Programas de Governo de Ivan (PT) X Paula (PSDB) para a politica ambiental

Um Programa de Governo deve conter as propostas do candidato/as para as ações a serem implementadas, caso seja eleito/a. A obrigatoriedade consta das leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 12.034, de 29 de setembro de 2009.

O Plano de Governo pode ou não e demonstrar conhecimento da realidade por parte do/a candidato/a, o seu planejamento para enfrentar os problemas existentes e, sobretudo, os compromissos que assume para tanto.

Na área ambiental, uma politica que busque a defesa do constitucional meio ambiente ecologicamente equilibrado, deve, no mínimo, garantir a participação social, reservar recursos públicos para execução de planos, programas e ações e contar com uma estrutura publica governamental (servidores, equipamento...) capaz de executar tal politica.

O Plano de Governo do Ivan e Sandrali (PT) na parte reservada à politica ambiental apresenta “Uma Pelotas ecológica e com justiça ambiental”, constituída por 28 pontos, articulando a politica urbana com a ambiental. São 06 pontos ambientais propriamente ditos, 09 pontos urbanos e 13 referem-se explicitamente às questões urbanas/ambientais. A ênfase é na defesa do interesse publico e no meio ambiente com um direito de todos/as, com uma politica ampla e abrangente.

O Plano de Governo de Paula (PSDB)/Bartz (PTB), é dividido em 23 pontos, aglutinados sobre o título “Meio ambiente, sustentabilidade, saneamento e proteção animal”. Contudo, 05 pontos são ambientais, propriamente ditos, com a defesa da adoção de áreas verdes, o que pode ser uma privatização dissimulada das praças. Questões conexas são a maioria, sendo 13 sobre saneamento, onde aprece a privatização do SANEP e 6 sobre a questão animal. A ênfase é na gestão tecnicista e na privatização, com uma politica reducionista.

A seguir uma tabela considerando os principais pontos que formataram uma politica ambiental, no nosso entendimento.

Quesitos Para Uma Politica Ambiental	Ivan e Sandrali (PT)	Paula (PSDB)/Bartz (PTB)
Plataforma Eleitoral Ambiental do FDAM	Firmou compromisso	Não firmou compromisso
Participação	Aprofundamento e consolidação (reuniões e audiências publicas, conferências, congressos, articulando instituições de ensino, cientificas), organizações não governamentais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores/as e patronais, além de outras esferas da federação	Não contempla
Respeito as decisões do I Congresso da Cidade (2002), base do III Plano Diretor	“Resgatar e fazer valer”	Não contempla
COMPAM	“Devolver a democracia”	Não contempla
CONPLAD	“Devolver a democracia”	Não contempla
Fundo Ambiental e Urbanístico	Contempla	Não contempla
Secretaria Ambiental e Urbanística	Contempla	Não contempla
Legislação ambiental/urbanística	Manter	Não contempla
Acesso a informação ambiental/urbanística	Assegura	Não contempla
Licenciamento ambiental e urbanístico;	Garantir a legalidade e a transparência	Não contempla
Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e/ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs);	Dotar com a devida transparência	Não contempla
Sistema de Planejamento do Espaço Municipal (SPEM)	Implementar	Não contempla
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)	Garantir transparência e efetividade bem como a outros processos públicos de avaliação urbanística;	Não contempla
Retrocessos ambientais	Combater	Não contempla
Educação Ambiental	Trata do Programa	Trata de prédio
Arborização Urbana	“priorizar com espécies vegetais nativas consideradas ameaçadas de extinção e frutíferas”	“preservação, manejo e expansão da cobertura verde na cidade”
Áreas Verdes	promover a ampliação e a consolidação, possibilitando espaços de lazer, relaxamento e cultura e a convivência voltada para os ambientes naturais de áreas úmidas (como a orla do Canal São Gonçalo e da laguna dos Patos);	Crar e requalificar disponibilizando equipamentos públicos de lazer, em pontos estratégicos dos bairros e estimular a adoção de praças e rotatórias;
Parque	Criação	Implantar o Parque Estrada do Engenho (Obs: propostas previstas no Capitulo “Mobilidade urbana e infraestrutura”);
Áreas de Preservação Permanente (APP)	Garantir o direito a moradia, agindo junto os que mais precisam de politicas publicas, como as comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, catadores	Não contempla
Áreas Degradadas	Promover a recuperação, envolvendo setores do capital e a sociedade civil, notadamente as áreas úmidas e a orla da Laguna dos Patos	Não contempla
Saneamento Básico	Para todos, com prioridade para proteção ambiental associado a realidade social das as comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, catadores...;
Esgoto	Combater a poluição provocada	- Concluir a ETE Novo Mundo e iniciar operação; - Programa de limpeza de canais e bocas de lobo; - Viabilizar uma parceria pública privada ou locação de ativos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto.
Água	Combater a poluição e promover o reuso de água;	Concluir a ETA São Gonçalo; Ggeoreferenciar as redes de água, subadutoras e adutoras; - Programa de substituição de rede de água, construção e substituição de redes adutoras; - Construir e ampliar Reservatórios; - Construir e reformar as casas de bombas;
Resíduos em geral	Combater a poluição provocada e promover a coleta seletiva, incentivando a redução e reuso	- Universalizar a coleta seletiva; - Implantar a Usina de Processamento de para catadores; - Manter e ampliar os ecopontos
Mobilidade	- Democratização, privilegiando transportes menos poluentes e coletivos, como bicicleta e ônibus; - privilegiar o pedestre e não o carro;	Não contempla
Energia	Promover o uso de energias limpas e renováveis e estimular a implantação de telhados verdes;	Não contempla
Agricultura Ecológica	Incentivar a urbana e peri-urbana;	Não contempla
Animais	- emplacamento e substituição gradativa das charretes; - Controle populacional de cães e gatos por meio de castrações; - Criação de um setor na SQA para trabalhar o bem-estar animal e realizar a fiscalização; - Educação sobre cuidados e responsabilidades na criação e abrigo de animais; - Aumento do canil municipal e criar condições para atendimento público e gratuito para animais de pessoas carentes (Obs: propostas previstas no Capitulo “Diminuição da violência e segurança para todas e todos”)	- Implantar o Projeto de Substituição dos veículos de tração animal; - Política de castrações de cães e gatos; - Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais; - Transferir a hospedaria de grandes animais e ampliar serviços; - Implantar programa Veterinário no Bairro; - Castramóvel para orientação e consulta veterinária; - Instituir o projeto de lares provisórios (animais vítimas de maus tratos)

