Mais um caso de arvorecdio em curso na Av. Domingos de Almeida, onde aproximadamente 15 árvores foram derrubadas. Foto: CEA.
Apesar do conjunto de árvores localizadas no espaço
publico serem legalmente consideradas imunes ao corte e se constituírem num patrimônio
publico, muitas são podadas e/ou derrubadas por pessoas que desconhecem e/ou
desprezam o valor social e ecológica das mesmas. Diz a lei:
“As florestas, bosques, árvores, arbustos e demais formas
de vegetação de domínio público, situadas no território do município, são
imunes ao corte, não podendo ser derrubadas, podadas, removidas ou danificadas,
salvo nos casos expressos em lei.”
A política de arborização urbana da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), marcada pela impunidade
e também pela pratica de podas e/ou derrubadas, muitas vezes de difícil justificativa,
colabora para o déficit verde verificado. Pelotas tem um baixíssimo índice de área
verde por pessoa: 4m2/habitante (RAMB 2002), quando o recomendado é de 32 m2/habitante.
Mesmo assim, orçamento da SQA prevê em torno de 400 mil para cortes e
derrubadas, mas nenhum centavo para plantio e/ou ampliação do verde urbano.
Ao contrario de investir em plantio, a SQA investe em
podas e derrubadas. O serviço de manejo da arborização urbana, notadamente podas
e derrubadas, foi privatizado pelo atual governo municipal, fomentador do
neoliberalismo, que prega um estado mínimo e/ou inexistente para os direitos
fundamentais, como é constitucional direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
da qual a arborização urbana é indispensável. Nesse sentido, uma empresa foi contratada
por 12 meses, para derrubar (corte raso) 524 arvores, recebendo R$ 398.080,00,
equivalente a 33 mil/mês ou 1.100/dia.
É possível que essa meta seja cumprida em breve, pois constantemente
há denuncias de derrubadas de árvores no espaço publico (calçadas, praças...). Recentemente,
mais um caso de arvorecdio em curso na Av. Domingos de Almeida, onde
aproximadamente 15 árvores adultas foram derrubadas e em torno de cinco ainda pareciam
estarem marcadas para o serem, conforme denuncia confirmada pelo CEA em uma vistoria
realizada na data de ontem (01.08.,22).
Também chegou ao CEA noticia de podas de jerivás no
Laranjal, pratica tecnicamente inadequada e de derrubadas de Palmeiras na zona
do Porto, entre muitas outras. Desconhecemos as justificativas técnicas e legais para tais podas e derrubadas.
O planejamento para arborização urbana (podas, derrubadas e plantio) não foi discutido e nem ao menos apresentando ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, apesar de diversos requerimentos realizados nesse sentido por entidades conselheiras que defendem o cumprimento da lei ambiental e o fim do arvorecidio em curso.
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