Sociedade Civil conquista Audiência Pública: PEC da Privatização da Natureza

 

Parque Estadual de Itapuã, em Viamão/RS, patrimônio publico, corre o risco de ser entregue a exploração do capital  privado. Foto: Antonio Soler/CEA.

A Sociedade Civil organizada conquistou uma pequena, mas importante vitória hoje pela manhã, 25.08, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS (AL/RS). Trata-se da Audiência Publica Para Debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 284 /2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição estadual, retirando o caráter de inalienabilidade (venda, empréstimo, concessão, ou seja, algo que não pode ser negociado) das Unidades de Conservação (UCs), permitindo assim, sua exploração pelo capital, retirando as garantias constitucionais que revestem esses espaços territoriais gaúchos protegidos por lei, áreas de significativa importância ambiental.

Após a mobilização das ONGs da Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDEMA) e de instituições, movimentos e pessoas que integram o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), a Comissão citada aprovou o requerimento do Deputado Fernando Marroni (PT), por 9 x 1, para que seja realizado um debate com a sociedade gaúcha e instituições publicas e cientificas, que deve acontecer dentro de 15 dias e será realizada de forma remota, devido a pandemia do coronavirus.

Para nos, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), privatizar as Unidades de Conservação (UCs) é privatizar a vida!! As UCs são áreas de grande relevância ecológica (e social, por consequência) e/ou altamente preservadas e protegidas por lei. Os Parques Estaduais de Itapuã, de Itapeva, do Turvo, do Delta do Jacuí, do Delta do Camaquã e do Espinilho, alguns exemplos de UCs,  são raridades dos biomas gaúchos (Mata Atlântica e Pampa), ainda carentes de pesquisas cientificas e proteção. São os últimos refúgios da vida natural, em muitos casos, o que ainda escapou da degradação ambiental.

Só a luta ecológica organizada pode resistir ao avanço da política neoliberal, que esta degradando a natureza e levando ao colapso ambiental global.

Segue o link da reunião da Comissão de Assuntos Municipais da AL/RS: https://www.youtube.com/watch?v=s7lxF2IHrYc