Um dos méritos que merece destaque da Audiência Pública, além de proporcionar um debate sobre as causas e efeitos da crise climática no ambiente e na vida das pessoas do Pampa é ter, pela primeira vez, juntado Executivo, Legislativo e a sociedade civil para tratar do tema. Evidente que forma ainda precária, pois a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e representações do capital, seus apoiadores e principais causadores das mudanças climáticas, boicotaram um diálogo possível.
O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM)esteve
quantitativa e qualitativamente representando.
Abordamos a injustiça climática e inaceitável falta de
democracia no trato pelo tema por parte do governo municipal e seus apoiadores.
Denunciamos o também o negacionismo ao Relatório elaborado pelo CEA e UFPel, na
Câmara Tecnica (CT) de Mudanças Climáticas no Conselho Municipal de Proteção
Ambiental (COMPAM), bem como a exclusão deste colegiado, órgão máximo da política
ambiental municipal, do processo de combate às injustiças climáticas. Um
autoritarismo do governo Paula e seus apoiadores que, por decreto, impôs uma Comissão
sem legitimidade (membros não eleitos) e contra a lei.
A representação dos pescadores/as do banhado do Pontal da
Barra expuseram a situação na qual se encontram, isolados, num claro quadro de injustiça
climáticas, agravado pela omissão do governo municipal.
O MMA também esteve presenta na Audiência, falando da importância
da Educação Ambiental (EA) para combater as mudanças climáticas e proteger o Pampa.
O chamado Plano de Resiliência segue sem ser conhecido. Na fala
do único representante do governo municipal na Audiência, notou-se uma forte visão
de ação pós desastre (o que facilita uma série de desvios de recursos públicos além
de clientelismo eleitoral) e nada ou quase nada de ações preventivas. Contudo,
o tal Plano não foi apresentado. O Link divulgado para acessá-lo também não funciona.
Houve o compromisso, por parte do governo de enviar o documento e que o mesmo está
aberto para sugestões, mas sem informar uma metodologia clara e transparente de
participação e avaliação de eventuais propostas. Ou seja, no mérito e no método
sem transparência para a sociedade.
Conclui-se que o governo municipal, diferente do que propagandeia,
não tem Plano para combater e, menos ainda, para prevenir as mudanças climáticas.
O ambiente e as pessoas seguem vulneráveis, sem com que o governo cumpra seu
papel constitucional de prevenção e proteção.
O FDAM reforçou alguns pontos já propostos no Relatório da
CT do COMPAM:
- Combater pobreza
- Garantir a Democracia na construção de políticas no
combate às mudanças climáticas, pelo COMPAM (Informação/Transparência)
- Declarar emergência climática
- Recursos para o FMAM
- Considerar o Pampa Patrimonio Nacional
- Políticas efetivas para recuperar e proteger o Pampa como
p. ex. a UC no Pontal da Barra, no Totó, etc...
- PL EA do Pampa
- Câmara de Vereadores / Comissão de Meio Ambiente, como
espaço de fiscalização e construção de políticas para o combate as mudanças climáticas.
A Audiência Pública foi proposta pelo Vereador Jurandir
Silva (PSOL), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e contou com o
apoio e participação fundamental da bancada feminina comprometida com a causa climáticas:
Vereadora Miriam Marroni (PT), Carla Cassais (PT) e Fernanda Mirada (PSOL).
Há muito que avançar! Mas sem democracia ambiental é impossível.
Se o governo excluir a sociedade do debate e construção de diagnósticos e possíveis
soluções, além de ser um processo ilegítimo e ilegal, não reunirá as condições
de combater as mudanças climáticas, que é papel de todos (governo e sociedade),
mas de forma diferenciada. Talvez esse seja o objetivo do governo Paula e apoiadores,
ainda que não assumam, como é típico dos neoliberais.
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