O coletivo de organizações não governamentais (ONGs) do RS, a Assembleia
Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
(Apedema-RS), publicou Nota denunciando a postura inconstitucional da SEMA
ao manifestar-se favorável, de forma antecipada, à atividade potencialmente
poluidoras.
A contestação refere-se à notícia veiculada no sítio-e da SEMA, no dia 6
de agosto de 2021, cujo título é “CMPC anuncia investimento de R$ 2,75 bilhões
para modernizar fábrica no RS”. A SEMA admite e afirma, de antemão, sem
licenciamento ambiental concluído, que “as obras de implantação também serão
sustentáveis", numa clara defesa de interesses privados, desviando de sua
finalidade, qual seja, a defesa dos interesses públicos, notadamente de cunho
ambiental.
Para a APEDEMA, "a quadruplicação da planta de produção de celulose
da CMPC em zona urbana residencial de Guaíba causa, desde suas obras de
implantação e o início de sua operação em 2015, impactos socioambientais no
entorno da fábrica e em diferentes regiões do município. A empresa não consegue
atingir os níveis de ruído que permitem uma convivência mínima com a comunidade
do entorno, dia e noite.
Os odores de compostos reduzidos de enxofre, dependendo das condições
operacionais e atmosféricas são percebidos fora dos limites da empresa, muitas
vezes de maneira intensa e que causam dores de cabeça, náuseas, ardência em
olhos e nariz, inclusive em escolas.
Materiais particulados (serragem, fuligem, e inclusive espuma da ETE)
caem sobre residências. Já houveram acidentes como vazamentos de Dióxido de
Cloro (levando funcionários à atendimento médico), o incêndio de grandes
proporções na linha de fibras da Fábrica 1, e a perda quase total da caldeira
nova. A empresa desde a inauguração da nova planta (2015) já teve mais de uma
dezena de autos de infração, TCA com FEPAM, TAC com MPE, e 2 processos na
justiça por crimes ambientais."
Além de encaminhar a Nota à SEMA e ao Conselho Estadual de Meio
Ambiente (CONSEMA), a APEDEMA tomará as medidas
legais aplicáveis ao caso.
Não é a primeira vez que a SEMA
faz propaganda favorável a atividade econômica potencialmente poluidora.
Anteriormente, publicou manifestação favorável à mineração,
geradora de altíssimos impactos ambientais e sociais mas, após protestos, apagou a
postagem, ao estilo bolsonarista, que recua quando pego em flagrante.
Sobre celulose mais em https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/?s=celulose
A seguir, Nota da APEDEMA na íntegra
Porto Alegre, 13 de agosto de 2021
Ao Sr. Luiz Henrique Viana, Secretário de Meio Ambiente
do Estado do Rio Grande do Sul
Prezado Senhor:
A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema-RS) vem por meio desta protestar contra
a publicação de notícias, por parte da Secretaria de Meio Ambiente e
Infraestrutura do RS, em tom favorável a obras e/ou atividades utilizadores de
recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental, e que são submetidos a
licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Nossa contestação refere-se à notícia veiculada no
sítio-e da SEMA1, no dia 6 de agosto de 2021, cujo título é “CMPC anuncia
investimento de R$ 2,75 bilhões para modernizar fábrica no RS”.
A notícia na página da SEMA admite e afirma, de antemão,
sem licenciamento ambiental concluído, que “As obras de implantação também
serão sustentáveis (grifo nosso). Além da utilização de mão de obra e
fornecedores locais, evitando a migração de pessoas, não haverá canteiro de
obras na área de empresa, ou seja, a estrutura será instalada em local distante
da unidade industrial para não gerar transtornos às comunidades vizinhas.”,
defendendo interesses privados, desviando de sua finalidade que é defesa dos
interesses públicos, notadamente de cunho ambiental.
Outro trecho da notícia reitera peremptoriamente que a
empresa atua corretamente, novamente, mesmo sem ter seu licenciamento aprovado,
com as seguintes palavras: “Além disso, todos os resíduos gerados na construção
serão reaproveitados e transformados em novos produtos. Medidas de controle
serão implementadas para que não haja alterações ambientais na vizinhança.
