Parque Estadual de Itapuã. Viamão/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Atual governo do estado, na sua sanha ultra neoliberal, segue
uma lógica no qual tudo que é público não presta e deve ser privatizado, o que,
na maioria dos casos, significa entregar, quase que de graça (e as vezes ainda financiado
pelos bancos públicos) o patrimônio público, que é de todos, para o setor
privado, para mão de poucos, concentrando ainda mais renda, num pois com uma
brutal desigualdade social.
Além da CEEE, BANRISUL, CEITEC e outras, o PSDB do RS, e
seus apoiadores, agora também pretendem privatizar as Unidades de Conservação
(UCs). Privatizar a vida!! Sim, porque as UCs são áreas de grande relevância ecológica
(e social, por consequência) e/ou altamente preservadas e protegidas por lei.
Verdadeiras raridades, não poucas vezes também belas, dos biomas gaúchos (Mata Atlântica
e Pampa), ainda carentes de pesquisas cientificas, como os Parques Estaduais de
Itapuã, de Itapeva, do Turvo e do Delta do Jacuí, mais conhecidos; e do Delta
do Camaquã ou do Espinilho, menos conhecidos. São os últimos refúgios da vida
natural, em muitos casos. O que ainda escapou da degradação ambiental.
Mas para privatizar a vida, a natureza, é preciso subverter
a lógica de uma Constituição elaborada, diferentemente de hoje, da forma mais democrática
que a vida republicana já produziu. Nesse sentido, o governador, cabo eleitoral
e apoiador do presidente que deixa queimar a Amazônia e o Pantanal, enviou a
Assembleia Legislativa do RS (AL/RS), uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) de nº 284 /2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição
estadual, retirando a seu caráter de inalienabilidade (venda, empréstimo, concessão
ou seja, algo que não pode ser negociado), permitindo assim, sua concessão e
tudo mais ao capital, o que retira as garantias constitucionais que revestem as
UCs gaúchas, áreas de significativa importância ambiental.
Ademais, o método empregado, novamente é extremamente autoritário,
como aconteceu com o brutal retrocesso ambiental, no inicio de 2020, quando o governador
do estado (PSDB) sancionou um Projeto de Lei (PL), também de sua autoria e de viés
ultra neoliberal e autoritário, que desmontou o Código Estadual de Meio
Ambiente (CEMA), retirando, p. ex., a imunidade de corte das figueiras e
corticeiras, promovendo uma terceirização disfarçada da gestão ambiental e criando
o inconstitucional auto licenciamento ambiental, colocando claramente preceitos
econômicos acima dos ambientais.
Ao contrário de cumprir seu dever público ambiental, o
governo ultra neoliberal do RS, sem debate dentro do fórum legal devido, o Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão superior do Sistema (SISEPRA), de
caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento
da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, procura se livrar de
sua obrigação constitucional de proteger e implantar UCs, ao mesmo tempo que
atende aos interesses capital que lhe bancou e lhe banca, entregando o que há
de mais valiosos e protegido dos biomas gaúchos ao mercado, cujo objetivo único
é o lucro a acima de tudo, inclusive da vida, como temos visto em diversos
casos, como na privatização da agua, onde as pessoas ficam sem acesso a esse
elemento natural fundamental para a sobrevivência, como no Chile e na Bolívia.
Ora, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
que cria diversas categorias UCs, já previu a possibilidade para, aquele que
pretende explorar economicamente uma área de relevância ambiental associada a
sua proteção, que o faça através das Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN), entre outros tipos de UCs, que servem para tanto. Ou seja, não há
nenhuma necessidade legal de alterar a Constituição gaúcha para que o capital desenvolva
atividades que visem lucro na área ambiental. Basta, como todo negocio
capitalista, adquiri uma propriedade para tanto e investir nela.
E, se a ideia do governo do estado é privatizar atividades
meios, como segurança, limpeza, serviços de alimentação, etc... também não há necessidade
mudar a Constituição, pois já há base legal para fazê-lo. Mas não, o que o governo
pretende é realmente entregar tudo de melhor ambientalmente, socialmente e economicamente,
em termos de UC, para o setor privado, inclusive a atividade fim que é a proteção
ambiental. Numa Estação Ecológica, como o Taim, p. ex. na qual tal categoria proteção
integral tem por fim, exclusivamente, a “ preservação da natureza e a realização
de pesquisas científicas”. Que tipo de capital será atraído e sob qual
argumento para essa categoria de UC? Ou essas categorias ficarão sem investimentos
e, por consequência, os devidos cuidados estatais?
A privatização, como o nome já indica, priva as pessoas dos
seus direitos fundamentais, no caso o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Assim, é que, nesse e em muitos outros aspectos, o governo
do estado em nada se diferencia do governo federal, denunciado por genocídio no
Tribunal Internacional de Haia e de acusado de ecocida pelo movimento ecológico
internacional e brasileiro. Assim como o governo do PSDB no RS o governo
federal autorizou via decreto, na semana passada, a privatização dos Parques
Nacional de São Joaquim e de Brasília, ambos criados em 1961.
Se, o governo do RS atual fosse democrático e respeitasse as
leis ambientais, deveria parar imediatamente a tramitação dessa PEC da privatização
da vida, colocar tal proposta neoliberal em debate no CONSEMA e promover audiências
publicas pelo RS, envolvendo os colegiados ambientais municipais e outros
conexos ao tema, como os Comitês de Bacia, especialmente nas Bacias onde se
localizam as UCs, além de incluir outros poderes, como os parlamentos locais e
setores da sociedade civil, notadamente aqueles não ensandecidos pelo lucro.
Mas, esse governo já demonstrou que democracia, o cumprimento da lei ambiental e
o cuidado coma vida não é o seu ponto forte.
Grande parte de governos onde as economias neo liebrais
dominaram, estão, em meio pandemia, alegando uma necessidade de mudar essa logica
e buscar alternativas onde a natureza seja protegida, como o chamado New Green
Dial. Ou seja, grande parte do mundo ja percebeu que o neoliberalismo provoca mortes
e danos a natureza, comprometendo os princípios básicos da civilidade e equilíbrio
natural.
Aqui, as politicas ultra neoliberais dos governos municipal
de Pelotas, estadual do RS e federal nos fazem caminhar na direção contraria,
do retrocesso, Da barbárie social e ao colapso ambiental.
Nos cabe a luta ecológica, como de costume!!!
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