Atendendo aos interesses de diversos setores econômicos e políticos que estão presos a um passado associado à degradação e negação da gravidade das crises ambientais, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Artur Lira (PP-AL), toca uma pauta, de forma autoritária e abrupta, que atenta contra os direitos dos povos indígenas e aos direitos de todos/as/es ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Diante do risco desse brutal retrocesso ambiental, as Entidades Ambientalistas do CONAMA (mandato 2023/2025) tornam pública sua reprovação com relação:
- A alteração do texto da Medida Provisória 1.154 (estrutura administrativa do governo), que pretende retirar da estrutura do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passariam, respectivamente, aos ministérios da Integração e da Gestão. A alteração também retira do MMA a gestão dos resíduos sólidos levando-a para o Ministério das Cidades, além de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, a principal razão de sua criação, devolvendo-a ao Ministério da Justiça;
- A MP 1.150, que alterou o texto aprovado pelo Senado, reintroduzindo mecanismos que abrem caminhos para devastação da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do Brasil, desprotegendo Unidades de Conservação (UCs) e fomentado a ocupação de áreas de risco, justamente às vésperas do Dia da Mata Atlântica (27.05);
- A aprovação da urgência de análise do PL 490, lastreada na defesa de uma tese, uma ficção jurídica, criada pelos agentes da degradação, oriundo e atuantes em especial nos setores do agronegócio, da mineração, da grilagem de terras públicas e da geração insustentável de energia, denominada de “marco temporal”, para legalizar a exploração predatória de recursos ambientais e ocupação ilegal de terras indígenas, abrindo caminho para passar a “boiada” e prosseguir com outras formas de apropriação privada de bens públicos da Nação.
Ainda temos esperança de que os Congressistas não se prestem ao triste papel de cúmplices do retrocesso ambiental e do desmonte do combate ao desmatamento e da demarcação dos territórios que por direito são dos Povos Indígenas. Esperamos também que o Presidente Lula use de suas competências constitucionais para evitar que prosperem as medidas antiambientais inseridas no relatório, típicas de governos atrasados e negacionistas, já derrotadas nas urnas pelos brasileiros/as.
A Boiada Não Pode Passar!
25/05/2023
Assinam:
Associação de Defesa Etnoambiental
Associação Conservação da Vida Silvestre - WCS
Instituto Baleia Jubarte
Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do
Fundação Pró Natureza - Funatura
Associação Civil Alternativa Terrazul
Associação Catarinense de Preservação da Natureza - Acaprena;
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - Amar
Centro de Estudos Ambientais (CEA)
Movimento Verde de Paracatu;
Instituto Guaicuy;
Fundo Mundial para Natureza - WWF BRASIL;
Sociedade Civil Mamirauá;
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - IA-RBMA;
Fundação Vitória Amazônica;
Fundação Grupo Esquel-Brasil;
Instituto Alana;
Mira Serra
CliCA - Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
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