Prefeita Paula (PSDB): “na questão ambiental, pecamos em termos de projetos”

 

“Pecamos!”. Essa foi a síntese que a prefeita Paula, do PSDB (45), que já foi vice de Eduardo Leite (PSDB) e candidata a reeleição, manifestou sobre uma questão a respeito dos retrocessos ambientais em Pelotas, formulada por nos, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), durante uma entrevista ao vivo, no Programa ContraPonto, da RadioCom, em 26.10.20, no primeiro turno.

O questionamento posto pelo CEA foi o seguinte: “Esse grupo politico que esta no poder municipal há mais 15 anos promoveu o maior retrocesso ambiental local, agravando a crise climática. P. ex., acabou com diversos programas ambientais, como a Agenda 21; atacou a arborização urbana; desprotegeu áreas ambientais, como a Mata do Totó e os banhados; não criou unidades de conservação e nem um Parque urbano; cerceou a democracia no COMPAM; zerou o fundo de meio ambiente. Como pretende refazer a politica ambiental local, caso seja eleita?"

A prefeita, que é vinculada a tal grupo que esta no poder local há mais de 15 anos, disse que “pecaram” em “termos de projetos”. Pecar significa, na religião, ferir alguma regra religiosa e, no jargão comum, agir de forma contraria a uma determinada norma. Ao usar uma terminologia não técnica, mas sim religiosa (já que pecar não é um instituto jurídico no âmbito da Administração Publica, até mesmo porque o estado é laico), foi aberto espaço para interpretações a tal resposta da prefeita candidata, as quais, algumas, faremos, não com base na fé, mas em fatos e na politica ambiental proposta e praticada por esse grupo politico neoliberal.

Mas antes é importante dizer que concordamos com a candidata nesse aspecto. O governo atual e os governos construídos e apoiados por esse grupo político que esta no poder desde 2005, cometeram muitos “pecados”, que de fato, traduzindo para termos técnicos jurídicos, são atos que atentam contra o principio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, alguns se tratando de claro descumprimento da lei ambiental, configurando desvio da obrigação de proteção ambiental inerente ao poder público em geral, e não somente ao órgão ambiental municipal.

A lista de desvio do fim proteção ambiental é extensa. Para ilustrar, citamos: a tentativa, a revogação e a flexibilização das leis ambientais sem debate com a sociedade, sem base técnica e cientifica, além da falta de transparência dos processos de licenciamento ambiental, das definições e aplicações das compensações ambientais, bem como a sonegação de informações ambientais, materializada no boicote ao relatório ambiental (RAMB), dos quais, dos 16 que deveriam ser realizados, já que são anuais, somente foram produzidos 3 e, mesmo assim, 2 após a uma representação nossa ao Ministério Público. Dos RAMBs devidos se encontra o atual, que deveria ser divulgado em junho de 2020, em relação ao ano de 2019.

A prefeita também disse que tal “pecado” seria compensado por dois aspectos.

Um é uma ideia de criar unidades de conservação (UCs), reinvindicação antiga do movimento ecológico, mas que não foram implementadas, em que pese existirem as principais condições para tal durante o seu governo, como:

1)    estudos de décadas atrás de ONGs e universidades, reforçados por uma coletânea publicada pela UFPel em 2018, notadamente sobre o banhado do Pontal da Barra;

2)    a propriedade do poder público municipal de áreas potenciais (como o entrono da Barragem Santa Barbara, o Ecocamping e o Parque Farroupilha);

3)    2 milhões de reais disponíveis no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). Sendo que o COMPAM já havia liberado recursos do FMAM para o governo municipal dar inicio a implantação do Parque da Barragem Santa Barbara, cuja criação foi prometido pela candidata em 2016, conforme consta no seu Programa de Governo, abaixo.

Para nós, a candidata deve explicar ao COMPAM e a sociedade porque nenhuma UC foi criada se haviam todas as condições matérias básicas para tal. Essa omissão, traduzida num descumprimento da promessa de campanha, é também, não um “pecado” (e por isso, não cabe perdão), incompetência e, pode ser ainda, fruto do desprezo desse governo pela politica ambiental.

A segunda “compensação”, conforme a candidata, é a que “se avançou muito na agilização dos processos”, sem apresentar nenhum número, estudo e nem dados sobre tal suposto avanço. Foi só uma opinião. Ficam as perguntas:

- Quem avançou? E porque destacar um ponto que não estava no seu programa de governo?

