O Centro de Estudos Ambientais (CEA) participou hoje,
13.09.23, de uma reunião com a Ministra do Meio Ambiente e do Clima, Marina
Silva e representantes de instituições públicas da zona sul do RS, para tratar de
medidas de combate as ameaças ao Bioma Pampa.
A reunião foi promovida pelo mandato do deputado federal Alexandre
Lindenmeyer (PT). Também estavam presentes o reitor da FURG, Danilo Giroldo; o
reitor da UNIPAMPA, Roberlaine Ribeiro Jorge; Pro-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento
da UFPel, Paulo Ferreira; o ex-prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT), a Vereadora
de Pelotas, Miriam Marroni (PT), a Vereadora de Canguçu, Iasmin Roloff Rutz
(PT); o professor da UFPel, Althen Teixeira Filho; Eduardo Schafer, secretario
da SQA/Pelotas, entre outros.
O CEA, que completou 40 anos em julho passado, foi representando pelo advogado ambientalista Antonio Soler, o qual destacou que a Constituição Federal, inadequadamente, não elenca o Pampa como Patrimônio Nacional. Daí a necessidade de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que corrija esse tratamento desigual aos biomas brasileiros, já que o Pantanal, a Mata Atlântica e a Amazônia o são. Também foi mencionada a carência de Unidades de Conservação no Bioma Pampa (em torno de 1%), fazendo com que seja o bioma menos protegido e o proporcionalmente o mais degradado do Brasil. Assim, o CEA lembrou a luta histórica para a criação de uma Unidade de Conservação no banhado do Pontal da Barra, em Pelotas, se estendendo ao município de Rio Grande, considerando o já proposto pelo Projeto APA das Lagoas.
O CEA também mencionou o relatório da Câmara Técnica Temporária
de Mudanças Climáticas (CTTMC) do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM),
coordenada pelo CEA e relatada pela UFPEl, com vistas a subsidiar politicas de combate
as mudanças climáticas do MMA em conjunto com o município para a região.
O CEA destacou a ausência de democracia efetiva nos colegiados
ambientais e destacou as ameaças ao licenciamento ambiental. Pautas tratadas e
defendidas pelo Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FADAM), que enviou
documento nesse sentido ao MMA.
A ministra disse que há pleno interesse do MMA em elevar o Pampa
a categoria constitucional de patrimônio nacional e que recebia as reivindicações
com muito entusiasmo, pois são pautas de proteção ambiental, diferentemente do que
maioria dos deputados tem buscado junto ao MMA. Mencionou os estudos do MMA
para a criação de Unidades de Conservação e os planos do governo federal para
combater a degradação nos biomas brasileiros.
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