Histórico do Centro de Estudos
Ambientais - CEA
O Centro de Estudos Ambientais - CEA,
organização não governamental ecológica, surgiu como contraponto ao surto
urbano industrial degradador da qualidade ambiental que se iniciava e na
esteira de uma nova concepção de movimento social em gestação no país na década
de 80. O CEA objetiva o processo de construção da autogestão das comunidades,
organizando de forma sistemática alternativas ao modelo de degradação
socioambiental. Entender a complexidade das relações subjetivas, sociais e
ambientais estabelecidas, proporcionando através de trabalhos institucionais de
políticas públicas e/ou projetos, ativismos e ações a garantia de espaços que
venham discutir, criar e sustentar uma nova realidade socioambiental.
Dentre as diversas atividades
históricas do CEA destacamos:
1. Ativismo ecológico (movimento pela
proteção das dunas de Rio Grande e Cassino) e de alerta sobre as externalidades
ambientais (instalação da indústria de celulose);
2. Foi autor da primeira Ação Civil
Pública Ambiental que se tem notícia no estado, com o objetivo de coibir a
pratica do tiro ao pombo, cuja tese foi confirmada pelo Poder Judiciário;
(década de 80);
3. A educação ambiental passou a ser
levada à rede escolar; Foi intensificada a participação nos espaços
institucionais, notadamente em órgãos colegiados.E, a participação como autor
ou colaborador na elaboração de diversos projetos de lei, foi uma constante na
luta ambiental protagonizada pelo CEA.
Merece destaque:
a. reestruturação do Conselho
Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), transformando-o num colegiado
deliberativo, com rodízio na sua coordenação e paritário entre sociedade civil
e estado;
b. Lei nº 3.863/94, que Dispõe sobre a
realização de Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de
Pelotas-RAMB e dá outras providências/Pelotas, em 1994.
c. Lei nº 4119/96, que dispõe sobre as
espécies da flora nativa de ocorrência regional consideradas ameaçada de
extinção e dá outras providências/Pelotas, em 1996;
d. Lei nº 4354/99, que dispõe sobre o
Código Municipal de Limpeza Urbana – CLU de Pelotas e dá outras
providências/Pelotas-RS, em 1999;
e. Implantação do Fundo Municipal de
Proteção e Recuperação Ambiental/Pelotas;
f. Lei que dispõe sobre a proteção das
Dunas/Rio Grande, em 2000.
g. PROJETO DE LEI APA DAS LAGOAS,
protocolado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, co-realizado pela
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas - UFPel,
Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático;
4. Em 1990 foi realizado pelo CEA o I Curso em Extensão em Direito Ambiental no RGS, Junto a Fundação Universidade do Rio Grande. Em 1993 foi realizado na Faculdade de Direito da UFPel, com duzentos participantes, do qual resultou na formação do primeiro Grupo Multidisciplinar em Direito Ambiental (GEMDA) do RS e, em 1996, foi realizado junto a Universidade do Rio Grande do Sul;
4. Em 1990 foi realizado pelo CEA o I Curso em Extensão em Direito Ambiental no RGS, Junto a Fundação Universidade do Rio Grande. Em 1993 foi realizado na Faculdade de Direito da UFPel, com duzentos participantes, do qual resultou na formação do primeiro Grupo Multidisciplinar em Direito Ambiental (GEMDA) do RS e, em 1996, foi realizado junto a Universidade do Rio Grande do Sul;
5. Participou da Eco-92, em eventos de
Educação Ambiental, e Direito Ambiental;
6. O CEA representa o movimento
ecológico gaúcho (MEG) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), desde
sua formação, em 1995, até hoje, no qual tem assento em diversas câmaras
técnicas temáticas e onde apresentou diversas proposições como:
a. proposta de Regimento Interno;
proposta de regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação –
SEUC; b) emendas, ao projeto de resolução sobre licenciamento ambiental, o qual
virou a Resolução 005/98, que obrigam os municípios a criarem e manterem
conselhos ambientais paritários e fundos municipais ambientais; c) No caso
Bahamas, proposta de resolução que dispõe sobre a operação de Cargas Tóxica
e/ou Perigosas nos Terminais Portuários do RS;
b. No Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), cumpriu seu primeiro mandato como representante titular das
ONGs da região sul (PR, SC e RS), de 1998/2000 e o 2002/2004. Devemos destacar:
participação no debate dos organismos geneticamente modificados (OGMs);
proponente de moção contraria a transformação da Estação Ecológica do Taim em
Parque, aprovada por unanimidade; participação da reforma do estatuto do CONAMA
(mudança de regimento e da composição); participação em diversos Grupos de
Trabalho-GTs (Resíduos da Construção Civil, Transgênicos, Amianto, Resíduos de
Embalagens, Balneabilidade, Licenciamento de Postos de Combustíveis, entre
outros); participação em diversas Câmaras Técnicas (p. ex., Assuntos Jurídicos,
Educação Ambiental) e no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA;
c. No ano de 1997, o projeto do
CEA, desenvolvido junto a uma escola de Pelotas, denominado Mar de Água Doce
(PROMAD), recebeu o prêmio Chico Mendes no Rio de Janeiro, considerado o
projeto destaque em educação ambiental na América Latina;
