limpas e renováveis e estimular a implantação de telhados verdes;	Não contempla
Agricultura Ecológica	Incentivar a urbana e peri-urbana;	Não contempla
Animais	- emplacamento e substituição gradativa das charretes; - Controle populacional de cães e gatos por meio de castrações; - Criação de um setor na SQA para trabalhar o bem-estar animal e realizar a fiscalização; - Educação sobre cuidados e responsabilidades na criação e abrigo de animais; - Aumento do canil municipal e criar condições para atendimento público e gratuito para animais de pessoas carentes (Obs: propostas previstas no Capitulo “Diminuição da violência e segurança para todas e todos”)	- Implantar o Projeto de Substituição dos veículos de tração animal; - Política de castrações de cães e gatos; - Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais; - Transferir a hospedaria de grandes animais e ampliar serviços; - Implantar programa Veterinário no Bairro; - Castramóvel para orientação e consulta veterinária; - Instituir o projeto de lares provisórios (animais vítimas de maus tratos)

 

Contudo, por mais que seja esclarecedor a comparação acima entre os programas de governo, tal medida não basta para uma adequada avaliação do compromisso e dos feitos dos/as candidatos/as na politica ambiental. É preciso comparar também o que dizem com o que fazem, pois é a pratica que nos constitui.

No caso da Paula (PSBD), como é candidata à reeleição, cabe uma comparação do seu Plano de Governo com os últimos quatro anos do seu próprio governo.

Já o candidato Ivan (PT), como não ocupou cargo no Executivo, é necessário comparar seu discurso com a prática do único governo do PT que aconteceu em Pelotas, entre 2001 a 2004. Pois é disso que se trata, não da pessoa exclusivamente, mas sim das ideias representadas.

No caso da Paula (PSDB), também poderíamos, como no caso do Ivan (PT), considerar para tal analise, o desempenho dos governos a qual esta vinculada, como vice-prefeita e também como assessora de alto escalão, o que aumentaria esse período de 4 para 8 e 16 anos respectivamente.

Se consideramos somente os 4 últimos anos só do governo da Paula (PSDB), dos13 pontos do Programa de Governo da Paula, proposto em 2016, NENHUM FOI REALIZADO. Isso mesmo: NENHUM!!!

Por essas e outras que o grupo politico que esta no poder há 16 anos, ao qual Paula é vinculada, promoveu o maior retrocesso ambiental em Pelotas.

A tabela a seguir apresenta os 13 pontos do “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, de 2016.

13 Pontos	Realizado/Não realizado
Realização de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia, emprego e renda;		Não Identificado
Estimular um Programa Municipal de Bioenergia		Não Identificado
Aderir a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade ambiental;		Não Identificado
Elaborar o Guia de Sustentabilidade Ambiental;		Não realizado
Elaborar, em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental Municipal”;		Não realizado
Delimitar as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;		Não realizado
Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal;		Não realizado
Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;		Não realizado
Estabelecer um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;		Não realizado
Criar a Política Municipal de Educação Ambiental;		Não realizado
Realizar a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;		Não realizado
Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.		Não realizado
Qualificar praças e áreas verdes.		Foram realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e Saldanha Marinho

 

Já, comparando o proposto e o realizado no único governo do PT em Pelotas e a atual proposta do Ivan (PT), conclui-se que se trata de uma continuidade daquele período, o qual foi abortada justamente pelo grupo politico que assumiu o governo municipal em 2006, da qual a Paula participou e ,obviamente, participa em mais que isso, o protagoniza.

Encontramos no Programa do Ivan/Sandrali (PT) um resgate daquela politica ambiental inovadora e transformadora pro-sociedade e pro-natureza, que criou a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que o grupo da Paula tentou extinguir; a Secretaria de Planejamento Urbano (SEURB), que o grupo da Paula extinguiu; o planejamento urbano democrático e sustentável; o I Congresso da Cidade; a Agenda 21; a Conferencia Ambiental; a democracia nos conselhos respectivos; o funcionamento dos fundos respectivos; o Sistema Municipal de Áreas Protegidas (SMAP); a proteção dos banhados e das matas; a criação do Estudo de Impacto de Vizinha (EIV) e tantas outras iniciativas inéditas e transformadores, atacadas e destruídas ao longo dessas 16 anos por esse grupo politico que tenta seguir no poder e aprofundando o retrocesso ambiental.