- Tal suposto avanço, foi benéfico para a proteção ambiental? Ou para quem?

- Será que tal agilização referida pela candidata se refere a processos de loteamentos que estão destruindo a Mata Atlântica e o Pampa, licenciados pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), como alguns no Laranjal?

- Degradação é sinônimo de agilidade para esse governo?

Ao “responder” como refazer a politica ambiental local, a candidata se restringiu a somente dois aspectos: a) evocando a UFPel, disse que vai implementar as UCs. Aquelas que não criou quando tinha estudos, áreas próprias e 2 milhões (que ja não mais existem, porque a própria prefeita zerou o fundo ambiental) e; b) plantar árvores.

Quais UCs vai implementar? Quando? E com quais recursos, se ela mesmo zerou o FMAM? Ainda mais agora que o governador do estado, da qual ele foi vice-prefeita em Pelotas, enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 258/20, que prevê a privatização das UCs estaduais? Como acreditar que a prefeita, sendo de um partido assumidamente neoliberal, vai usar recursos públicos que já não tem mais (teria que buscar em outra parte do orçamento. Esta previsto?) para criar UCs publicas, enquanto sua referencia política e partidária quer fazer justamente ao contrario: privatizar?

- Plantar árvores? Quais? Onde? Quantas?

Esse é o dito projeto político ambiental da prefeita? Implantar UCs (sem recursos e para depois privatizar?) e plantar árvores. Só??? Ainda que sejam medidas fundamentais, a politica ambiental é muito mais que criar UCs e plantar árvores!!! E a democracia ambiental? E o acesso a informação ambiental? E os banhados? E a Educação Ambiental? E os Parques? E as ciclovias? E o combate as mudanças climáticas?

As funções da SQA são bem mais amplas e, na prática, o projeto de política ambiental desse governo neoliberal é bem diferente do que esta dito nas entrevistas e escritos no Programa de Governo. Para nos, compreende continuar a promoção do retrocesso ambiental revogando e flexibilizando leis ambientais que diminuem a proteção ambiental e a participação no COMPAM e retiram sua autonomia, atacando assim a democracia ambiental. Sua prática mostra isso de forma inequívoca.

Por isso é quase impossível acreditar nessas promessas, sobretudo porque elas já foram feitas há 4 anos, quando a prefeita se candidatou e foi eleita. Sim, exatamente. No Programa de Governo da prefeita, em 2016, para a área ambiental constavam 13 pontos, entre eles: a) Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo (que não foi realizado); b) Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal (que não foi realizado);c) Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo (que também não foi realizado).

Parte da área da Barragem Santa Barbara, onde seria um Parque Municipal, reivindicado pelo movimento ecológico e prometido pela candidata Paula Mascarenhas nas eleições de 2016 e não cumprido. Foto: CEA

Assim o grupo politico que esta no poder há mais de 15 anos é um verdadeiro “pecador” ambiental ou, usando os termos jurídicos técnicos adequados, um descumpridor da lei ambiental. O que a prefeita chama de pecado na política ambiental, chamamos de retrocesso ambiental.

Tabela a seguir trata do Programa de Governo da Paula em 2016, com o título “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, com 13 pontos, confrontando com realizado ou não realizado.

 

13 Pontos	Realizado/Não realizado
Realização de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia, emprego e renda;		Não Identificado
Estimular um Programa Municipal de Bioenergia		Não Identificado
Aderir a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade ambiental;		Não Identificado
Elaborar o Guia de Sustentabilidade Ambiental;		Não realizado
Elaborar, em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental Municipal”;		Não realizado
Delimitar as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;		Não realizado
Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal;		Não realizado
Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;		Não realizado
Estabelecer um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;		Não realizado
Criar a Política Municipal de Educação Ambiental;		Não realizado
Realizar a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;		Não realizado
Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.		Não realizado
Qualificar praças e áreas verdes.		Foram realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e Saldanha Marinho

 

Ou seja, nada, exatamente nada do que constou no seu Programa de Governo anterior foi executado. Por essa e outras que O CEA tem dito que o grupo politico que esta no poder há 16 anos promoveu o maior retrocesso ambiental e reafirma.

Fontes: CEA, TSE.