Na 145ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), realizada hoje, 23.04.25, em Brasília, o auditório do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, foi aprovada a
Moção proposta pelo CEA, representante das ONGs da região sul do Brasil.
A Moção foi apresentada na 144ª Reunião Plenária Ordinária,
no dia 27 de novembro do ano passado, mas teve sua votação suspensa por um
pedido de vistas do governo do estado RS, cujo parecer apresentado hoje não propôs
nenhuma emenda no texto do CEA e nem se opôs ao mesmo, que visa “cumprir o
ordenamento jurídico ambiental vigente voltado a proteção ambiental do Pampa e
sua população, construindo politicas protetoras fundadas no aprofundamento da
Democracia Ambiental, criando Unidade de Conservação, respeitando as demais
áreas protegidas e rechaçando todo e qualquer retrocesso ambiental.”
O
CONAMA expressa “profunda preocupação com o cenário de ameaças ao Pampa e seus
habitantes, e se dirigem aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA),
em especial ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISPEPRA), para que
façam cumprir o ordenamento jurídico ambiental vigente voltado a proteção ambiental
do Pampa e sua população, construindo politicas protetoras fundadas no
aprofundamento da Democracia Ambiental, criando Unidade de Conservação,
respeitando as demais áreas protegidas e rechaçando todo e qualquer retrocesso
ambiental.”
Os “conselheiros
e conselheiras do CONAMA consideram fundamental a aprovação da chamada PEC do
Pampa e demais regras que visam garantir o constitucional ambiente
ecologicamente equilibrado, construídas de forma mais democrática possível.”
Para o CEA é uma significativa vitória simbólica, conquistada
coletivamente, para proteção do Pampa e demais biomas nacionais, pois o tema foi
colocado na pauta do CONAMA, avançando na defesa institucional e legal.
Segue a luta para que tais avanços sejam materializados e
que o Pampa seja considerado patrimônio nacional pela Constituição ao lado de
todos os biomas brasileiros.
Votaram contra a Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil – CNA e a Confederação Nacional do Transporte – CNT.
Assista a votação a partir do 1h:44m
