A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS), entidade que congrega as organizações não governamentais ecologistas, suprapartidárias, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e que tem como objetivo estatutário principal a defesa por um ambiente ecologicamente equilibrado, vem a público manifestar seu protesto e indignação pela forma antirregimental e inconstitucional com a qual o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura conduziu a 242ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-RS).
Constantes no art. 1º da Resolução CONSEMA nº 305/2015, uma das competências deste colegiado é a de “estimular a participação da comunidade no processo de preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental.” Contudo, desde que assumiu a presidência deste Conselho, a sociedade civil ambientalista tem observado o oposto nas próprias reuniões.
Cerceamento da palavra e rito “sumário” na condução das pautas viraram rotina, inovando na reunião de setembro, com informações inverídicas e omissão de dados, que levaram a manifestações e posturas incosntitucionais de alguns conselheiros. Notoriamente, houve indução para a rejeição de tema pouco esclarecido, porém de relevante importância na defesa do direito humano fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado - como se encontra garantido na Constituição Federal de 1988.
Com desrespeito à sociedade civil ambientalista e ao Ministério Público, a situação foi agravada em razão de que, além do dever de conhecer a lei ambiental como gestor público ambiental, o atual secretário é profissional da área do Direto e não pode, diante de flagrantes inconstitucionalidades, se calar e menos ainda reforçá-las, pois tal postura fere a conduta obrigatória do servidor público na observância dos Princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o da moralidade e o da legalidade.
Segue o link da 242º Reunião Ordinária do CONSEMA, com destaque para o episódio ocorrido a partir do minuto 56: https://www.youtube.com/watch?v=cR89-G-pvXc
Porto Alegre, 14 de outubro 2021.
E-mail: apedemars@gmail.com
Assita somente a parte da RO do CONSEMA na qual é lida a Nota pela APEDEMA.
A APEDeMA-RS é constituída pelas seguintes entidades:
APAIPQ (QUINTÃO); BIGUÁ (ARAMBARÉ); AMA (GUAÍBA); ABEPAN (BENTO GONÇALVES); ASSECAN (CANELA); AGAPAN (PORTO ALEGRE); AIPAN (IJUÍ); APN-VG (GRAVATAÍ); ASPAN (SÃO BORJA); ANAMA (MAQUINÉ); CEA (PELOTAS/RIO GRANDE); FUNDAÇÃO GAIA (PORTO ALEGRE); FUNDAÇÃO MOA (PORTO ALEGRE); GESP (PASSO FUNDO); MARICÁ (VIAMÃO); H20 PRAMA (PORTO ALEGRE); IGRÉ (PORTO ALEGRE); BALLAENA AUSTRALIS (SANTA VITÓRIA DO PALMAR); ECONSCIÊNCIA (PORTO ALEGRE); BIOFILIA (PORTO ALEGRE); INGÁ (PORTO ALEGRE);INSTITUTO CURICACA (PORTO ALEGRE); INSTITUTO MIRA-SERRA (SÃO FRANCISCO DE PAULA/PORTO ALEGRE) INSTITUTO ORBIS (CAXIAS DO SUL); MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO (SÃO LOURENÇO DO SUL); MOVIMENTO ROESSLER (NOVO HAMBURGO); AMIGOS DA TERRA (PORTO ALEGRE); NEMA (RIO GRANDE); NÚCLEO SÓCIO-AMBIENTAL ARAÇÁ-PIRANGA (SAPIRANGA); RESGATANDO O FUTURO DA BIODIVERSIDADE (SANTA MARIA);SOLIDARIEDADE (PORTO ALEGRE); UPPAN (DOM PEDRITO); UPAN (SÃO LEOPOLDO); UPV (PORTO ALEGRE).
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