O Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, não se presta
para comemorações, mas sim, cada vez mais, para reflexões e ações sobre a crise
ecológica, as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade (sexta extinção em
m assa) e também a pandemia de Covid.
Em 1995, quando a crise ecológica era ainda de menor
gravidade que hoje, o CEA publicava um artigo chamando atenção para a importância
do Direito Ambiental, da Democracia Ambiental, em destaque para o Conselho
Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e o Conselho Municipal de Proteção Ambiental
(COMPAM), do papel da sociedade civil e dos governos na proteção ambiental,
defendendo que o momento não era de comemorações, mas sim de ações para que, no
futuro, fosse possível festejar.
Pois bem, passados 27 anos, retrocedemos em matéria de politica
ambiental federal, estadual e municipal e ficamos ainda mais longe de
comemorarmos esse dia tão importante para vida no planeta.
Naquele ano se atingia 2 anos de luta promovida pela movimento
ecológico e aliados para que o governo municipal colocasse o COMPAM, legalmente
já reestruturado, em funcionamento, nomeando seus membros já eleitos, medida
para qual resistia injustificadamente. Hoje seguimos na luta para que o governo
municipal não leve adiante um Projeto de Lei (PL), construído sem base técnica e
sem nenhum debate publico, o qual, na prática vai acabar com o COMPAM, assim
como tal grupo politico que esta há anos no poder local, já o fez com o Fundo
Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), nos fazendo retroceder até
a Constituição autoritária, anterior a 88 e à época da lei e criação de tal colegiado
ambiental, no final doas 70, ainda na ditadura militar.
Ao par dessa tentativa de retrocesso que seria o maior desde
a Constituição de 88, o governo municipal não leva a cabo politicas ambientas
de proteção ambiental, deixando de implantar Unidades de Conservação, de
promover Educação Ambiental, de realizar a ampliação da arborização e qualificação
de áreas verdes, descuidando de ecossistemas fundamentais (banhados e matas
nativas), privilegiando a lavagem verde (com o programa Adote uma Área Verde,
que não foi além de plantar florezinhas e colocar propaganda em rotulas de
grande movimento), o despacho de licenças
e a poda e derrubada de arvores (arvorecido), afastando o COMPAM de toda e
qualquer decisão central sobre a politica
ambiental. O que é flagrantemente ilegal e inconstitucional e, sobretudo, torna
ainda mais vulnerável o ambiente e a sociedade, especialmente os mais pobres.
Em 1995, mesmo sem poder comemorar, estávamos mais avançados que em 2022. E já tivemos momento de mais avanços que há 27 anos. A luta ecológica é permanente e segue para retomar essa perspectiva que buscar unir proteção da vida humana e não humana com democracia e justiça social.
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