Cabe registrar que a quadruplicação da planta de produção
de celulose da CMPC em meio à zona urbana residencial do município de Guaíba
causa, desde suas obras de implantação e o início de sua operação em 2015,
impactos socioambientais no entorno da fábrica e em diferentes regiões de
Guaíba. A empresa não consegue atingir os níveis de ruído que permitem uma
convivência mínima com a comunidade do entorno, dia e noite.
Os odores de compostos reduzidos de enxofre, dependendo
das condições operacionais e atmosféricas são percebidos fora dos limites da
empresa, muitas vezes de maneira intensa e que causam dores de cabeça, náuseas,
ardência em olhos e nariz, inclusive em escolas.
Materiais particulados (serragem, fuligem, e inclusive
espuma da ETE) caem sobre residências. Já houveram acidentes como vazamentos de
Dióxido de Cloro (levando funcionários à atendimento médico), o incêndio de
grandes proporções na linha de fibras da Fábrica 1, e a perda quase total da
caldeira nova. A empresa desde a inauguração da nova planta (2015) já teve mais
de uma dezena de autos de infração, TCA com FEPAM, TAC com MPE, e 2 processos
na justiça por crimes ambientais.
Tal conduta inconstitucional e, portanto, inapropriada,
alheias as atribuições legais de um órgão ambiental estadual, também abre
precedentes para que estas e outras atividades e/ou obras recebam de forma
antecipada e indevidamente manifestações favoráveis, facilmente confundidas com
favorecimentos, inibindo ou mesmo contrariando ilegalmente medidas obrigatórias
ainda a serem adotadas, decorrentes do poder de controle ambiental do órgão
responsável, no caso a FEPAM, podendo também serem traduzidas em pressões
políticas que favoreçam ou mesmo antecipem decisões sobre esta ou aquela obra
e/ou atividade. Se não há guarida legal para o órgão ambiental anunciar previamente
decisão sem a devida observância da lei e da técnica, muito menos lhe cabe demostrar
e/ou praticar opções por este ou aquele administrado, seja pessoa física e/ou jurídica.
É dever do órgão ambiental a defesa do constitucional meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Defender interesses de obra e/ou atividade, ou mesmo fazer publicidade
a elas favoráveis (propaganda) está fora de suas obrigações legais, e fere princípios
constitucionais, como da impessoalidade e da legalidade.
Uma Secretaria de Meio Ambiente, mesmo que tenha
temerariamente incorporado, sob nosso questionamento, a área de Infraestrutura,
pois há claro conflito de interesses, uma vez que abriga empresas e órgãos que
causam significativo impacto ambiental e os quais deve fiscalizar, é o órgão
central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA. Assim sendo, é obrigação
legal e constitucional observar a devida isenção, sempre lembrando que as
políticas ambientais e os órgãos públicos que controlam atividades com
potencial poluidor são de Estado e não de governos.
Neste sentido, a fim de manter o equilíbrio e a credibilidade
e, sobretudo a legalidade e a constitucionalidade das condutas dos órgãos de
Estado afetos à pasta de meio ambiente, requeremos que tal matéria seja
retirada da página eletrônica da SEMA e que a mesma se abstenha de noticiar,
com juízo de valor, obras e ou atividade que devem passar, por regras
ambientais, pelo crivo do licenciamento ambiental, público e legal.
Atenciosamente,
Coordenação da APEDEMA-RS
Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Meio
Ambiente no Rio Grande do Sul
Anexo, com a notícia:
CMPC anuncia investimento de R$ 2,75 bilhões para
modernizar fábrica no RS
https://www.sema.rs.gov.br/cmpc-anuncia-investimento-de-r-2-75-bilhoes-paramodernizar-fabrica-no-rs
Obra na unidade de Guaíba vai gerar cerca de 7,5 mil
empregos, e metade dos fornecedores serão locais
Publicação: 06/08/2021 às 15h40min
É o segundo maior investimento privado da história do RS,
ficando atrás de outro investimento da CMPC, finalizado em 2015
O aporte será na modernização da unidade de Guaíba. Os
trabalhos devem começar em setembro com previsão de término em 26 meses – até
dezembro de 2023. Ao final das obras, a capacidade da unidade será ampliada em
350 mil toneladas por ano – aumento de 18% em potencial de produtividade.
“É um orgulho para o RS contar com uma empresa deste
porte, com as características e os valores que tem a CMPC. Estamos muito
felizes que a participação no Estado seja percebida como positiva pelas
lideranças no Chile.
