Antonio Soler, Fabiane Fonseca, Halley Lino de Souza, Luiz Rampazzo e Claudia Peixoto. Foto: Hiran Damasceno.
Nós, do Centro de Estudos
Ambientais (CEA), cidadãs e cidadãos, militantes ambientais/ecológicos atentos
ao processo eleitoral que se desenvolve e extremamente preocupadas/os e
contrários com a condução da política ambiental local, construída de forma
antidemocrática, pelo atual governo e o capital, os quais têm se valido de
estratégias de lavagem verde, mas com um conteúdo que não protege o ambiente e,
consequentemente, as pessoas mais vulneráveis, justamente as que mais
necessitam do Estado para terem seus direitos fundamentais atendidos, como o direito
constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e digno, entendemos e
propomos que:
- a política ambiental
local necessita ser pautada, não só pela constitucionalidade, mas, sobretudo
pela defesa da democracia ambiental, do combate às mudanças climáticas e a
proteção e recuperação dos frágeis e ameaçados ecossistemas dos Biomas Pampa, Mata
Atlântica e da Zona Costeira, como os banhados, dunas, matas nativas e demais
ambientais naturais;
- precisamos fazer um
REVOGAÇO! Com base no princípio da vedação ao retrocesso ambiental, é preciso
revogar as leis ambientais impostas pelo governo atual e seus apoiadores, que
representam brutal retrocesso ambiental, com acelerada devastação ambiental;
- o COMDEMA deve ser
redemocratizado e dotado de transparência. Nesse sentido, é necessário
resgatá-lo do sequestro promovido pelo governo atual, em aliança com o capital
e com setores conservadores da política, inclusive de extrema-direita;
- o município, diferente
da omissão do atual governo, deve se preparar para enfrentar as mudanças
climáticas, tendo as questões social e ambiental como centrais neste processo.
Para tanto, é preciso avaliar a possibilidade de declarar o estado de Emergência
Climática, proporcionando a construção de uma política climática democrática
(por dentro do sistema ambiental), que enfrente a injustiça climática, o
racismo ambiental e o negacionismo, visando mitigar os eventos climáticos
extremos;
- deve-se fazer valer a
Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), adotando medidas de adaptação
e mitigação da crise climática, com a redução da emissão de gases de efeito
estufa (GEE);
- deve-se manter e
ampliar a rede de ciclovias;
- deve-se construir uma
política de proteção (restaurar e manter), urgentemente, Áreas de Preservação
Permanente (APPs);
- a cidade não pode
ocupar espaços ambientais vulneráveis, nem tão pouco a urbanização deve se dar
de forma predatória e destruidora, como vimos ultimamente acontecer no
Balneário do Cassino e no Bolaxa, por exemplo;
- o licenciamento
ambiental deve considerar os impactos sobre o clima e o microclima, garantindo
e ampliando a transparência e o controle social, deixando de ser um
procedimento meramente formal;
- a política de
arborização urbana deve manter e ampliar a deficitária arborização urbana de
Rio Grande, com escassos 5,9 m2 de área verde por habitante, quando o
recomendado são 32m2;
- deve-se fomentar a
cidadania ecológica e apoiar ao plantio comunitário, com apoio à agricultura ecológica
urbana e periurbana;
- a visão e a prática que
encara as áreas verdes como reservas de lotes urbanos (um tipo de especulação
imobiliária do poder público) para serem usados de forma desviada dos seus fins
legais e/ou como moedas de troca, deve ser imediatamente sustada e tais espaços
devem ser mantidos como verdes, ampliando-as sempre que possível;
- deve ser criado o
Parque Municipal das Caturritas, no Cassino, reivindicação das comunidades
locais, representadas pelo Coletivo #riograndequerverde;
- deve ser implementada
uma política de Educação Ambiental critica, voltada à justiça ambiental e ao
combate do negacionismo climático, do senso comum e dos mitos ambientais deve
ser construída;
- o munícipio carece de
uma política que fomente os Direito dos Animais, combatendo os maus-tratos, a
crueldade e o abandono de animais, contemplando a instância da dignidade
animal;
- deve-se consolidar,
aperfeiçoar e complementar o Plano Ambiental Municipal;
- deve-se rediscutir,
agora de forma democrática, o Plano de Arborização e Sistema Municipal de
Unidade de Conservação e todos os demais projetos, programas e planos da
politica ambiental implementados de maneira autoritária;
- o governo local,
juntamente com a sociedade civil, deve acompanhar e fomentar o debate atinentes
as outras esferas governamentais, mas que impactam diretamente o local,
colocando em risco a saúde pública e os ecossistemas, como o embarque e
transporte de animas vivos;
- a defesa e ampliação da
coleta seletiva, com base na Logística Reversa e na obrigatória inclusão das
cooperativas e associações de catadores, com fomento a economia verde e
circular;
- deve-se proteger o
Patrimônio histórico, cultural e arqueológico;
- deve-se apoiar e
promover articulações intermunicipais, interinstitucionais e com a sociedade
civil visando o constitucional ambiente ecologicamente equilibrado;
- promover o uso da água
em âmbito municipal, de forma a garantir a segurança hídrica para atividades
essenciais e a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade em períodos de
escassez;
- observar, em todas as
políticas públicas e atos governamentais, a necessidade urgente de proteção da
biodiversidade e serviços ecossistêmicos, em especial os relacionados aos
ambiente aquáticos;
- os recursos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente (FMMA) devem ser usado para financiar uma política
ambiental de redemocratização e de efetiva proteção ambiental, para ajudar a
combater a vulnerabilidade social, ao lado das demais políticas públicas;
Entendemos que estas são
considerações iniciais, que convergem com o histórico da luta ecológica local,
esperando e construindo outras ocasiões como para dialogar e aprofundar estes e
outras questões atinentes à política ambiental.
Rio Grande,
julho de 2024.
