Antonio Soler (CEA/AMAR) e Helosia Dias (IA-RBMA) representando a bancada da sociedade civil na Tribuna Livre, na 142a. Reunião Ordinária do CONAMA.
Nas últimas semanas acompanhamos por
vários cantos do Brasil os eventos celebrativos ao Dia Nacional da Mata
Atlântica, ao Dia Mundial do Meio Ambiente e ao Dia Mundial do Oceano, vimos
anunciados a redução do desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica, no Cerrado
e no Pantanal, o lançamento de programas e propostas importantes como de
Enfrentamento às Emergências Climáticas, Pro-Manguezais, Marco Legal Criança e
Natureza e volta da política de criação de Unidades de Conservação.
No entanto, tais datas, foram
também marcada por muita aflição, especialmente relacionada ao colapso
ambiental, às grandes ameaças e aos retrocessos que os biomas Brasileiros vêm
sendo submetidos, o que demanda uma reflexão, tomada de posição e manifestação
deste Conselho Nacional, órgão máximo da Política Ambiental Brasileira..
Viemos a esta tribuna para falar,
principalmente, de crise climática, num cenário de retrocessos ambientais que
seguem passando no Congresso Nacional, com extrema fragilização do SISNAMA.
O Rio Grande do Sul, onde se
encontram os dois biomas mais degradados do Brasil (Mata Atlântica - 90% e
Pampa - 60%, em grande parte pela monocultura) está sendo vítima de uma
catástrofe climática, em grande parte provocada pelo negacionismo, que levou a
morte de mais de 150 pessoas atingindo diretamente mais de 600 mil, gerando
danos patrimoniais, destruindo casas, lavouras, negócios e, acima de tudo,
vidas.
É também um grande desastre
social e desprezo da técnica/ciência, produto de escolhas e do contínuo
desmonte do sistema público da política ambiental. O Sistema Estadual de
Proteção Ambiental (SISEPRA) do RS, sofreu e sofre vários ataques: desmonte da
sua capacidade de planejamento e ação, como é o caso da Fundação ZooBotânica
(FZB), do Programa Pró-Mar de Dentro, Programa Pró-Guaíba, Fundação Estadual de
Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Economia e
Estatística (FEE), além de inúmeros retrocessos ambientais, culminando com
profunda desfiguração do Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA).
Em que pese o RS desenvolver uma
Ciência de referência para a América latina e para o mundo, com vários
instrumentos de planejamento que demonstram as vulnerabilidades e impactos
possíveis em situações extremas de chuvas, a catástrofe foi, em parte, tolerada, com omissão dos governos que
poderiam/deveriam enfrentá-la. Sabia-se o que poderia acontecer, mas não houve
preparo para prevenir danos e vulnerabilidades. No mínimo, houve uma omissão.
Tal cenário de drama, caos e
colapso, poderia ser, em grande parte, evitado ou mitigado, pois há décadas
existem alertas sobre os possíveis riscos e impactos pelos movimentos
ambientais e pela ciência, além da experiência real de catástrofes recentes pelo
mundo, como o caso do próprio RS, em 2023, quando 75 pessoas morreram e áreas
urbanas e rurais foram devastadas. Muçum, o município mais afetado pela
enchente do Rio Taquari, foi onde também houve maior degradação dos
remanescentes da Mata Atlântica.
Assim, o colapso no RS não é
isolado e é produto de um modelo econônico adverso às questões ambientais. Esta
crônica de morte anunciada também decorre de forma direta da inação em resolver
e garantir que os mais vulnerabilizados não sejam penalizados. É também
conivência. A conta das mudanças climáticas não pode ser paga pelos mais
vulnerabilizados, os quais não a geraram e não têm condições materiais de
pagá-la. Essa dívida ecológica cabe aos grandes poluidores e quem realiza
atividades de alto impacto em benefício próprio.
É preciso mudar!
Queremos Justiça Climática!!!!
No Congresso Nacional o cenário
segue preocupante com o já denominado “Pacote da Destruição”. A aprovação da
Lei 14.285/2021, flexibilizou as regras para delimitação de APP nas áreas
urbanas; a PEC 03/2022, pretende retirar do domínio da União os chamados
terrenos de marinha, abrindo o flanco para uma investida sobre áreas super
valorizadas no mercado imobiliário e para o
cerceamento de um dos únicos espaços de uso e lazer gratuito da população; o PL 364/2019 que
originalmente atacava a Lei da Mata Atlântica, teve seu escopo ampliado: agora
a alteração pretendida se dá na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, reduzindo
a proteção legal vigente no país única e exclusivamente para os espaços
cobertos por vegetação nativa florestal, permitindo uma perda de proteção legal
para algo próximo dos 150 milhões de hectares, afetando todos os biomas do
Brasil. O já aprovado PL 1.366/2022, foi
sancionado e convertido na Lei 14.876/24, excluindo a silvicultura do rol de
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais,
favorecendo assim a expansão descontrolada dos plantios comerciais homogêneos
de árvores exóticas (Deserto Verde). Destacamos o PL 2.159/2021, o qual poderá
tornar a maioria das obras e atividades livres de licença e de estudos de
impacto ambiental. Podemos retroceder ao “vale tudo” que reinava no período
anterior à década de 80, quando não tínhamos uma Política Nacional do Meio
Ambiente.
Precisamos nos unir conselheiras e
conselheiros, e reforçar o trabalho das entidades que atuam na defesa do
patrimônio sociocultural e ambiental, informando e mobilizando a sociedade
brasileira e, fundamentalmente, procurando atuar de forma mais articulada e
incisiva junto aos tomadores de decisão que fogem às diretrizes e compromissos
assumidos constitucionalmente e estabelecidos nas políticas nacional, estaduais
e municipais de proteção sócio ambiental. É preciso construir uma estratégia
clara e objetiva de “reconstrução” dos instrumentos da política ambiental e a
coerência de planejamento entre as diferentes estruturas de governo. A questão
ambiental é maior que qualquer Governo e é seu dever e de toda a sociedade
defender o ambiente ecologicamente equilibrado.
Não vemos, no caso do RS, um
processo de “reconstrução", que de forma inequívoca considere os
ensinamentos do evento extremo, cujos efeitos, ainda em curso, se sentirão,
certamente, por anos e talvez décadas. Alguns, talvez, nunca serão revertidos e
nem mesmo mitigados. Não se trata so de obras ou de “saídas” técnicas. Temos
que mudar a base da economia e da sociedade.
Afinal, estamos submetidos a uma
emergência climática. Precisamos de respostas ágeis e ações diretas.
Somos solidários e apoiamos a reestruturação da carreira dos servidores ambientais do SISNAMA que lutam por
melhores condições de trabalho, e que são responsáveis pela estruturação e
efetivação das políticas ambientais no sistema federativo.
É essencial trazer o CONAMA para
o desafio do século XXI, refletindo sobre as necessidades e urgência de
estruturação de um novo modelo econômico.
Não temos tempo. É hora de agir.
A boiada tem que parar de passar!
Num cenário tão delicado e
desafiador, o CONAMA precisa, com celeridade, resguardar e exercer na plenitude
seu papel de guardião da Política Nacional do Meio Ambiente, na forma da lei e
da Constituição!
Por um Brasil mais Justo, Democrático e Sustentável !!
Precisamos declarar Emergência
Climática, já!!!!
Viva a Democracia!
Bancada da sociedade
civil, Brasília, 12.06.24.
142ª Reunião Ordinária do Conama
Veja o video aqui.