Mais em:

https://www.facebook.com/ivanduartept

https://paula45.com.br/plano-de-governo?fbclid=IwAR0kqY0z6Mu5mRfcY2Ah-26ByWmYIO9yUjbzOEPPxP9wSc3H8Iw1kR5iZY0

Prefeita Paula (PSDB): “na questão ambiental, pecamos em termos de projetos”

 

“Pecamos!”. Essa foi a síntese que a prefeita Paula, do PSDB (45), que já foi vice de Eduardo Leite (PSDB) e candidata a reeleição, manifestou sobre uma questão a respeito dos retrocessos ambientais em Pelotas, formulada por nos, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), durante uma entrevista ao vivo, no Programa ContraPonto, da RadioCom, em 26.10.20, no primeiro turno.

O questionamento posto pelo CEA foi o seguinte: “Esse grupo politico que esta no poder municipal há mais 15 anos promoveu o maior retrocesso ambiental local, agravando a crise climática. P. ex., acabou com diversos programas ambientais, como a Agenda 21; atacou a arborização urbana; desprotegeu áreas ambientais, como a Mata do Totó e os banhados; não criou unidades de conservação e nem um Parque urbano; cerceou a democracia no COMPAM; zerou o fundo de meio ambiente. Como pretende refazer a politica ambiental local, caso seja eleita?"

A prefeita, que é vinculada a tal grupo que esta no poder local há mais de 15 anos, disse que “pecaram” em “termos de projetos”. Pecar significa, na religião, ferir alguma regra religiosa e, no jargão comum, agir de forma contraria a uma determinada norma. Ao usar uma terminologia não técnica, mas sim religiosa (já que pecar não é um instituto jurídico no âmbito da Administração Publica, até mesmo porque o estado é laico), foi aberto espaço para interpretações a tal resposta da prefeita candidata, as quais, algumas, faremos, não com base na fé, mas em fatos e na politica ambiental proposta e praticada por esse grupo politico neoliberal.

Mas antes é importante dizer que concordamos com a candidata nesse aspecto. O governo atual e os governos construídos e apoiados por esse grupo político que esta no poder desde 2005, cometeram muitos “pecados”, que de fato, traduzindo para termos técnicos jurídicos, são atos que atentam contra o principio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, alguns se tratando de claro descumprimento da lei ambiental, configurando desvio da obrigação de proteção ambiental inerente ao poder público em geral, e não somente ao órgão ambiental municipal.

A lista de desvio do fim proteção ambiental é extensa. Para ilustrar, citamos: a tentativa, a revogação e a flexibilização das leis ambientais sem debate com a sociedade, sem base técnica e cientifica, além da falta de transparência dos processos de licenciamento ambiental, das definições e aplicações das compensações ambientais, bem como a sonegação de informações ambientais, materializada no boicote ao relatório ambiental (RAMB), dos quais, dos 16 que deveriam ser realizados, já que são anuais, somente foram produzidos 3 e, mesmo assim, 2 após a uma representação nossa ao Ministério Público. Dos RAMBs devidos se encontra o atual, que deveria ser divulgado em junho de 2020, em relação ao ano de 2019.

A prefeita também disse que tal “pecado” seria compensado por dois aspectos.

Um é uma ideia de criar unidades de conservação (UCs), reinvindicação antiga do movimento ecológico, mas que não foram implementadas, em que pese existirem as principais condições para tal durante o seu governo, como:

1)    estudos de décadas atrás de ONGs e universidades, reforçados por uma coletânea publicada pela UFPel em 2018, notadamente sobre o banhado do Pontal da Barra;

2)    a propriedade do poder público municipal de áreas potenciais (como o entrono da Barragem Santa Barbara, o Ecocamping e o Parque Farroupilha);

3)    2 milhões de reais disponíveis no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). Sendo que o COMPAM já havia liberado recursos do FMAM para o governo municipal dar inicio a implantação do Parque da Barragem Santa Barbara, cuja criação foi prometido pela candidata em 2016, conforme consta no seu Programa de Governo, abaixo.

Para nós, a candidata deve explicar ao COMPAM e a sociedade porque nenhuma UC foi criada se haviam todas as condições matérias básicas para tal. Essa omissão, traduzida num descumprimento da promessa de campanha, é também, não um “pecado” (e por isso, não cabe perdão), incompetência e, pode ser ainda, fruto do desprezo desse governo pela politica ambiental.