Por isso o RS devolve a confiança que vocês depositam no
Estado com trabalho, com esforço, com reformas e resultados importantes que
melhoram o ambiente de negócios. Que bom que isso os anima a fazerem esse investimento
no RS. Podem ter certeza que faremos de tudo para continuar merecendo essa
confiança da CMPC, tanto para que esse investimento (em Guaíba) tenha os
resultados esperados, como para que novos investimentos lá na frente possam ser
viabilizados”, destacou o governador.
Esse é o segundo maior investimento privado da história
do Rio Grande do Sul – ficando atrás somente da criação de Guaíba 2, linha de
produção de celulose da CMPC que teve a implantação concluída em 2015.
Acompanhado virtualmente dos secretários Edson Brum
(Desenvolvimento Econômico), Artur Lemos (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso
(Fazenda) e Luiz Henrique Viana (Meio Ambiente e Infraestrutura), Leite
destacou que o governo esteve desde o início apoiando a empresa, incluindo uma
visita do próprio governador à sede da CMPC no Chile, em 2019, procurou
agilizar o processo e seguirá à disposição.
“Esses quase R$ 3 bilhões de investimento, além do
importante valor, têm um efeito simbólico: é sinônimo da confiança da empresa
no RS, ainda mais quando está associado a valores que são cada vez mais
importantes para o mundo inteiro e para nós também, como redução de emissão de
gases e de impacto no solo. Tudo isso vai na mesma direção do que a gente, no
governo gaúcho, acredita. Parabéns à CMPC por este projeto. Nossa equipe está integralmente
à disposição para que ele possa ser devidamente implementado e traga os ganhos
que todos esperam: a empresa, o governo e todos os gaúchos”, pontuou Leite.
Batizado de BioCMPC, o projeto prevê, além do aumento na
capacidade produtiva, diversas medidas de controle e gestão ambiental, como
melhorias no tratamento de efluentes, redução nas emissões atmosféricas,
aprimoramento nos sistemas de tratamento de gases e melhores estratégias de
governança socioambiental.
“Mais importante do que o aumento da capacidade, é que a
obra vem acompanhando de melhorias de sustentabilidade, tanto social como
ambiental. E a soma dessas medidas vai fazer com que a planta da CMPC em Guaíba
seja a unidade mais sustentável do Brasil e uma das mais eficientes do mundo”,
afirmou Ruiz-Tagle, do Chile, onde fica a sede da empresa. As obras de
implantação também serão sustentáveis. Além da utilização de mão de obra e
fornecedores locais, evitando a migração de pessoas, não haverá canteiro de
obras na área de empresa, ou seja, a estrutura será instalada em local distante
da unidade industrial para não gerar transtornos às comunidades vizinhas.
Outro fator importante é que a mobilidade urbana da
região não será afetada. Todo acesso de pessoas, máquinas e equipamentos será
feito pelo acesso privado da empresa à BR-116, não provocando interferência no
trânsito local.
Os horários de obra também serão diferenciados, com
atividades ocorrendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Não haverá obras
no período noturno, nos finais de semana e nos feriados. Além disso, todos os
resíduos gerados na construção serão reaproveitados e transformados em novos
produtos. Medidas de controle serão implementadas para que não haja alterações
ambientais na vizinhança.
“Estamos muito tranquilos e muito felizes em anunciar
este investimento, pelos resultados que tivemos até aqui e pela parceria que
temos com o governo. Mas também estamos muito comprometidos para que o projeto
se realize adequadamente em termos de sustentabilidade, para isso, foi muito
bem feito e planejado. Por isso, terá um tempo mais longo de execução, para que
a fábrica não pare e para que tenha o mínimo de impacto possível na comunidade,
no meio ambiente e na produção”, apontou o CEO.
Os recursos destinados ao projeto serão injetados no
mercado durante o período de sua implantação, que se estende por quase dois
anos. Do total dos postos de trabalho a serem criados durante a obra, serão
cerca de 3,7 milempregos diretos e indiretos e 3,8 mil empregos induzidos na
cadeia econômica do RS e do país. A gestão pública também ganha um importante incremento
de aproximadamente R$ 350 milhões em tributos municipais, estaduais e federais.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
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