 

Contudo, por mais que seja esclarecedor a comparação acima entre os programas de governo, tal medida não basta para uma adequada avaliação do compromisso e dos feitos dos/as candidatos/as na politica ambiental. É preciso comparar também o que dizem com o que fazem, pois é a pratica que nos constitui.

No caso da Paula (PSBD), como é candidata à reeleição, cabe uma comparação do seu Plano de Governo com os últimos quatro anos do seu próprio governo.

Já o candidato Ivan (PT), como não ocupou cargo no Executivo, é necessário comparar seu discurso com a prática do único governo do PT que aconteceu em Pelotas, entre 2001 a 2004. Pois é disso que se trata, não da pessoa exclusivamente, mas sim das ideias representadas.

No caso da Paula (PSDB), também poderíamos, como no caso do Ivan (PT), considerar para tal analise, o desempenho dos governos a qual esta vinculada, como vice-prefeita e também como assessora de alto escalão, o que aumentaria esse período de 4 para 8 e 16 anos respectivamente.

Se consideramos somente os 4 últimos anos só do governo da Paula (PSDB), dos13 pontos do Programa de Governo da Paula, proposto em 2016, NENHUM FOI REALIZADO. Isso mesmo: NENHUM!!!

Por essas e outras que o grupo politico que esta no poder há 16 anos, ao qual Paula é vinculada, promoveu o maior retrocesso ambiental em Pelotas.

A tabela a seguir apresenta os 13 pontos do “NO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE”, de 2016.

13 Pontos	Realizado/Não realizado
Realização de estudos para a implantação de um parque eólico na cidade gerando energia, emprego e renda;		Não Identificado
Estimular um Programa Municipal de Bioenergia		Não Identificado
Aderir a programas de outras esferas de governo, que estimulem a sustentabilidade ambiental;		Não Identificado
Elaborar o Guia de Sustentabilidade Ambiental;		Não realizado
Elaborar, em parceria com a COINPEL, o projeto “Sistema Online de Gestão Ambiental Municipal”;		Não realizado
Delimitar as Áreas de Interesse do Ambiente Natural – AEIANs do município;		Não realizado
Realocar e reestruturar o Horto Botânico na Granja Municipal com transformação do espaço em um Parque Municipal;		Não realizado
Ampliar o plantio de árvores na cidade e estimular os cidadãos a fazer o mesmo;		Não realizado
Estabelecer um programa de Educação Ambiental para a rede pública de ensino municipal;		Não realizado
Criar a Política Municipal de Educação Ambiental;		Não realizado
Realizar a Conferência Ambiental como resgate da agenda XXI;		Não realizado
Qualificar o espaço do Eco-camping, tornando-o um espaço público para o Ecoturismo.		Não realizado
Qualificar praças e áreas verdes.		Foram realizadas obras em algumas, como Praça Pedro Osorio, Duque de Caxias e Saldanha Marinho

 

Já, comparando o proposto e o realizado no único governo do PT em Pelotas e a atual proposta do Ivan (PT), conclui-se que se trata de uma continuidade daquele período, o qual foi abortada justamente pelo grupo politico que assumiu o governo municipal em 2006, da qual a Paula participou e ,obviamente, participa em mais que isso, o protagoniza.

Encontramos no Programa do Ivan/Sandrali (PT) um resgate daquela politica ambiental inovadora e transformadora pro-sociedade e pro-natureza, que criou a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que o grupo da Paula tentou extinguir; a Secretaria de Planejamento Urbano (SEURB), que o grupo da Paula extinguiu; o planejamento urbano democrático e sustentável; o I Congresso da Cidade; a Agenda 21; a Conferencia Ambiental; a democracia nos conselhos respectivos; o funcionamento dos fundos respectivos; o Sistema Municipal de Áreas Protegidas (SMAP); a proteção dos banhados e das matas; a criação do Estudo de Impacto de Vizinha (EIV) e tantas outras iniciativas inéditas e transformadores, atacadas e destruídas ao longo dessas 16 anos por esse grupo politico que tenta seguir no poder e aprofundando o retrocesso ambiental.

Mais em:

https://www.facebook.com/ivanduartept

https://paula45.com.br/plano-de-governo?fbclid=IwAR0kqY0z6Mu5mRfcY2Ah-26ByWmYIO9yUjbzOEPPxP9wSc3H8Iw1kR5iZY0