FDAM Divulga a CARTA DE PELOTAS PELO BIOMA PAMPA E PELA DEMOCRACIA

Antonio Soler (CEA), Marisa Potter, Marcus Cunha (Comissão de Meio Ambiente), Allthen Teixeira Filho e Daniela Rass. Foto: Volmer Perez/Câmara de Vereadores de Pelotas.

Em Audiência Pública, realizada no dia 17.12, Dia do Bioma Pampa, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pelotas, recebeu o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

No debate democrático para tratar de temas ambientais, momento raro atualmente na gestão ambiental local, foram tratados de questões e iniciativas, notadamente ligadas ao capital, que ameaçam o Pampa e sua população tradicional, no campo e na cidade e o papel da Poder Publico diante da crise ecológica.

Os membros e apoiadores do FDAM abordaram a conjuntura do Pampa de forma técnica e politica, apontado caminhos para frear e reverter sua degradação, como a criação de Unidades de Conservação Municipal (prometidas pelo grupo politico que governa pelotas, mas há anos sem medidas concretas de implantação) e o respeito ao COMPAM como instancia democrática e superior do sistema municipal de politica ambiental, conforme consta na Carta!

Foram registradas ausências e omissões previsíveis, mas nem por isso adequadas, como a dos/as parlamentares da base do governo e outras inaceitáveis, como a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e do Conselho Municipal, de Proteção Ambiental (COMPAM), que é coordenado pela SQA. Num evento ambiental, realizado pelo Poder Legislativo são MUITO GRAVES tais ausências, pois negam o diálogo, desprezam o parlamento e a sociedade organizada, elementos essenciais em qualquer democracia, ao mesmo tempo que não ajudam a construir uma politica ambiental democrática!!!

Cabe registrar que a SQA não realizou nenhuma atividade em razão do Dia do Bioma Pampa.

A seguir, a Carta na íntegra!

CARTA DE PELOTAS PELO BIOMA PAMPA E PELA DEMOCRACIA

Dia 17.12, Dia do Bioma Pampa, Quatro países, Numa Só Natureza, Um só coração!!!

Considerando que o Pampa é um bioma encontrado, em solos brasileiros, exclusivamente na metade sul do Rio Grande do Sul, ocupando uma área de 178.243 km2, o que equivale a 2,07% do território nacional e a 63% do território gaúcho. A outra parte é ocupada pela Mata Atlântica;

Considerando que apenas 41,32% da sua área, no Brasil, ainda tem cobertura vegetal nativa. Os restantes, 58,68%, já não se encontram em estado natural, pois foram impactados e alterados pelo uso humano, notadamente para a pecuária e agricultura, com sobrepastejo animal, monocultura de arroz, trigo, eucalipto e, ultimamente, soja (transgênicos e agrotóxicos) e introdução de espécies exóticas;

Considerando que é o bioma brasileiro com menos áreas protegidas formalmente. Somente 0,36% do espaço pampiano tem algum tipo de proteção legal, contra os 17% das metas de Metas de Aichi, com as quais o Brasil se comprometeu;

Considerando que, apesar de ausências de politicas públicas efetivas para sua proteção e uso adequado, o Pampa apresenta uma elevada biodiversidade campestre (gramíneas e leguminosas), fundamentais não só para a manutenção dos metabolismos naturais, mas também e, por isso mesmo, para a economia que se aplica;

Considerando que, em 2007, foi decretado como Dia do Bioma Pampa como sendo 17 de dezembro de cada ano;

Considerando a PEC pelo reconhecimento do Bioma Pampa como Patrimônio Nacional, que tramita no Congresso Nacional para tal fim;

Considerando que os membros do FDAM e seus apoiadores, entendem importante conhecer o Bioma Pampa e suas relações com a cultura que ali se manifesta:

Propomos:

- que seja garantido o direito e se aprofunde o acesso a informação ambiental;

- que seja aprofundada a democracia no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), respeitado como instancia superior do politica ambiental municipal;

- que os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) sejam aplicados em projetos ambientais, respeitadas as deliberações do COMPAM;

- que as matérias ambientais, a serem deliberadas pelo parlamento municipal, sejam acompanhadas e, sobretudo, precedidas de amplos debates publico e no COMPAM;

- que sejam implantadas Unidades de Conservação municipais, com prioridade para a proteção dos banhados, matas nativas e demais ecossistemas típicos do Pampa, como o Pontal da Barra, Ecocamping e Barragem Santa Barbara;

- que o pampa seja objeto de Educação Ambiental, nas escolas e fora delas;

Assim, convidamos a todos e todas para, juntos, agirmos pela proteção do Bioma Pampa, sem a qual torna-se inviável a economia gaúcha, notadamente para as atividades de pequenos médios portes e, mais que tudo, a vida como tal conhecemos.

Junte-se a nós!

Pelotas, Câmara de Vereadores, 17 de dezembro de 2019, Dia do Bioma Pampa, , patrimônio cultural e natural gaúcho!!!

Fórum em Defesa da Democracia Ambiental

Link para a Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=xqlYHGSIPD4&feature=share&fbclid=IwAR1kLFo0JH9owaDhk8tWBCSWraHyGjHhr1SuEmrC8FtJmuRvrIttQzNJ-TM