Uma placa de propaganda anunciando uma nova obra na orla
da Laguna dos Patos, no Laranjal, em Pelotas/RS é a mais recente ameaça ao
ecossistema do Banhado do Pontal Barra, protegido por lei e, recentemente,
também por uma decisão na Justiça Federal.
No local, à beira da Laguna dos Patos, junto a área de
preservação permanente (APP) há propaganda de venda de casas de “alto padrão”, a
300 metros da praia. Placa não menciona o licenciamento ambiental e nem outra
autorização legal.
O CEA recebeu imagens (abaixo) de seus colaboradores/as
da praia que se surpreenderam com uma obra na área úmida do ecossistema do
Pontal da Barra, espaço de grande importância ecológica e histórica para a
cidade e região, que guarda significativa diversidade biológica, protegida pelo
Direito Ambiental.
Estamos buscando, junto aos órgãos ambientais responsáveis, esclarecimentos e as devidas providencias.
O Pontal da Barra (ainda) é um ambiente natural, além de importante
para a proteção do patrimônio natural, como já demonstrou o movimento ecológico
e foi reconhecido pelo Poder Judiciário, além de ser extremamente relevante
para o patrimônio arqueológico, como já demonstrou a UFPel.
Por outro lado, também é disputado para quem dele não necessita
e, também, para quem tem esse ambiente como fundamental para a sobrevivência.
No primeiro grupo estão os que buscam sempre acumular capital, como os grandes
do mercado imobiliário. No segundo grupo estão os pescadores artesanais. Ainda
existem os que desejam o Pontal para lazer, turismo, caça e pesca.
A manutenção do ecossistema do Pontal da Barra o mais
protegido possível, não é só benéfico para os pescadores artesanais, mas para
toda a população de Pelotas e região. Destruí-lo para ocupação urbana só
interesse aos mesmos especuladores de sempre (porção ínfima da população), que
ha muito ganham com a exploração das pessoas e da natureza.
Há anos o CEA vem tentando, junto com outros parceiros de
luta ecológica, construir uma politica para a proteção das áreas úmidas (várias
propostas foram elaboradas e apresentadas), que sofrem não só com a especulação
imobiliária, mas também com queimadas recorrentes.
Historia Ambiental
Dentro da proposta e, principalmente, do compromisso do
CEA com o direito de todes à Informação Ambiental, procuramos manter (com
muitos desafios) e disponibilizar publicamente e de forma gratuita um acervo
digital de documentos a respeito da historia ambiental e a indissociável luta
ecológica (via educação, direito e, sobretudo, politica ecológica), com nossa
visão critica.
No inicio dos anos 90 foi anunciado um loteamento no
banhado do Pontal da Barra e posteriormente vários outros projetos como parque temático
e hotel e, ao longo de três décadas o movimento ecológico local e seus
apoiadores como, inicialmente, o Movimento Abraço a Lagoa e, mais recentemente,
o Pontal Vivo, SOS Laranjal e o Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM),
vem lutando pela proteção daquela área úmida junto a Laguna dos Patos e o Canal
São Gonçalo, divulgando sua importância ambiental e buscando a garantia da
aplicação da lei ambiental, através do Ministério Publico (MP), da Câmara de Vereadores,
do Judiciário e, sobretudo, do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM)
que é órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, integrante do
sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e instância superior para o
estabelecimento da política ambiental do município.
Abaixo uma noticia publicada em 1994, que trata do corte
de corticeiras-do-banhado, espécie imune ao corte até o inicio desse ano de
2020, quando o governo de estado do PSDB e sua base aliada na Assembleia
Legislativa, em nome da sua politica neoliberal, proporcionaram um brutal retrocesso
ambiental, aprovando uma nova versão do Código Estadual de Meio Ambiente
(CEMA).
Trata-se de mais uma, de tantas agressões ao ecossistema
nativo do Pontal da Barra, formado, notadamente, por matas e banhados, tão
fundamental para populações oprimidas e para a diversidade biológica.
Fato é que, a degradação do ambiental do Pontal da Barra
só interessa ao capital poluidor que aprofunda a injustiça e o racismo
ambiental.
A informação ambiental ao alcance da população é
fundamental para a democracia ambiental.
Ajude a informação ambiental chegar mais longe e colabore
com a luta ecológica pela proteção do Pontal da Barra.
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