A pesca, em escala industrial, tem levado múltiplas ameaças à vida nos oceanos, tendo como consequência extinção de várias espécies marinhas.
Grande parte dessa destruição da vida marinha
decorre da chamada captura acidental, considerada como aquela que recai também
sobre animais que não são alvos da pesca, levando ao declínio populacional várias
espécies da megafauna marinha.
Algumas espécies de tubarões já foram
diminuídas em torno de 80 a 99% e, sem eles, a vida no mar desaparece. Populações
de aves marinhas já diminuíram em torno de 70%, desde 1950.
A pesca de arrasto, conhecida popularmente
como “arrastão”, é uma das praticas corresponsável por esse cenário de colapso
nos oceanos (que é também o colapso de todo o planeta), pois as redes de pesca,
puxadas por embarcação a motor, levam consigo tudo que encontram no caminho,
seja a espécie alvo, sejam outras espécies. Estima-se que 40% dessa pesca são descartados,
ou seja, jogada no mar como “lixo” com golfinhos, tartarugas, tubarões e aves
marinhas.
Mas o governo federal, “passando a boiada”
também nos mares, parece não se preocupar com tais dados e nem com os impactos
ambientais e sociais negativos da pesca de arrasto, que deve ser chamada pelo
que ela é de fato: pesca de extinção.
A antipolitica ambiental do governo federal,
caracterizada como pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como “caquistocracia”
(governo dos piores) ou engodo administrativo ambiental, editou uma Portaria,
através da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que libera a pesca de arrasto na faixa marítima da
zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul das 3 (três) até as 12
(doze) milhas náuticas, contrariando frontalmente uma lei estadual de 2018 que
expressamente proíbe a pesca com “toda e qualquer rede de arrasto tracionada
por embarcações motorizadas, em todo território do Estado do Rio Grande do Sul,
incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado”.
Tal medida favorece empresas de pesca de fora
do RS em detrimento das pesca artesanal gaúcha, além, é claro, ser extremamente
ameaçador para o equilíbrio marinho, visto que a prática da pesca de arrasto é
insustentável.
Um dos setores empresariais pesqueiros
favorecidos com a liberação da pesca de arrasto, a pesca para extinção, é o de
Santa Catarina, estado onde o atual secretário da pesca tem relações comerciais,
configurando um claro conflito de interesses.
Diante de tais fatos, o Conselho de Defesa do
Meio Ambiente (COMDEMA), na sua ultima Reunião de Ordinária (RO), em março,
aprovou por unanimidade ( o que não é uma regra), mesmo sem estar previsto em
pauta, uma proposta de Moção contra a Portaria, apresentada pela Câmara de
Comércio do Rio Grande.
Outros setores da sociedade e institucionais também
estão criticando tal medida ilegal e inconstitucional, ameaçadora da vida
marinha, materializada na referida Portaria desse governo, marcado pelos
conflitos de interesses e retrocessos ambientais, como é o caso.
Claro, nem todos que estão contra a pesca de
arrasto o fazem por preocupação ambiental e/ou social, mas sim por questões de
disputa de mercado, concorrência entre capitalistas, sem nenhuma preocupação
com a vida nos oceanos ou com praticas antropocêntricas que sustentam o capitalismo.
Tal
conflito entre pesca artesanal e pesca industrial vem de longa data e o CEA tem
se colocado historicamente ao lado do pescador artesanal, visto que numa
situação social de opressão, assim como a natureza.
Algumas
ações foram feitas em conjunto com a Colônias de Pescadores de São Jose do
Norte e de Rio Grande contra a pesca predatória, como educação ambiental nas
escolas de ambas as cidades e encontros políticos nos sindicatos. Alguns
pescadores, inclusive passaram a participar do CEA, levando em manifestações
pelas ruas da cidade (foto acima) e aguas da região, fechando a Laguna dos
Patos, bloqueando o acesso à barra contra a presença de barcos não locais que
praticavam uma pesca considerada predatória.
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