Reunião da bancada da sociedade civil do CONAMA, na sede do WWF. Foto:Juliana Gatti.
Entre os diversos compromissos do CEA em Brasília, reunião da bancada da sociedade civil do CONAMA, na sede do WWF, na qual foram tratados temas como a reunião do CONAMA e reivindicações junto ao MMA:
- realização urgente de Reunião Extraordinária do CONAMA, para
tratar de seu formato constitucional, nos termos da decisão do STF;
- retomada do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), do
qual CEA foi por, um significativo período, representante do FBOMS. Colegiado
estratégico para a tomada de decisões e definição de diretrizes para a
implementação dos compromissos assumidos na Convenção de Ramsar, mas encontra-se,
desde fevereiro de 2022, paralisado.
- fortalecimento do processo de licenciamento ambiental;
- PL 2903, que regulamenta o art. 231 da Constituição
Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de
terras indígena (marco temporal) e o processo de conciliação do STF;
- retomada dos esforços de ampliação e implementação de
unidades de conservação e outras áreas protegidas;
- envolvimento e Participação Social para a Conferência
Nacional do Meio Ambiente e para o Plano Brasil Clima Participativo;
- apreensão de barbatanas de tubarão, consumo de carne de
cação, animais ameaçados de extinção;
- transição energética, combustíveis fósseis e mudanças
climáticas;
- inconstitucionalidade da súmula administrativa n. 5/2024,
do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, dispondo sobre a aplicação do
Código Estadual do Meio Ambiente, contrariando Resolução do CONAMA;
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