A situação atual dos ecossistemas (banhados, campos, florestas...) do Pampa é trágica e dramática, bem como para a maioria dos seus habitantes. É o segundo bioma mais degradado do Brasil (60% já perdido) e, paradoxalmente, o com a menor área em Unidade de Conservação, somente com 2,8%, longe dos 17% com o qual o Brasil se comprometeu frente a Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB), além do que, é o que mais perdeu em áreas naturais no período monitorado entre 2000 a 2018 (especialmente para monocultura, notadamente a soja, promovida pelo agronegócio).
A Coalizão
pelo Pampa, da qual o CEA participa juntamente com outras 18 entidades que
atuam no campo socioambiental do estado, elaborou "Carta aberta à
sociedade gaúcha pela proteção do Pampa", a qual chama atenção para
ameaças que “podem levar os campos do Pampa à extinção nas próximas décadas”
propondo “diretrizes e ações estratégicas para serem analisadas e implementadas
pelas autoridades do Rio Grande do Sul (executivo, legislativo e judiciário)”,
como segue:
1.
Cumprimento e regulamentação da legislação ambiental vigente para a proteção do
bioma Pampa (como o próprio Código Florestal), o que inclui o estabelecimento
de mecanismos para reposição campestre obrigatória para a supressão dos campos
nativos do Pampa e a implementação do Programa de Pagamentos por Serviços
Ambientais.
2.
Valorização das cadeias produtivas sustentáveis do Pampa.
3.
Planejamento da ocupação e uso do solo do bioma, com a definição de percentuais
mínimos de conservação do Pampa em todas as suas fisionomias e a ampliação das
áreas protegidas do bioma.
4.
Participação de diferentes atores sociais do Pampa na construção de políticas
públicas e projetos estratégicos junto ao centro de governo.
5. Promoção
do turismo sustentável como ferramenta de valorização dos territórios
tradicionais do bioma Pampa.
6.
Efetivação dos processos de regularização e proteção dos territórios
tradicionais.
7.
Desenvolvimento de ações de fortalecimento da autonomia das comunidades em
relação à sustentabilidade de seus territórios.
8.
Implementação de políticas públicas de comunicação sobre os campos nativos.
9. Melhoria
da qualidade de suas águas, com medidas como a implantação de uma rede de
monitoramento de agrotóxicos nas águas superficiais e subterrâneas e políticas
de redução do uso de agrotóxicos.
10. Adoção
de ações de fiscalização da supressão ilegal de campos nativos pelos órgãos
competentes, o que inclui o estabelecimento de mecanismos de rastreamento e
controle da origem dos grãos oriundos de áreas ilegalmente convertidas e/ou com
embargos ambientais, trabalhistas e outras ilegalidades.
Para o CEA, a “luta
ecológica pelo Pampa deve ser estruturada de forma a priorizar a integração
entre as diversas instituições e grupos sociais que se opõem a esse modelo de
sociedade/economia, denunciando suas mazelas sociais e ambientais.”
“Essa estratégia passa pela
resistência ao não retrocesso da lei ambiental, assim como garante o Direto
Ambiental, bem como uma Educação Ambiental capaz de identificar esse cenário de
iminente colapso, sua origem, suas consequências, seus responsáveis e aqueles
que dele se aproveitam para aumentar seus ganhos: o capitalismo da catástrofe”
(SOLER, DIAS e BARENHO, 2020).
Por fim, destacamos que o “pampa
não apresenta áreas protegidas na proporção de sua diversidade de seres vivos, elementos
abióticos, e da sua relevância ecológica própria, capazes de assegurar proteção
à sua paisagem. Talvez a figueira possa melhor sintetizar esse fato.
Culturalmente identificada com o gaúcho, silhueta típica da paisagem do pampa,
é ao mesmo tempo guardiã de uma relação ecológica diversa, em contraste com a
monotonia econômica, social e ecológica das monoculturas” (SOLER e DIAS, 2008).
Lei também:
Cultivando a flexibilizaçãodo Direito Ambiental, colhendo monoculturas: o Pampa em contraste com amonotonia, no Livro Eucalipitais - Qual Rio Grande do Sul Desejamos?
Luta ecológica no Pampa:educação ambiental, flexibilização da legislação e estratégias comuns para suaproteção, nos
Parque Estadual do Delta do Camaqua, criado em pelo governo do RS em 1975 e até aguarda implementação. Foto: ASoler/CEA
Nenhum comentário:
Postar um comentário