A segunda “compensação”, conforme a candidata, é a que “se avançou muito na agilização dos processos”, sem apresentar nenhum número, estudo e nem dados sobre tal suposto avanço. Foi só uma opinião. Ficam as perguntas:

- Quem avançou? E porque destacar um ponto que não estava no seu programa de governo?

- Tal suposto avanço, foi benéfico para a proteção ambiental? Ou para quem?

- Será que tal agilização referida pela candidata se refere a processos de loteamentos que estão destruindo a Mata Atlântica e o Pampa, licenciados pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), como alguns no Laranjal?

- Degradação é sinônimo de agilidade para esse governo?

Ao “responder” como refazer a politica ambiental local, a candidata se restringiu a somente dois aspectos: a) evocando a UFPel, disse que vai implementar as UCs. Aquelas que não criou quando tinha estudos, áreas próprias e 2 milhões (que ja não mais existem, porque a própria prefeita zerou o fundo ambiental) e; b) plantar árvores.

Quais UCs vai implementar? Quando? E com quais recursos, se ela mesmo zerou o FMAM? Ainda mais agora que o governador do estado, da qual ele foi vice-prefeita em Pelotas, enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 258/20, que prevê a privatização das UCs estaduais? Como acreditar que a prefeita, sendo de um partido assumidamente neoliberal, vai usar recursos públicos que já não tem mais (teria que buscar em outra parte do orçamento. Esta previsto?) para criar UCs publicas, enquanto sua referencia política e partidária quer fazer justamente ao contrario: privatizar?

- Plantar árvores? Quais? Onde? Quantas?

Esse é o dito projeto político ambiental da prefeita? Implantar UCs (sem recursos e para depois privatizar?) e plantar árvores. Só??? Ainda que sejam medidas fundamentais, a politica ambiental é muito mais que criar UCs e plantar árvores!!! E a democracia ambiental? E o acesso a informação ambiental? E os banhados? E a Educação Ambiental? E os Parques? E as ciclovias? E o combate as mudanças climáticas?

As funções da SQA são bem mais amplas e, na prática, o projeto de política ambiental desse governo neoliberal é bem diferente do que esta dito nas entrevistas e escritos no Programa de Governo. Para nos, compreende continuar a promoção do retrocesso ambiental revogando e flexibilizando leis ambientais que diminuem a proteção ambiental e a participação no COMPAM e retiram sua autonomia, atacando assim a democracia ambiental. Sua prática mostra isso de forma inequívoca.

Por isso é quase impossível acreditar nessas promessas, sobretudo porque elas já foram feitas há 4 anos, quando a prefeita se candidatou e foi eleita. Sim, exatamente. No Programa de Governo da prefeita, em 2016, para a área ambiental constavam 13 pontos, entre eles: a) Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo (que não foi realizado); b) Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal (que não foi realizado);c) Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo (que também não foi realizado).

Parte da área da Barragem Santa Barbara, onde seria um Parque Municipal, reivindicado pelo movimento ecológico e prometido pela candidata Paula Mascarenhas nas eleições de 2016 e não cumprido. Foto: CEA

Assim o grupo politico que esta no poder há mais de 15 anos é um verdadeiro “pecador” ambiental ou, usando os termos jurídicos técnicos adequados, um descumpridor da lei ambiental. O que a prefeita chama de pecado na política ambiental, chamamos de retrocesso ambiental.

Tabela a seguir trata do Programa de Governo da Paula em 2016, com o título “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, com 13 pontos, confrontando com realizado ou não realizado.

 

13 Pontos	Realizado/Não realizado
Realização de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia, emprego e renda;		Não Identificado
Estimular um Programa Municipal de Bioenergia		Não Identificado
Aderir a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade ambiental;		Não Identificado
Elaborar o Guia de Sustentabilidade Ambiental;		Não realizado
Elaborar, em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental Municipal”;		Não realizado
Delimitar as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;		Não realizado
Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal;		Não realizado
Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;		Não realizado
Estabelecer um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;		Não realizado
Criar a Política Municipal de Educação Ambiental;		Não realizado
Realizar a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;		Não realizado
Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.		Não realizado
Qualificar praças e áreas verdes.		Foram realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e Saldanha Marinho

 

Ou seja, nada, exatamente nada do que constou no seu Programa de Governo anterior foi executado. Por essa e outras que O CEA tem dito que o grupo politico que esta no poder há 16 anos promoveu o maior retrocesso ambiental e reafirma.

Fontes: CEA, TSE.