d. Junto ao Programa Mar de
Dentro-PMD, o CEA torno-se contra-parte no ano de 99, através do qual foi
desenvolvido o projeto de eco-recreação, denominado ECOALAGOA e coordenado
diversas reuniões do GT de educação ambiental, bem como colaborado na
elaboração de outros projetos pilotos do PMD;
e. Foi responsável pelas atividades
de educação ambiental, desenvolvidas nas praias de Pelotas, nos verões de
2000/2001, referente ao projeto Verão com Vida, do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul;
f. Durante o período 00/01, o CEA
ocupou vaga na Comissão de Supervisão do Programa Nacional de Meio Ambiente-
PNMA II, composta por cinco membros, que tem como escopo de avaliar os projetos
financiados pelo Banco Mundial;
g. O CEA foi membro da coordenação
e posteriormente assumiu a Secretaria Executiva da Assembléia Permanente das
Entidades em Defesa do Meio Ambiente- APEDEMA, fórum que congrega as ONGs
ambientalistas do RS, gestão 2002/2002;
h. Em 2001 o CEA foi designado para
fazer parte da coordenação nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos
Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS, assumindo também a
Secretaria Executiva. Sendo eleito também para gestão 02/03;
i. O CEA foi delegado oficial da
sociedade civil brasileira, na Conferência da Cúpula Mundial em Joanesburgo /
África do Sul, promovida pela Organização das Nações Unidas- ONU. O CEA foi o
co-responsável pelo lançamento das propostas da sociedade civil através da
publicação do livro “Brasil 2002: A Sustentabilidade que Queremos”;
j. Encontra-se em fase final de
elaboração da publicação, pelo CEA, Coletânea de Leis Ambientais do Município
de Pelotas. Importante instrumento para operadores do direito e coletividade em
geral interessada no Direito Ambiental como elemento de construção da cidadania
socioambiental;
l. O livreto de educação ambiental
“BUSCANDO EQÜIDADE SOCIOAMBIENTAL” foi elaborado pelo CEA;
m. CEA participou das três edições
do Fórum Social Mundial. Em 2001, com três delegados oficiais. Em 2002, com
cinco delegados, co-organizou a conferência preparatória para Rio + 10. Nesta
Pré-Conferência, o CEA realizou a saudação inicial, representando a sociedade
civil brasileira. Em 2003, o CEA participou com seis delegados do III FSM e
co-organizou e realizou abertura do evento “Ciência para uma vida sustentável”,
o qual reuniu cinco mil pessoas e contou com pensadores ambientais como Fritjof
Capra e Leonardo Boff.
n. O CEA participou das seguintes
conferências: co-organizou a Conferência Regional da Pesca, em 2003; co-
organizou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente/
2003; , realizada em novembro de 2003, bem como de sua edição regional; I
Conferência de Qualidade Ambiental de Pelotas, Conferência Regional
Preparatória a Conferência Nacional das Cidades em POA, sendo responsável pela administração
financeira da Pré-Conferência Nacional de Meio Ambiente do RS e da
Pré-Conferência de Aqüicultura e Pesca do RS, recebendo verbas da CGTE, SEBRAE
e ELETROSUL e da Petrobrás através da TRANSPETRO e REFAP.
o. O CEA tem organizado e
participado de diversos espaços de debates das políticas socioambientais como
seminários, colóquios, simpósios, conferências. Mais recentemente destacamos o
Congresso da Cidade e a Conferência Nacional de Meio Ambiente.
p. O CEA foi o responsável pela
capacitação dos Professores da Rede Pública Municipal de Pelotas, desenvolveu
curso de Formação em Educação Ambiental com 80 horas de duração, através de
convênio junto ao poder público municipal.
q. O CEA, desde 2001 é entidade
parceira do projeto Construindo a Agenda 21 de Pelotas, aprovado pelo Fundo
Nacional de Meio Ambiente – FNMA em 2004.
Em 2004, desenvolveu junto à
comunidade da Orla da Laguna dos Patos (bairro Laranjal e Colônia de pescadores
Z3) a mobilização do Núcleo de Educação Ambiental da Orla da Laguna.
O CEA faz parte ou já participou dos
seguintes colegiados e redes:
· Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
· Comissão
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21- CPDS; Comissão Brasileira para o Programa Homem e a Biosfera – COBRAMAB;
·
CT
de Águas Transfronteiriças do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH;
·
Comitê
Assessor do Órgão Gestor da PNEA;
·
Conselho
deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente;
·
Comissão
Gênero e Meio Ambiente;
· Conselho de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA/Rio Grande;
·
Conselho
Municipal de Meio Ambiente – COMPAM/Pelotas;
· Comitê
de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São
Gonçalo,
·
Fórum
21 da Agenda 21 de Pelotas;
· Fórum 21 da Agenda 21 de Rio Grande;
·
Assembléia
Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA/RS;
·
Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS;
· Fórum em Defesa da Democracia Ambiental - FDAM
· Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos - FGCIA
·
Rede
de ONGs Mata Atlântica - RMA;
·
Rede
de Centros de Educação Ambientais.
Fundado em Rio Grande/RS, em 1983
Telefones (053) 991366599 (051)
981623307
ongcea@gmail.com
CNPJ 89.429.625/0001-87
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